Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/03/2017 |
Em nota técnica, PFDC critica proposta de “Plano de Saúde Acessível”
Para o órgão do Ministério Público Federal, medida representará aumento dos gastos das famílias no acesso à saúde, além de violar princípios constitucionais do SUS
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| 27/03/2017 |
Vice-PGE defende que cassação de governador e vice do Amazonas deve ser mantida
Políticos foram cassados em janeiro do ano passado por compra de votos nas eleições de 2014
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| 27/03/2017 |
Decreto do Rio de Janeiro que reduz área da APA Tamoios é inconstitucional, diz PGR
De acordo com Janot, a norma subtraiu 68% da área original da área de proteção ambiental
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| 27/03/2017 |
MPF/RR obtém bloqueio de R$ 45 mi repassados ao estado para sistema prisional
Governo não apresentou projeto básico, nem tem dado transparência à utilização dos recursos
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| 27/03/2017 |
MPF/MT instaura inquérito para fiscalizar cumprimento do componente indígena em instalação de Usina Hidrelétrica no Rio Teles Pires
As hidrelétricas estão sendo instaladas nos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA)
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| 27/03/2017 |
PRE/RJ: PSD perde parte de sua propaganda partidária
Partido fez transmissões irregulares e terá 10 minutos de TV a menos
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| 27/03/2017 |
MPF defende indisponibilidade de bens de prefeita de Itaetê (BA)
A prefeita estaria envolvida em desvio de recursos públicos e superfaturamento de licitações
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| 27/03/2017 |
MPF pede informações à Prefeitura de Aguaí sobre abandono de terminal rodoviário
Reportagem flagrou local cheio de lixo e com banheiros sem condição de uso
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| 27/03/2017 |
MPF obtém na Justiça determinação para reforma da Casai em Manicoré (AM)
Decisão liminar foi concedida em ação civil pública em que o MPF apontou as condições precárias da unidade; inspeção no local foi realizada durante a 9ª edição do MPF na Comunidade
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| 27/03/2017 |
Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF manifesta preocupação com reestruturação da Funai
Leia a íntegra da nota pública divulgada pelo órgão
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| 24/03/2017 |
Mantida decisão que impõe vagas para idosos e deficientes em voos em Santarém (PA)
Ação é de autoria do MPF
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| 24/03/2017 |
MPF defende transferência de paciente para Hospital Universitário no Maranhão
Nicholas Coelho Pinheiro é portador de necessidades especiais e necessita realizar procedimento cirúrgico
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| 24/03/2017 |
Índios Kayapó e Gol assinam acordo de indenização por danos causados após queda de avião na Terra Capoto Jarina
Área afetada com o acidente tornou-se inacessível aos índios por razões de ordem religiosa e cultural. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal
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| 24/03/2017 |
Semana Mundial da Água: MPF e DPU recomendam ações urgentes para saneamento de bairro de palafita em Belém (PA)
Situação da Vila da Barca é de calamidade devido à falta de serviços públicos essenciais, registra a recomendação
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| 24/03/2017 |
Após denúncia do MPF, três investidores ligados à Brasil Brokers viram réus por crime contra o sistema financeiro
Eles são acusados pela prática de insider trading e já foram multados pela CVM em R$ 300 mil cada
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| 24/03/2017 |
Inscrições para processo seletivo de estagiários do MPF/AP terminam nesta segunda, 27
Candidatos devem cursar nível superior nas áreas de direito, informática e secretariado executivo
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| 24/03/2017 |
Foro por prerrogativa de função a defensores públicos do Espírito Santo é inconstitucional, diz PGR
Para Janot, ao atribuir competência ao Tribunal de Justiça, a Constituição do estado ampliou o rol de detentores de foro previstas na Constituição Federal
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| 24/03/2017 |
Ação do MPF/TO contra OI S/A consegue decisão favorável da Justiça Federal
A empresa foi condenada a se abster de firmar novos contratos de internet com velocidade inferior à vendida em seus planos
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| 24/03/2017 |
MPF defende transferência de paciente para Hospital Universitário no Maranhão
Nicholas Coelho Pinheiro é portador de necessidades especiais e necessita realizar procedimento cirúrgico
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| 24/03/2017 |
MPF/RJ discute impactos à saúde e ao meio ambiente no bairro Volta Grande IV, em Volta Redonda
Reunião pública com a sociedade civil ocorrerá na próxima terça (28), às 19h, no CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves
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