Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

06/05/2016	Interesse Público: CSN deve gerenciar as áreas contaminadas por resíduos industriais Decisão da justiça atende pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
06/05/2016	Operação Tamburataca: ex-gerente regional do Trabalho em São José do Rio Preto/SP responde a nova ação por corrupção passiva Um empresário também foi denunciado por pagamento de propina para evitar fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego
06/05/2016	MPF/SC recomenda que Correios entreguem correspondências no domicílio em loteamento de Florianópolis Entrega externa em domicílio deve ser realizada no Portal do Ribeirão
06/05/2016	MPF/SC recomenda fiscalização dos níveis de malte nas cervejas Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve realizar a fiscalização
06/05/2016	SCI é favorável a tratado que prevê a transferência de brasileiros condenados no Japão Acordo foi promulgado no final de abril e deve reduzir o sofrimento dos brasileiros submetidos a sanções penais naquele país
06/05/2016	MPF: Garotinho é condenado por caluniar juiz federal A sentença do ex-governador é por crime de calúnia contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares
06/05/2016	PGR questiona imposto de importação para produtos nacionais ou nacionalizados Janot enviou ao STF ação contra norma que permite a tributação em oposição à norma constitucional
06/05/2016	Investigação não encontra crime e inquérito da PF sobre o Cimi é arquivado MPF considera que rumores não podem subsidiar uma acusação criminal
06/05/2016	Nota à sociedade sobre a manifestação da OAB/PI em frente a Procuradoria da República no Piauí
06/05/2016	MPF em São Carlos/SP pede anulação de concurso para técnico-administrativo da UFSCar Certame realizado em 2008 teve alterações realizadas no edital durante o andamento do processo, prejudicando candidatos
06/05/2016	TRF4 suspende decisão que permitia implantação de loteamento na Lagoa da Conceição, em Florianópolis Liminar tinha sido revogada após simples juntada de laudo pericial ao processo
06/05/2016	MPF/MG: Ex-prefeito que teve parentes recebendo verbas públicas em contas pessoais é acusado de improbidade Um dos beneficiados, sobrinho do acusado, é o atual prefeito do município de Divino das Laranjeiras. A Justiça Federal, a pedido do MPF, decretou indisponibilidade de bens dos acusados até o valor de 1,05 milhões
06/05/2016	MPF/SP: Justiça proíbe entidade privada de cobrar taxas e exigir credenciamento de agentes regulamentados pela CVM Instituição particular executava funções exclusivas de órgão estatal, como fiscalizar e suspender registro de profissionais que atuam no mercado de valores mobiliários
06/05/2016	MPF/ES: Claro é condenada por propaganda enganosa na venda de planos ilimitados Decisão vale para todo o Brasil. Anatel também foi condenada por ser omissa na fiscalização dos serviços oferecidos pela operadora
06/05/2016	MPF/PB, MPPB, Emater e Prefeitura de Pedras de Fogo realizam diagnóstico ambiental das nascentes dos rios Gramame e Abiaí Elevado estado de degradação foi constatado
06/05/2016	Reunião em Cruzeiro do Sul (AC) discute problemas da BR-364 MPF, MPE/AC, Dnit e sociedade local discutiram o assunto
06/05/2016	MPF denuncia prefeito do município de Uibaí/BA por fraude em licitação e desvio de recursos do PNAE Cerca de 37,5% do programa, foram gastos sem licitação
05/05/2016	MPF quer compromisso de que dados de imóveis rurais no Pará sejam integrados a sistema nacional Entre outras utilidades, informações servem de base para autarquias federais combaterem o desmatamento
05/05/2016	MPF aponta abusividade em aumento de preços de passagens aéreas entre Altamira e Belém Aumento ocorreu imediatamente após a Gol se retirar da rota entre a cidade no Xingu e a capital paraense. Passagens saltaram de R$ 136 para R$ 1.129
05/05/2016	Discurso de ódio é tema de audiência pública em Porto Alegre Debates levaram à proposta de criação de fórum ou grupo de trabalho estadual permanente para combater intolerância política, religiosa, racial e de gênero

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