Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/02/2022	Justiça Federal condena 15 pessoas no âmbito da Operação Laços de Família Considerado chefe da organização criminosa, o subtenente da PM Silvio Molina foi condenado a 61 anos de prisão
16/02/2022	Grupo do MP Eleitoral sugere análise de providências cabíveis em dois casos de ataque a parlamentares na internet Para o GT, condutas podem, em tese, caracterizar crimes previstos nos Códigos Eleitoral e Penal
16/02/2022	Vacinação infantil: MPF constata grande adesão em nova fiscalização realizada em Lucena (PB) Cerca de 150 crianças foram imunizadas nesta quarta-feira (16) no município
16/02/2022	MPF move ação contra cobrança irregular para acesso ao Complexo da Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo (RJ) Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo e Colônia de Pescadores Z5, e seus representantes, responderão por ato de improbidade administrativa
16/02/2022	MPF rebate Município de Campos (RJ) em processo sobre gestão local do SUS Prefeitura recorre contra decisão do TRF2 de determinar regularização de serviços
16/02/2022	Supremo julga inconstitucional lei de RO sobre quórum para aprovação de propostas de emenda à Constituição Ação ajuizada pela PGR foi julgada procedente por unanimidade via Plenário Virtual; outras decisões também seguiram pareceres do MPF
16/02/2022	Operação S.O.S: proibição de contratar com poder público imposta a ex-secretário de Saúde do RJ deve ser mantida, opina MPF Medida cautelar aplicada a Odair Mendes Filho em substituição à prisão preventiva permanece necessária para resguardar ordem pública
16/02/2022	Faculdades de medicina: MPF cobra para que CNS e CNE sejam consultados na autorização de novos cursos Educação utiliza programa Mais Médicos para liberar novas faculdades sem a avaliação dos órgãos consultivos
16/02/2022	MPF recomenda ao Município de Saquarema a não instalar estruturas para eventos sobre vegetação de restinga Praias da região recebem grandes eventos esportivos, como o Campeonato Mundial de Surfe e o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia
16/02/2022	MPF e PF deflagram operação para investigar crimes contra o INSS em Petrolina (PE) Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$ 45 milhões
15/02/2022	Desastre da Vale: após consulta popular, instituições de Justiça e governo mineiro aprovam 78 obras nos municípios atingidos Projetos ainda serão encaminhados para a mineradora, para detalhamento de cronograma e custos
15/02/2022	Eleições 2022: MP Eleitoral recomenda ao governador e secretário que se abstenham de utilizar indevidamente os meios de comunicação social O uso indevido dos meios de comunicação atenta contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores
15/02/2022	Lei do RJ que cria adicional de 2% do ICMS sobre energia e comunicações é inconstitucional, diz MPF Para Augusto Aras, elevação contraria princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais
15/02/2022	PFDC manifesta repúdio sobre as declarações de Sérgio Camargo e pede apuração nas esferas civil, criminal e administrativa Legislação garante proteção à honra mesmo após a morte
15/02/2022	PGR pede que Supremo reconheça repercussão geral de matéria sobre nova Lei de Improbidade Administrativa Para Augusto Aras, até decisão do STF, prazos de prescrição nos recursos atingidos pelo precedente devem ficar suspensos
15/02/2022	Eleições 2022: MPF lança calendário digital com principais datas do ano eleitoral Material traz ainda curiosidades sobre atuação do MP e dicas sobre como cidadão pode ajudar na fiscalização das regras eleitorais
15/02/2022	Balanço de execução do TAC da Hydro, no Pará, é pauta da primeira reunião do Comitê de Acompanhamento em 2022 Além da apresentação geral do andamento do TAC, o plano de aplicação das multas ao Fema também foi tema da reunião
15/02/2022	MPF vai à Justiça contra proibição de uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet Ação afirma que portaria realiza censura prévia e viola liberdade de expressão
14/02/2022	MPF defende inconstitucionalidade de decreto do município do RJ que instituiu Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos Para subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, ao exigir autorização para realização de eventos, norma estabeleceu restrição a direitos constitucionalmente assegurados
14/02/2022	Novo Mapa Estratégico do MPF destaca temas como desterritorialização e inovação PGR participou de evento virtual que apresentou missão, visão, valores e objetivos estratégicos da instituição para os próximos anos

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