Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 09/02/2022 |
MPF assina termo e adere ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil
Iniciativa busca alinhar e uniformizar boas práticas relacionadas ao tema, tornando mais efetivo o combate ao trabalho escravo
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| 09/02/2022 |
MPF cobra informações sobre assassinato de ambientalistas em São Félix do Xingu (PA)
Crime vai completar um mês sem respostas
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| 09/02/2022 |
Erechim (RS): MPF apura supostas irregularidades praticadas pela equipe de atendimento à saúde indígena de Charrua
Alguns profissionais da equipe multidisciplinar estariam descumprindo a carga horária estabelecida
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| 09/02/2022 |
MPF publica edital para serviço voluntário em Foz do Iguaçu (PR)
As inscrições vão até dia 18 de fevereiro
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| 09/02/2022 |
Para MPF, Justiça Federal é competente para julgar acusado de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro
De acordo com órgão, não há evidência de conexão com crimes eleitorais, e processo não deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral como pede defesa
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| 09/02/2022 |
MPF opina a favor da concessão de medidas protetivas a mulher transexual
Órgão ministerial defende que aplicação da Lei Maria da Penha alcança qualquer forma de violência contra a mulher baseada no gênero
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| 09/02/2022 |
MPF defende que em casos excepcionais Judiciário determine ao Estado implantação de políticas públicas
Para subprocuradora-geral Cláudia Marques, inércia ou morosidade da Administração justificam intervenção para assegurar direitos fundamentais e indisponíveis
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| 09/02/2022 |
MPF recomenda reabertura de polo de saúde indígena no Tarumã-Açu, em Manaus (AM)
Indígenas relataram falta de estrutura de atendimento à saúde; recomendação é destinada ao Dsei Manaus e ao Condisi Manaus
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| 09/02/2022 |
MPF acompanha início de novo ciclo vacinal de crianças em Lucena (PB)
Em dezembro e janeiro, menores foram imunizados de maneira indevida. Investigações estão em curso
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| 09/02/2022 |
MPF recomenda que Universidade Federal de Rondônia adote bônus estadual na seleção de medicina
Sugestão é para que alunos residentes em Rondônia tenham bônus estadual acrescentado à nota do Enem, de foma a estimular o ingresso de estudantes locais no curso de medicina
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| 09/02/2022 |
GT do MP Eleitoral sugere análise de providências cabíveis para apurar agressões sofridas por vereadora Camila Rosa
Para grupo, conduta sofrida pela parlamentar de Goiás, que teve microfone cortado em sessão, configura, em tese, crime previsto no Código Eleitoral
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| 09/02/2022 |
Agência do Trabalho em Vilhena deve ter acessibilidade, recomenda MPF
Recomendação é para que agência seja em outro imóvel alugado, que tenha acessibilidade
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| 09/02/2022 |
Atuação conjunta do MPF e do MPCO-PE provoca revogação de resolução do TCE-PE
Resolução permitia ao Estado de PE incluir irregularmente no limite constitucional de 25% da educação as despesas previdenciárias, por três anos
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| 09/02/2022 |
MPF se posiciona sobre parecer do CFM que admite cloroquina no tratamento da covid-19
Em processo movido pela DPU, MPF opina pela suspensão de norma que libera uso de medicamentos sem eficácia e ignora riscos à saúde dos pacientes
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| 09/02/2022 |
MP Eleitoral pede cassação de deputada que repassou recursos da cota feminina à candidatura de homens
Para órgão, usar verba do fundo eleitoral para custear campanhas femininas no financiamento exclusivo de candidatos é ilegal e configura ato grave
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| 08/02/2022 | Dia da Internet Segura: em evento da Safernet, MPF defende atuação preventiva no combate a crimes cibernéticos |
| 08/02/2022 |
Lei do RJ que prevê publicação de lista de veículos excluídos de coberturas nos sites de seguradoras é inconstitucional
Decisão do STF, por meio do Plenário Virtual, segue entendimento do Ministério Público Federal
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| 08/02/2022 |
PGR vai investigar declarações de apoio ao nazismo proferidas em podcast
Deputado federal teria afirmado ser um erro criminalização do partido nazista pela Alemanha
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| 08/02/2022 |
MPF reafirma tese do Supremo que determina competência da câmara municipal para julgar contas de prefeitos
Tema é alvo de discussão em reclamação apresentada pelo estado de Goiás ao STF
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| 08/02/2022 |
No Amapá, Casai tem prédio reformado após atuação do MPF
Procurador da República Alexandre Guimarães participou de inspeção nas instalações
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