Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 21/03/2017 |
TRF1 obriga Incra a concluir processo de identificação e delimitação de território quilombola
Situadas em Patos de Minas, região Noroeste de Minas Gerais, as terras reivindicadas pela Comunidade de São Sebastião são palco de constantes conflitos agrários
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| 21/03/2017 |
PRE apura casos de servidores públicos que podem ter se candidatado apenas para obter licença política
Objetivo é obter informações sobre servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016, mas não participaram efetivamente do processo eleitoral
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| 21/03/2017 |
Após ação do MPF, Justiça suspende taxas irregulares cobradas por faculdade de Caxias (MA)
A Facema fica impedida de exigir pagamento por emissão de declarações, certidões e outros documentos ordinários
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| 21/03/2017 |
Lava Jato: nova fase a pedido da PGR tem informações de colaboração com a Odebrecht
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 5 estados
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| 21/03/2017 |
Lista suja do trabalho escravo: MPF quer participação da Conatrae no grupo técnico que analisará regras para publicação do cadastro
Grupo de trabalho foi criado em dezembro de 2016 e traz como integrantes apenas representantes do próprio Ministério do Trabalho e Emprego
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| 21/03/2017 |
MPF processa ex-prefeito de Olinda (PE)
Renildo Calheiros é acusado de não prestar contas de recursos recebidos para a educação
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| 20/03/2017 |
Trechos de lei paraense que permitem contratações sem concurso são inconstitucionais, diz PGR
Em quatro anos, quantidade de temporários contratados foi 4,6 vezes maior do que a de concursados
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| 20/03/2017 |
Nomeados analista de Direito e técnico-administrativo do 7º concurso do MPU
Lotações serão na PRM/Guanambi e PTM-5ª/Barreiras, ambas na Bahia
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| 20/03/2017 |
PRR3 abrirá processo seletivo para estágio em direito e informática em abril
Somente alunos de instituições conveniadas poderão participar das provas de seleção; instituições interessadas podem entrar em contato com a Seção de Estágio da Procuradoria
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| 20/03/2017 |
MPF/SC promove mesa-redonda sobre violência contra a mulher
Ela Wiecko, subprocuradora-geral da República, participa do evento que faz parte das comemorações do Mês da Mulher
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| 20/03/2017 |
MPF/PA: audiência pública sobre garantia da vida dos moradores da Volta Grande será nesta terça-feira
Objetivo do evento, em Altamira (PA), é discutir um plano de vida para as comunidades do trecho de vazão reduzida do Rio Xingu
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| 20/03/2017 |
Seminário promove aproximação entre MPF e inteligência britânica
O evento faz parte de uma série de iniciativas previstas em projeto de cooperação que busca boas práticas na luta contra a corrupção e o crime organizado
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| 20/03/2017 |
MPF lança roteiro de atuação para combater irregularidades no transporte escolar público
Elaborada pela Câmara de Combate à Corrupção, a publicação auxiliará membros na condução de procedimentos para apurar a malversação de verbas públicas na prestação do serviço
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| 20/03/2017 |
PRE/GO consegue manter a condenação por abuso do poder econômico de três ex-candidatos na cidade de Anicuns
Pena aplicada pelo TRE/GO é a inelegibilidade por oito anos e a cassação do diploma
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| 20/03/2017 |
MPF/MG ajuíza ação contra o Incra para efetivar assentamento agrário no Triângulo Mineiro
Fazenda São Domingos, em Tupaciguara (MG), foi desapropriada há mais de dez anos e até hoje agricultores não receberam os lotes a que teriam direito
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| 20/03/2017 |
MPF/BA denuncia três pessoas por gestão temerária de operadora de plano de saúde
Paulo Augusto Kahale Raimundo, Sérgio Duarte Velasco e Alcyr Gomes Barbosa violaram legislação e contribuíram para falência da IH Saúde, que acumulava dívidas de mais de R$ 7,8 milhões
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| 20/03/2017 |
MPF/CE recomenda ao Sebrae que não prorrogue contrato feito sem licitação
Ministério Público Federal no Ceará identificou irregularidades em contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica firmado pela diretoria estadual da autarquia
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| 20/03/2017 |
TRF1 recebe denúncia contra prefeita de Camamu na Bahia
Outros sete acusados vão responder por fraudes e desvio de recursos públicos
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| 20/03/2017 |
Confira os representantes do MPF nas ações da Enccla 2017
Das onze ações prioritárias, oito terão atuação direta de membros da instituição
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| 20/03/2017 |
MPF inicia procedimento para reconstrução de processo penal do caso Fazenda Brasil Verde
A reconstituição do processo sobre trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão atende decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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