Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/02/2017	MPF/SC busca regularização de assentamentos da reforma agrária na região de Caçador Inquérito civil constatou inércia do Incra ante a não emissão de nenhum título de domínio definitivo às 1.505 famílias assentadas desde 1987
17/02/2017	Quitação eleitoral: procedimento só é possível ao pagar multas eleitorais O não pagamento de dívida eleitoral impossibilita a obtenção de certidão de quitação eleitoral, impedindo o exercício de direitos como obtenção de carteira de identidade e passaporte
17/02/2017	Operação Hurricane: STJ remete ação penal para Justiça Federal do Rio de Janeiro Três acusados de integrar quadrilha que favorecia jogos de azar serão julgados pela primeira instância
17/02/2017	MPF/MS: TRF3 reafirma legalidade da portaria demarcatória da Terra Indígena Ofayé-Xavante Decisão anulou título de propriedade de fazendeira
17/02/2017	MPF/ES processa prefeituras do norte do estado por não controlar frequência de médicos Ações civis públicas foram ajuizadas contra municípios de Linhares, João Neiva, Ibiraçu, Sooretama e Rio Bananal
17/02/2017	MPF/MT determina que Funai e Iphan registrem sítios arqueológicos localizados em terra indígena chiquitana Ao todo, foram identificados oito sítios arqueológicos com alta densidade de vestígios cerâmicos na Terra Indígena Portal do Encantado, localizada nos municípios de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade
17/02/2017	Nota de Esclarecimento do MPF em Chapecó (SC) - Operação Manobra de Osler Acerca de recentes notícias veiculadas pela imprensa da região, com relação a conclusões de procedimento administrativo instaurado pela Prefeitura de Chapecó/SC, para apurar possíveis desvios da Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público Federal vem prestar os seguintes esclarecimentos à população:
17/02/2017	MPF recomenda a mais 33 municípios baianos que utilizem recursos do Fundef exclusivamente na Educação Verbas foram repassadas pela União e devem ser obrigatoriamente utilizadas no desenvolvimento do ensino básico
17/02/2017	MPF/SC discute comércio de artesanato por indígenas em Chapecó Uma das preocupações é assegurar proteção às crianças e adolescentes indígenas que acompanham suas famílias na venda do artesanato
17/02/2017	PRR2 defende bloqueio de bens de dirigentes e empresas ligadas a Sesc-RJ Para MPF, Orlando Diniz e outros oito réus causaram danos de R$ 34,2 milhões
16/02/2017	Ministérios Públicos firmam declaração de cooperação internacional contra a corrupção Documento foi assinado pelo procurador-geral da República do Brasil e de mais 10 países
16/02/2017	MPF denuncia ex-prefeito de Medicilândia (PA) por desvio de mais de R$ 800 mil Ivo Valentim Muller pode ser condenado a devolver os recursos aos cofres públicos e pode ser proibido de assumir cargos públicos durante cinco anos
16/02/2017	MPF/SP realiza seminário sobre situação atual do sistema carcerário brasileiro Evento terá as presenças do subprocurador da República Mario Bonsaglia, do secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, e do juiz de direito Claudio do Prado Amaral, professor da USP
16/02/2017	MPF/RO ingressa com 20 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Porto Velho As acusações envolvem favorecimento de empresas, pressões contra servidores e corrupção
16/02/2017	MPF/CE consegue reintegração de posse de unidades do programa Minha Casa Minha Vida Beneficiários do MCMV, ao tentarem realizar a mudança para o imóvel adquirido por meio de sorteio do programa, foram surpreendidos com outras pessoas morando no seu apartamento
16/02/2017	Município de Ananindeua (PA) deve reabrir prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida Prazo deve ser reaberto nesta quinta-feira, 16 de fevereiro
16/02/2017	Operação Porto Seguro: negados dois pedidos de trancamento de ação feitos por ex-diretor da Anac O réu participava de esquema de fraudes em órgãos públicos com o objetivo de beneficiar interesses privados
16/02/2017	MPF/PA: órgãos públicos definem medidas para garantir acesso de diabéticos a medicamentos no estado Objetivo é defender os direitos dos pacientes com mais eficiência
16/02/2017	MPF/RJ em Volta Redonda cobra agenda de direitos humanos aos prefeitos do sul fluminense Em reuniões que vêm sendo realizadas com os novos gestores municipais, MPF cobra o acatamento de recomendações sobre direitos individuais e sociais
16/02/2017	MPF/MT investiga irregularidades no pagamento do Bolsa Família no Município de Diamantino Pessoas que não possuem os requisitos estariam sendo beneficiadas ilegalmente

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