Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 08/06/2017 |
Ex-prefeito de Campo Alegre é acusado pelo MPF/AL de improbidade e crime contra lei de licitação
Maurício Tenório e empresário são acusados de fraude à licitação com direcionamento em contratação para aquisição de merenda no ano de 2009
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| 08/06/2017 |
Diálogos com a Academia: terminam nesta sexta inscrições para mesa temática "Combate à corrupção no Brasil"
Evento ocorrerá na próxima terça, 13 de junho, das 16h às 18h, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região; as vagas são limitadas
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| 08/06/2017 |
MPF: últimos dias para inscrição no concurso de estágio em Direito
Inscrições se encerram na próxima quarta-feira, 14, e são gratuitas. Os candidatos concorrerão em Natal, Mossoró, Assu e Caicó
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| 08/06/2017 |
Lava Jato: força-tarefa denuncia ex-gerente da Petrobras por usar regularização cambial para lavar dinheiro
Seis pessoas foram acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras
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| 08/06/2017 |
MPF garante em todo o Brasil aproveitamento do tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria híbrida
Decisão do TRF4 determina que INSS aplique o princípio mesmo quando beneficiário já esteja longe do campo
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| 08/06/2017 |
MPU convoca 110 aprovados com classificação nacional no 8º Concurso Público
Convocados são dos cargos de analista/Arquivologia e técnico-administrativo/Tecnologia da Informação
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| 08/06/2017 |
MPF: execução de pena por crime federal em regime aberto deve ser acompanhada pela Justiça Federal
Conflito de competência será julgado pela Terceira Seção do STJ no próximo dia 14
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| 08/06/2017 |
PRR2 quer manter processo por desvios de remédios em Valença (RJ)
Acusação inclui compra superfaturada com volume superior à população
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| 08/06/2017 |
MPF/MA: Justiça determina atualização do Portal da Transparência do município de São João do Caru
Foi constatado que o site não contém ferramenta de pesquisa de conteúdo e não disponibiliza informações de prestação de contas dos últimos seis meses
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| 08/06/2017 |
MPs e representantes do estado da Bahia discutem condições para construção de barragem no rio Catolé
O processo licitatório da obra, que conta com mais de R$ 155 milhões em recursos federais, encontra-se suspenso por decisão liminar
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| 08/06/2017 |
Chapa Dilma-Temer: vice-PGE volta a defender inclusão das provas obtidas pela Lava Jato no julgamento
Para Nicolao Dino, a própria petição inicial deixa bem claro trechos referentes a financiamento de empresas investigadas na Lava Jato
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| 08/06/2017 |
MPF denuncia ex-prefeito de Americana (SP) e mais cinco pessoas por fraude em licitação e desvio de dinheiro
Gestão de Diego de Nadai foi responsável por irregularidades em obras de quatro córregos do município entre 2010 e 2012; superfaturamento passou de R$ 23 milhões
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| 08/06/2017 |
MPF/AL volta a debater solução para poluição de rio Mundaú e lagoas
Discutiu-se a possibilidade de assinatura de TAC para operação e funcionamento de sistema de esgotamento sanitário nos municípios de Atalaia, Cajueiro, Capela e Pindoba
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| 07/06/2017 |
Para MPF, é preciso aperfeiçoar o sistema de controle de contas no Brasil
Procurador que representou a PGR em audiência na Câmara defendeu o reconhecimento da autonomia plena dos Tribunais de Contas
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| 07/06/2017 |
Vice-PGR pede ao STJ que receba denúncia contra ex-presidente do TC de Roraima por peculato
Conselheiro autorizou pagamento de diárias em benefício próprio na véspera do Natal, para viagem que não foi realizada
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| 07/06/2017 |
Transexuais têm direito a mudar nome e sexo no registro civil mesmo sem cirurgia, defende PGR
Janot sustentou no julgamento da ADI 4275 para que seja dada interpretação conforme a Constituição ao artigo 58 da Lei 6.015/73
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| 07/06/2017 |
STJ acolhe pedido da PGR e vai analisar denúncia contra Simão Jatene por corrupção passiva
Em agravo interno, PGR pedia reforma de decisão monocrática que arquivou o caso, por considerar que crime prescreverá apenas em 2019
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| 07/06/2017 |
MPEduc: audiência pública discute atuação do projeto em Davinópolis (MA)
Marcada para 1º de julho, às 9h, a audiência, promovida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, debaterá o baixo Ideb nas escolas públicas do município e a efetividade dos programas do MEC/FNDE
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| 07/06/2017 |
Rio Doce: MPF/ES realiza reunião com comunidade de Regência sobre desastre na Barragem de Fundão
Foram abordados assuntos como a contratação de assessoria técnica para os atingidos pela tragédia em Mariana (MG)
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| 07/06/2017 |
Última semana para as inscrições no “III Seminário Internacional - Soluções alternativas no processo penal”
Evento contará com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos ministros Alexandre de Moraes (STF) e Nelfi Cordeiro (STJ)
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