Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/02/2022	MPF propõe ação para suspender obras de linha de transmissão da Equatorial Energia em território indígena no município de Viana (MA) O empreendimento não possui licença ambiental do Ibama e não realizou consulta prévia com a população indígena Akroá Gamella
17/02/2022	MPF opina contra progressão do regime prisional do publicitário Marcos Valério Condenado a quase 40 anos no Mensalão, empresário está em prisão domiciliar desde março de 2020 em função da pandemia da covid-19
17/02/2022	A pedido do MPF, Justiça Federal condena Funai a cumprir sua função nos casos de guarda de crianças indígenas Foram localizados 16 processos, em São Félix do Araguaia (MT), que estão parados nos últimos três anos por omissão da Fundação
17/02/2022	MPF vai à Justiça para garantir exumação de indígenas vítimas de covid-19 em Roraima A medida visa garantir os direitos fundamentais e respeito aos rituais indígenas de luto
17/02/2022	Progressão de regime pode ser negada com base em resultado de exame criminológico, defende MPF Manifestação foi em habeas corpus em favor de condenado a 42 anos de reclusão por crimes de estupro, estupro de vulnerável, sequestro e cárcere privado
17/02/2022	PGR e presidente da OAB defendem autonomia e independência de instituições Para Aras e Simonetti, apenas o respeito à Constituição e às leis deve nortear trabalho de órgãos que integram o sistema de Justiça
17/02/2022	MPF requisita a presença de policiamento ostensivo na Terra Indígena Guarita, no RS Clima de tensão e violência na terra indígena por conta do confronto entre dois grupos opositores resultou em tiroteios, ameaças de morte e bloqueio de estradas
17/02/2022	MP Eleitoral: quatro réus são condenados por fraude à cota de gênero no RJ TRE/RJ torna dirigentes partidários e candidatas fictícias inelegíveis até 2024
17/02/2022	Órgãos alertam população paraibana sobre fim do prazo para reclamar na Justiça o Auxílio Emergencial 2021 Direito de pedido judicial se encerra em 18 de março de 2022 e pode ser feito diretamente na Justiça Federal, sem necessidade de advogado
17/02/2022	MPF mantém reivindicação de Casa de Passagem indígena em Florianópolis (SC) Audiência de conciliação agendou inspeção judicial no terminal desativado que abriga os indígenas atualmente
17/02/2022	PFDC defende cooperação interinstitucional entre MP brasileiro para promoção dos direitos humanos Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais contou com a presença do procurador federal dos Direitos do Cidadão
17/02/2022	TSE acolhe parecer do MP Eleitoral e desaprova contas do diretório nacional do Avante nas Eleições 2018 Corte determinou ao partido devolução de R$ 2,4 milhões por irregularidades como não aplicação da cota mínima para candidaturas femininas
17/02/2022	Espírito Santo: MPF ajuíza ação contra a União e pede a proibição da venda de airsofts Comercialização das armas de pressão afronta o Estatuto do Desarmamento
17/02/2022	Fraude a cotas: MPF quer manter anulada a aprovação em concurso da Transpetro Justiça Federal em duas instâncias já decidiu contra posse de funcionário da estatal
17/02/2022	MPF divulga resultado do processo de doação de bens em Barreiras Centro Regional de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica - Cemit Bacia do Rio Grande foi instituição contemplada
17/02/2022	MPF requer da Funai o cumprimento de duas sentenças judiciais em Passo Fundo (RS) Funai está obrigada a dar andamento aos processos de identificação e delimitação de território em favor dos índios Kaingang acampados em Gentil e em Água Santa, no RS
16/02/2022	STJ recebe denúncia do MPF contra 4 desembargadores do TRT/RJ por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro Magistrados cumprem medidas cautelares, estão afastados das funções públicas e proibidos de manter contato com outros investigados
16/02/2022	PL com pedido de urgência do Executivo estadual deve seguir prazo previsto na Constituição Federal, diz PGR Para Augusto Aras, regras de processo legislativo que constam da Carta Marior são de reprodução obrigatória pelos entes subnacionais
16/02/2022	PGR pede que Supremo reconheça repercussão geral de recurso sobre consentimento do morador para ingresso policial Para Augusto Aras, tema tem relevância social, política e jurídica, e envolve análise do direito fundamental à inviolabilidade do domicílio e suas exceções
16/02/2022	Justiça determina imediato embargo de demolição do Palacete São Lourenço, na Lapa (RJ) Decisão atende a pedido do MPF, que questionou o destombamento do imóvel por ato ilegal da presidente do Iphan

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