Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/04/2017 |
Para PGR, resolução que trata do uso de interceptações telefônicas pelo MP é constitucional
Segundo parecer, insere-se nas competências constitucionais do CNMP a regulamentação de matérias administrativas relacionadas à atuação dos membros do Ministério Público
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| 24/04/2017 |
MPF/CE quer aplicação de multa a dono de barraca por impedir comércio ambulante na Praia do Futuro
Vídeo com seguranças agredindo ambulante demonstra que a Barraca Crocobeach estaria descumprindo decisão da Justiça Federal
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| 24/04/2017 |
#ABRILindígena: MPF/MS participa de lançamento de documentário sobre massacre aos Guarani-Kaiowá
Exibição do filme será antecedida de debate sobre o marco temporal das demarcações de terras indígenas
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| 24/04/2017 |
Servidor do Ministério do Trabalho em Bauru (SP) é condenado por receber propina para concessão ilegal de benefício
Ele recebeu R$ 300,00 para alterar requerimento de um trabalhador e permitir o pagamento do seguro-desemprego fora do prazo regular
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| 24/04/2017 |
MPF/AP divulga gabarito preliminar das provas objetivas da seleção de estágio
Prazo para recurso encerra na próxima quarta-feira, 26 de abril
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| 24/04/2017 |
MPF convoca audiência pública para acompanhar políticas em favor da população LGBT no sul fluminense (RJ)
Após um ano da realização de audiência, as conquistas e os desafios no combate à discriminação ao público LGBT pautarão o evento
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| 24/04/2017 |
MPF participa de audiência pública para discutir a regulamentação das associações de proteção veicular e patrimonial
O debate aconteceu na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 19 de abril
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| 24/04/2017 |
PRR4 funciona em regime de plantão no dia 1º de maio
Medida segue determinação da Lei nº 662/49
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| 24/04/2017 |
MPF/CE quer suspensão de débitos superiores à margem consignável de empréstimos para aposentados
Ação foi ajuizada pelo procurador Oscar Costa Filho contra INSS e 14 instituições financeiras
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| 24/04/2017 |
MPF/AL propõe ação por improbidade e denúncia contra ex-prefeito de São José da Laje
Investigações apontaram que, entre outras irregularidades, licitações para prestação de serviço de transporte municipal foram direcionadas para beneficiar empresário íntimo de ex-gestor
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| 24/04/2017 |
MPF/SC abre seleção para estagiários de Direito
Pré-inscrições vão até o dia 10 de maio
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| 24/04/2017 |
Poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba serão temas de seminário em Belém (PA)
Evento, que será promovido pelo MPF em maio, busca propostas para conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental
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| 24/04/2017 |
MPF/RJ: Justiça confirma recebimento de denúncia contra diretores da CSN por crimes ambientais
Ação aponta que companhia contaminou área próxima ao rio Paraíba do Sul, além de prejudicar bairro com 2.200 moradias
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| 24/04/2017 |
#ABRILindígena: relação entre o Estado Brasileiro e os Povos Indígenas foi tema de conferência na UFMT
Evento fez parte da Semana dos Povos Indígenas realizada em parceria com a Operação Amazônia Nativa (Opan), o Conselho Indigenista Missionário, entre outras instituições
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| 24/04/2017 |
MPF reforça posicionamento contrário à cobrança por franquia de bagagens aéreas
Fundamentação técnica é insuficiente para justificar a mudança
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| 24/04/2017 |
MPF lança publicação com detalhamento de ações penais de crimes cometidos durante a ditadura
Publicação resume cinco anos de trabalho do MPF para o esclarecimento de casos de graves violações aos direitos humanos durante o regime militar
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| 24/04/2017 |
Participe da consulta pública e opine sobre atuação do MPF até amanhã, 25 de abril
População é chamada a opinar sobre a atuação do órgão na defesa do meio ambiente
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| 24/04/2017 |
Audiência pública debaterá gestão das escolas públicas de Goiás por organizações sociais
Transferência da gestão a OS gera polêmica e mobiliza sociedade civil
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| 24/04/2017 |
Justiça Federal condena comerciante que fraudou o Programa Farmácia Popular em Agudos (SP)
Prejuízo causado aos cofres públicos passa de R$ 88 mil
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| 24/04/2017 |
Atuação internacional do Brasil na área dos direitos humanos é tema de videoconferência promovida pela PFDC
Representantes do governo e da sociedade civil discutiram, entre outras pautas, a participação brasileira na Revisão Periódica Universal, das Nações Unidas
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