Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/12/2016	MPF expede recomendação ao IFF sobre as ocupações estudantis Estudantes ocuparam campus do IFF em protesto contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC que limita os gastos com saúde e educação
16/12/2016	MPF em Caraguatatuba (SP) abre inquérito para apurar desrespeito à gratuidade de idosos no transporte coletivo intermunicipal Procuradoria, MP-SP e Defensoria Pública do Estado recomendaram à empresa Litorânea que cumpra a legislação e divulgue regras nos pontos de venda
16/12/2016	MPF reuniu-se com índios Pataxó Hã Hã Hãe e representantes do poder público em Ilhéus (BA) para solucionar conflito de terras Parte do território indígena de Caramuru-Paraguaçu, em Itaju do Colônia, é habitado por não índios, motivando conflitos na região; encontros mediados pelo MPF contaram com a presença da Funai, de prefeitos, policiais, representantes dos moradores locais e lideranças indígenas, resultando na assunção de compromissos por parte dos envolvidos
16/12/2016	Nota à imprensa Pedido de indenização contra o procurador da República Deltan Dallagnol
16/12/2016	MPF denuncia 11 acusados por garimpo ilegal no entorno de Terra Indígena no Pará Grupos foram alvos de operações realizadas em março e agosto deste ano
16/12/2016	Após denúncia da força-tarefa Lava Jato, Sérgio Cabral se torna réu por corrupção e lavagem de dinheiro Propina de R$ 2,7 milhões foi paga pela Andrade Gutierrez ao ex-governador do Rio de Janeiro em contrato para a execução das obras no Comperj
16/12/2016	Operação Making of: MPF denuncia ex-prefeito de Cansanção (BA) e mais 18 por desvio de recursos públicos O grupo continuou atuando mesmo após o afastamento do prefeito Ranulfo Gomes
16/12/2016	A pedido do MPF, Justiça determina ao Iphan e à União a elaboração de projeto de restauração do Convento de Cairu (BA) Prazo para apresentação do projeto é de 120 dias; audiência de conciliação ocorrerá em 15 de fevereiro de 2017
16/12/2016	MPF/AM abre processo seletivo para estagiários de nível Médio São nove vagas para formação de cadastro de reserva distribuídas para Manaus, Tabatinga e Tefé. Interessados devem se inscrever de 9 a 13 de janeiro de 2017
16/12/2016	TSE nega registros a três prefeitos eleitos que tiveram contas rejeitadas Decisões seguiram entendimento da PGE, pela inelegibilidade dos candidatos à prefeitura de municípios mineiros
16/12/2016	PGR propõe plano de investigação coordenado com Bolívia e Colômbia sobre voo da LaMia Objetivo é agilizar iniciativas apuratórias em andamento nos três países
16/12/2016	MPF/SE ajuíza ação em defesa de área de proteção permanente em Barra dos Coqueiros Nas investigações, foi apurado que parte dos loteamentos “Beira Rio” e “Olimar” foram edificados em área de maguezal, às margens do Rio Sergipe; o que é proibido por lei.
16/12/2016	Parceria viabiliza primeiro laboratório para monitoramento de agrotóxicos nos rios de Mato Grosso do Sul Obras inciam em 2017 e devem atender a região agrícola do sul do estado
16/12/2016	MPF move ação para tornar públicas as praias do Colégio Naval em Angra dos Reis (RJ) Barreiras físicas que impedem acesso dos cidadãos deverão ser retiradas
16/12/2016	STF confirma competência do PGR para decidir conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Decisão foi com base em precedente do Plenário de não conhecer esse tipo de conflito e remeter os autos à PGR
16/12/2016	MPF apresenta alegações finais e pede condenação de Sandra, Larissa e Laíre Rosado Para o MPF, os réus devem ser condenados e as penas aumentadas por envolver recursos destinados à saúde
16/12/2016	TRF1 determina bloqueio de bens dos envolvidos na restauração do Convento de Cairu (BA), patrocinada pela Petrobras Mais de 2,5 milhões devem ser retidos para garantir o ressarcimento ao erário, retornando aos cofres públicos da União e da Petrobras.
16/12/2016	MPF apresenta ao Ministério da Justiça sugestões para o decreto de indulto natalino Propostas foram consolidadas por meio de nota técnica
15/12/2016	Operação Arapaima: Justiça aceita denúncia contra grupo que fraudou seguro-defeso no Pará Vereador em Belém e mais 17 réus estão sujeitos a mais de 45 anos de prisão
15/12/2016	MPF/RO pede que Justiça condene União a fornecer remédio para doença rara Em Porto Velho, jovem de 18 anos morreu por falta de medicamento usado no tratamento de porfiria

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