Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 08/05/2017 |
MPF/MG obtém liminar que suspende implementação de loteamento irregular às margens do rio Paranaíba
Decisão impede a destruição da vegetação e a comercialização dentro da área de proteção permanente
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| 08/05/2017 |
Celebração da cultura afrobrasileira marca assinatura de TAC na fazenda em Vassouras (RJ)
Em cerimônia realizada na Fazenda Santa Eufrásia, representantes das comunidades negras lembraram dos antepassados
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| 08/05/2017 |
MPF denuncia deputado estadual Camarinha e outras pessoas por ocultação de propriedade de rádios e jornais em Marília (SP)
Além de falsidade ideológica e uso de documento falso, denunciados também devem responder por transmissão clandestina de rádio, coação de testemunhas, crimes tributários e organização criminosa
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| 08/05/2017 |
PFDC participa de encontro sobre críticas feministas ao direito no Brasil
Diálogo buscou identificar os desafios para a construção de uma
concepção de direito a partir das reais necessidades das mulheres
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| 08/05/2017 |
Divulgados editais do Processo Seletivo de Estagiários do MPF/SE
As inscrições começam na segunda-feira, 15 de maio
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| 08/05/2017 |
Lava Jato: MPF/RJ e PF investigam lavagem de dinheiro por meio de obras de arte
Operação realiza busca e apreensão em endereços ligados a Suzana Neves
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| 05/05/2017 |
MPF promove discussão sobre direito à informação da qualidade da água para consumo humano
Dificuldades de acesso a informações e necessidade urgente de Plano de Segurança da Água são temas que predominaram na reunião pública promovida pelo projeto Qualidade da Água
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| 05/05/2017 |
PGR reforça que não cabe ao STF analisar proposta em tramitação da Reforma da Previdência
Segundo Janot, análise seria interferência indevida no processo legislativo, o que não impede que norma seja submetida à fiscalização depois de promulgada
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| 05/05/2017 |
Representantes da ONU e do MPF abrem canal de diálogo sobre o sistema prisional brasileiro
Parceria entre a 7CCR e os escritórios de direitos humanos da ONU visa melhorar a fiscalização de recursos e das condições nos presídios
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| 05/05/2017 |
PGR recebe embaixador peruano para reforçar cooperação entre os países
Em pauta, combate à corrupção e os processos no âmbito da Lava Jato
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| 05/05/2017 |
Proprietária impedida de construir em área de preservação permanente não tem direito à indenização
Autora buscava ressarcimento do Município de Florianópolis e da União
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| 05/05/2017 |
Prefeito e Município de Florianópolis são condenados ao pagamento de multa por descumprir decisão judicial
Modificações do anteprojeto do Plano Diretor não debatidas em audiências públicas devem ser excluídas
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| 05/05/2017 |
MPF/RR prorroga prazo para confirmação da inscrição no processo seletivo de estágio
Estudantes de Direito que realizaram a pré-inscrição têm até dia 9 para confirmar participação
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| 05/05/2017 |
MPF em Barreiras (BA) disponibiliza livros de Direito para doação
São 105 livros ao todo; órgãos e entidades interessados deverão encaminhar solicitações entre 5 e 19 de maio
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| 05/05/2017 |
MPF/CE: Instalado fórum sobre requalificação da Praia do Futuro
Grupo interinstitucional proposto pelo Ministério Público Federal vai discutir projetos de melhorias urbanísticas e ambientais para o trecho do litoral de Fortaleza
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| 05/05/2017 |
Raposa Serra do Sol: vice-governador de Roraima responderá ação penal por tentativa de homicídio contra indígenas
TRF1 recebeu a denúncia oferecida pelo MPF contra Paulo Quartiero
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| 05/05/2017 |
Presidente da Famfs e empresários são denunciados por desvio de R$ 5,7 milhões em Feira de Santana (BA)
Antônio Lopes Ribeiro e quatro empresários já respondem a ação de improbidade na qual o MPF requer o bloqueio de mais de R$ 3 milhões em bens dos acusados
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| 05/05/2017 |
CNMP: audiência pública discute atuação do Ministério Público junto aos tribunais
Audiência será realizada no dia 24 de maio e é aberta ao público
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| 05/05/2017 |
PFDC se reúne com equipe do FNDE para acompanhar ações pactuadas em Termo de Cooperação Técnica
Acordo prevê alterações nos sistemas de informação relacionados às políticas públicas de educação para dar mais transparência aos investimentos públicos
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| 05/05/2017 |
PRE/RJ defende cassação de Pezão e Dornelles por abuso de poder
Réus foram condenados por receber doações em troca de benefícios a empresas
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