Notícias do Portal do MPF

O processo terá validade de seis meses a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período

Parecer refere-se à defesa de direitos dos funcionários da prefeitura de Indaiabira (MG), que não receberam salário de dezembro nem 13º em 2012

Lavagem de dinheiro e organização criminosa também são imputados ao ex-gestor e outros nove réus; MPF pede a absolvição do ex-vice-prefeito Genaldo Vieira por falta de provas

Decisão atende a pedido do MPF; utilizados em abortos clandestinos, comprimidos de Cytotec colocam em risco a vida das gestantes

Evento teve como objetivo colher subsídios para a construção de um plano de ação da PFDC voltado à promoção e proteção dos direitos humanos no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas

Em 17 meses de operação, MPF/RJ ajuizou 25 ações penais; 15 acusações só contra o ex-governador Sérgio Cabral

Critério adotado para a destinação das vagas levava em conta a unidade de lotação, e não o número total de cargos

Empresas deverão disponibilizar assessorias técnicas aos atingidos e realizar diagnóstico dos danos socioeconômicos em toda a bacia do Rio Doce

Pré-inscrições estão abertas até 23 de novembro

Segundo denúncia, recebida pela Justiça Federal, conluio entre Prefeitura e construtoras permitiu vitória de empresa laranja e fraudes que resultaram em desvios de recursos

Decisão foi fruto de ação do Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE)

Órgão pediu concessão de tutela de urgência liminar contra o município

Candidato deve comparecer à sede no dia 23 de novembro, às 14h

A medida viola princípios da Constituição Federal, que proíbe a discriminação em razão de origem geográfica e federativa

Em evento sobre segurança digital, Ministério Público Federal reforçou a importância do diálogo com empresas de comunicação para avançar no tema

Documento elaborado pela PFDC, CNDH e Conanda revela violações aos direitos de adolescentes; apresenta recomendações; e cobra do poder público medidas de responsabilização

Inscrições pela internet e confirmação presencial de inscrição seguem até 24 de novembro; há vagas para Manaus, Tabatinga e Tefé

Objetivo é debater alocação de recursos orçamentários para implementar medidas que assegurem continuidade da transposição no leito do rio

No documento, Raquel Dodge destaca a legalidade da medida e sua importância para o combate à impunidade

Processo trata do uso de veículos de comunicação da família Barbalho para propaganda irregular. Julgamento aconteceu nesta quinta-feira (16), no TRE do Pará