Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

13/12/2016	MPF/AL ajuíza ações para garantir aplicação de créditos judiciais do Fundef em educação Valores recebidos em processos contra a União devem ser aplicados exclusivamente nas áreas de ensino e valorização do magistério, segundo o MPF; caso está relacionado ao repasse de verbas do Fundef
13/12/2016	Deputado federal Washington Reis é condenado por crime ambiental e loteamento irregular Decisão unânime da 2ª Turma acolheu parcialmente denúncia da PGR
13/12/2016	Prefeita eleita de Caatiba (BA) não poderá exercer mandato até fevereiro de 2017 Maria Tânia Ribeiro Souza responde a ação de improbidade movida pelo MPF, e foi afastada do cargo de vice-prefeita em agosto passado, junto com o prefeito; nova decisão da Justiça Federal a mantém afastada até 17 de fevereiro de 2017
13/12/2016	MPF: pedido de indenização por danos morais deve indicar valor e provas em instrução específica Tese defendida pelo Ministério Público Federal em parecer enviado ao STJ foi acolhida em decisão da 5ª Turma nesta terça-feira, 13 de dezembro
13/12/2016	Regra que autoriza cobrança de bagagem pelas empresas aéreas é ilegal, afirma MPF Em decisão colegiada, a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica decidiu ajuizar ação judicial contra a medida
13/12/2016	MPF/RO investiga racismo, apologia ao crime e ameaça em comentários no Facebook Comentários foram postados por internautas na página do professor Samuel Milet e têm discursos de ódio e homofóbico
13/12/2016	MPF instaura inquérito civil para investigar as condições de operação do aeroporto de Chapecó (SC) Objetivo principal é apurar a adequação das instalações e a segurança no tráfego das aeronaves
13/12/2016	Nota de esclarecimento
13/12/2016	MPF/SC e Polícia Federal deflagram Operação Mercador em Dionísio Cerqueira (SC) Operação visa desarticular grupos envolvidos com a prática de contrabando e de descaminho na fronteira com a Argentina
13/12/2016	MPF em Passo Fundo (RS) interpõe recurso para que Ibama não seja desativado na cidade Portaria da presidência da autarquia determinou que desativação ocorra até 31 de dezembro
13/12/2016	MPF/MG oficia Governo do Estado e Assembleia Legislativa para instalação de órgãos de prevenção e combate à tortura em Minas Gerais Iniciativa integra mobilização nacional para cumprimento da Lei Federal Nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
13/12/2016	PRE/ES: vereador eleito de Itapemirim tem registro de candidatura indeferido Decisão do TSE reformou acórdão do TRE-ES
13/12/2016	Parlamentares europeus constatam violações de direitos humanos dos Guarani em MS Missão europeia foi acompanhada por membros do MPF de Dourados e Ponta Porã
13/12/2016	MPF/TO trabalha em regime de plantão a partir do dia 20 As demandas de Araguaína e de Gurupi devem ser encaminhadas a Palmas.
13/12/2016	Nota da força-tarefa Lava Jato Manifestação refere-se ao conteúdo publicado em coluna da Folha de S. Paulo
13/12/2016	MPF questiona limite máximo para valores de compensação ambiental Nota técnica foi encaminhada a todos os membros do MPF que atuam nos ofícios de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para eventual uso em casos concretos
13/12/2016	A pedido do MPF, Justiça Federal condena organização responsável por roubos a bancos em Barra da Estiva (BA) MPF recorreu ao TRF1 para aumentar a pena de todos os réus, além de condenação de Marcos Santos Souza pelo crime de roubo
13/12/2016	Lei Geral de Licenciamento Ambiental: em reunião com MPF, relator do PL promete ampliar debate antes de votação Para MPF, aprovação do substitutivo apresentado é um retrocesso
13/12/2016	PRR2 quer manter casal Cabral e outros dois réus em prisão preventiva TRF2 vai julgar pedidos de libertação de denunciados na Operação Calicute
13/12/2016	MPF emite nota técnica contra reajuste da mensalidade de planos de saúde por mudança de faixa etária De acordo com o texto, apesar de ser controlado por agência reguladora, os contratos não ficam fora das regras gerais previstas no Código de Defesa do Consumidor

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