Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

10/12/2021	Atendimento ao público durante o recesso forense Plantão acontece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro
10/12/2021	Investigações preliminares atendem a requisitos legais e impedem sobrecarga do Judiciário, esclarece PGR Informações encaminhadas à relatora de PET na Suprema Corte foram distorcidas em publicações de parte da imprensa
10/12/2021	Homologado acordo judicial para conclusão das obras dos contornos Jandaia do Sul, Peabiru e Arapongas, no Paraná Pelo acordo com MPF, DER e Estado do Paraná, a Viapar tem dois anos para concluir obras, sob pena de multa de R$ 347 milhões
10/12/2021	Interesse Público aborda violência obstétrica, acessibilidade e defesa do meio ambiente Programa inédito vai ao ar nesta sexta-feira (10), às 20h, na TV Justiça
10/12/2021	MPF vai apurar ausência de estrutura para procedimentos cirúrgicos de transição de gênero no Espírito Santo Inquérito civil foi instaurado a partir de uma denúncia de paciente do Hucam que está aguardando cirurgia para retirada das mamas
10/12/2021	MPF se opõe a adiamento de prazo para que montadoras se adequem à nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar Montadoras estariam buscando junto ao governo federal flexibilização dos prazos, estabelecidos em 2018 por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
10/12/2021	MPF, CGU e PF deflagram operação que investiga irregularidades na venda de livros e kits escolares em Pernambuco Justiça Federal autorizou 19 mandados de busca e apreensão na deflagração da Operação Literatus
10/12/2021	MPF aciona Justiça para sustar norma da Funai que facilita especulação imobiliária em terras indígenas na Paraíba e recomenda à Prefeitura de Conde que não autorize empreendimentos em território Tabajara Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai permite que áreas territoriais indígenas em processo de demarcação sejam liberadas para transferência de titularidade
10/12/2021	MPF processa faculdades particulares por oferta irregular de graduação em Alagoas Ação busca indenização por danos morais e restituição das mensalidades aos alunos prejudicados
09/12/2021	No STF, Augusto Aras defende possibilidade de transferência de concessões para assegurar continuidade dos serviços PGR entende que medida deve ser excepcional a fim de manter idoneidade do contrato e efetividade na prestação dos serviços
09/12/2021	Não cabe ao Judiciário fixar prazo para que presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment, diz PGR Início do procedimento contra presidente da República está sujeito a critérios jurídicos e formais e à avaliação política
09/12/2021	MPF levanta informações sobre contrato entre Incra e mineradora no Pará Reuniões estão sendo realizadas com a autarquia, a empresa, órgãos públicos e movimentos sociais
09/12/2021	Debates sobre uberização da economia e violações de direitos humanos por grandes empreendimentos já estão disponíveis no Podcast Encontros da Cidadania Episódios têm duração média de 50 minutos, cada
09/12/2021	Em Pouso Alegre (MG), quatro pessoas são condenadas a mais de 20 anos de prisão por assalto a banco Durante a fuga, eles atiraram e acertaram um policial e um transeunte, o que resultou em condenação também por latrocínio tentado
09/12/2021	TRE acompanha parecer do MP Eleitoral e julga contas do PSL do Amapá como não prestadas Partido deverá devolver quase R$ 1,5 milhão recebido do fundo de financiamento de campanha
09/12/2021	MPF garante atendimento a pacientes da região do Vale dos Sinos (RS) que aguardam tratamento contra o câncer Pacientes antes referenciados a Novo Hamburgo (RS) serão atendidos em Taquara (RS). A expectativa é que fila de espera seja zerada em 30 dias
09/12/2021	Orientação interna busca padronizar requisição e recebimento de dados fiscais pelo MPF Objetivo é otimizar o processamento e a análise das informações pela instituição
09/12/2021	Unidade do MPF na cidade de São Paulo divulga cooperativa habilitada em processo seletivo de parceria para reciclagem de resíduos CooperGlicério foi habilitada para firmar termo de compromisso com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região
09/12/2021	PGR recebe medalha de personalidade do ano e defende atuação extrajudicial do MP brasileiro Evento foi realizado em São Paulo. Também nessa quarta-feira, Augusto Aras foi homenageado com a Ordem do Rio Branco
09/12/2021	MPF propõe ação para que SUS forneça medicamentos para tratamento de doença que leva à cegueira Pedido liminar para fornecimento dos medicamentos Aflibercepte e Ranibizumabe é de âmbito nacional

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