Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/03/2017 |
MPF/ES: taxa de cadastro cobrada por administradoras de plano de saúde é abusiva
Procuradoria recomenda que ANS determine o fim da cobrança
|
| 29/03/2017 |
MPF/RJ recomenda ao Ministério da Cultura tornar sem efeito nomeação de Superintendente do Iphan-RJ
Cláudio Mendonça foi condenado em ação de improbidade administrativa e não possui qualificação para o cargo, afirma a Procuradoria
|
| 29/03/2017 |
Vice-PGE defende cassação de governador e vice de Tocantins
Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice, Claudia Lelis (PV), são acusados de captação irregular de recursos para caixa dois de campanha
|
| 29/03/2017 |
MPF/AM: Justiça determina recuperação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina
Em caso de descumprimento da determinação judicial, as empresas de energia responsabilizadas por abandono e degradação do prédio poderão pagar multa de até R$ 10 milhões
|
| 29/03/2017 |
A pedido da PGR, são cumpridos mandados para apurar crimes no TCE/RJ e outros órgãos
Medidas visam investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
|
| 29/03/2017 |
Cavalo Doido: MPF defende que a origem da droga pode determinar a transnacionalidade do crime de tráfico
Não há necessidade que os acusados tenham cruzado a fronteira para configurar tráfico internacional
|
| 29/03/2017 |
MPF/MA propõe ação contra fraudadores do programa de reforma agrária no município de Codó
De acordo com a investigação, foram desviados mais de R$ 1 milhão em recursos do Pronaf
|
| 29/03/2017 |
Vice-PGE entrega parecer em ação que apura abuso de poder nas eleições de 2014
Na AIJE, PSDB pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos em 2014
|
| 28/03/2017 |
MPF defende que TRF2 reafirme prisão de operadores de Cabral e Braga
Para PRR2, libertação de réus da Calicute e Eficiência geraria riscos às ações
|
| 28/03/2017 |
MPF defende cassação de médico legista por emissão de laudos falsos durante a ditadura
Parecer foi emitido em recurso especial, apresentado pelo CRM/SP ao Superior Tribunal de Justiça
|
| 28/03/2017 |
PFDC solicita esclarecimento sobre realização da Conferência Nacional de Educação em 2018
Realizada a cada quatro anos, a Conae é um espaço de participação social que permite o monitoramento das políticas relacionadas à educação
|
| 28/03/2017 |
PGR contesta criação de sistema de previdência próprio para deputados estaduais do MT
No STF, Janot questiona conjunto de leis do MT que criou pensão especial para parlamentares, em afronta à Constituição Federal
|
| 28/03/2017 |
PRR2 rebate pedido de Adriana Ancelmo para ser julgada por outro juiz
TRF2 prevê julgar nesta 4a se ação sai da 7ª Vara Federal Criminal no Rio
|
| 28/03/2017 |
MPF/PB realiza licitação para contratação de serviço telefônico fixo para nova sede
Sessão será realizada no próximo dia 7 de abril
|
| 28/03/2017 |
Secretaria-Geral do MPU nomeia seis analistas e dois técnicos do 7º concurso
Novos servidores serão lotados na Bahia, Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Espírito Santo
|
| 28/03/2017 |
MPF consegue duas condenações por golpe contra o INSS
Crimes cometidos foram inserção de dados falsos no sistema informatizado da autarquia e estelionato
|
| 28/03/2017 |
PGR entrega ao Congresso proposta legislativa sobre crimes de abuso de autoridade
Com inovações, objetivo é atualizar a legislação em vigor sobre o assunto
|
| 28/03/2017 |
MPF/MT investiga irregularidades nas ações do Programa de Controle da Hanseníase em Várzea Grande
Serviço de auditoria do Ministério da Saúde em Mato Grosso apontou supostas irregularidades no cumprimento de várias portarias do Ministério da Saúde, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, quanto às suas responsabilidades nas ações o programa de combate à Hanseníase
|
| 28/03/2017 |
MPF/AM firma acordo para recuperar prédios históricos em Manaus
Para reparar danos causados ao patrimônio cultural, empresas deverão executar obras em prédios históricos de Manaus tombados pela União
|
| 28/03/2017 |
Políticas públicas no campo: PFDC pede informações ao IBGE sobre cortes no censo agropecuário
Entre as questões que teriam sido suprimidas pelo novo questionário estão as que buscam caracterizar a agricultura familiar, assim como o uso de agrotóxicos no campo
|