Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

21/10/2021	MPRN, MPT-RN, MPF/RN e Ampern se mantêm mobilizados contra PEC 5/2021 Proposta visa alterar o modelo de MP concebido pela Constituição de 1988
21/10/2021	MPF cobra o andamento do processo de demarcação de território do quilombo de Arvinha (RS) Demora no trâmite do processo ultrapassa os 15 anos
21/10/2021	TSE segue MP Eleitoral e confirma inelegibilidade do ex-governador do PA Simão Jatene por abuso de poder Ficou comprovado desvirtuamento do programa de governo com fins eleitorais, com aumento desproporcional de benefícios em ano de eleição
21/10/2021	Empregada doméstica resgatada de trabalho escravo em São José dos Campos (SP) receberá mais de R$ 300 mil de indenização Atuação conjunta do MPF, MPT e DPU resultou na celebração de acordo com o empregador que garante os direitos individuais da trabalhadora
21/10/2021	TSE confirma condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene determinada a pedido do MP Eleitoral Ação de 2014 apontou abuso de poder econômico e prática de conduta proibida em campanha
21/10/2021	MPF retoma atendimento presencial ao cidadão nesta segunda-feira (25) Horário de atendimento é das 11h às 16h; canais on-line continuam disponíveis
21/10/2021	MPF participa de debate sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes indígenas vítimas de violência Para a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, a eficácia do instrumento depende de diálogo permanente e respeito à cultura indígena
20/10/2021	Augusto Aras recebe Troféu Dom Quixote em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça Honraria homenageia autoridades do mundo jurídico com atuação de destaque em defesa da cidadania, da ética e da justiça
20/10/2021	STF declara inconstitucionalidade da cobrança de honorários de sucumbência a beneficiários da Justiça do Trabalho gratuita Matéria julgada nesta quarta-feira (20) é objeto de ação proposta pela PGR, que questiona restrições previstas na Reforma Trabalhista
20/10/2021	Primeira Turma do STF decide que pena máxima de reclusão para extraditando chileno deve ser de 30 anos Decisão coincide com parecer do MPF, que defendeu aplicação da pena prevista no Código Penal na data do cometimento dos crimes
20/10/2021	PFDC defende conclusão de processo de internalização da convenção interamericana que trata do combate ao racismo e à intolerância Convenção é considerada um importante instrumento de combate à intolerância religiosa
20/10/2021	Acordo de cooperação garante inclusão de mulheres atendidas pela Secretaria da Mulher do DF nos contratos firmados pela PGR Contratos de prestação de serviços terceirizados reservarão o mínimo de 2% das vagas para as mulheres
20/10/2021	MPF divulga nota sobre acontecimentos na terra indígena Serrinha (RS) Duas pessoas morreram em conflitos no último final de semana
20/10/2021	Tribunal estabelece o prazo de 90 dias para regularização de território quilombola em Patos de Minas (MG) Garantida a reintegração de posse de imóvel aos quilombolas, até a conclusão da regularização do território
20/10/2021	Seminário sobre segurança pública e racismo tem inscrições prorrogadas até domingo (24) Evento virtual reúne membros do Ministério Público, especialistas na temática, representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal e de organizações da sociedade civil
20/10/2021	A pedido do MPF, JF determina que Estado do Acre apresente projeto de lei para implantação do Conselho Estadual Indígena Estado tem 45 dias para levar projeto ao legislativo com urgência da matéria
20/10/2021	Estágio em Direito: divulgada lista de aprovados na prova subjetiva Candidatos têm até as 17h da próxima sexta-feira (22) para questionar o resultado
20/10/2021	MPF em Mato Grosso transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 29/10 No dia 28, o expediente será normal
20/10/2021	Em Pouso Alegre (MG), empresa alimentícia é condenada a pagar R$ 9,1 milhões por transporte de carga com excesso de peso MPF recorreu de parte da sentença, para obter também a condenação por danos morais coletivos. Recurso pede ainda que seja expedida ordem judicial proibindo a ré de dar saída a veículos com sobrepeso
20/10/2021	MPF requer a extinção de punibilidade por decurso de prazo O prazo de prescrição é reduzido pela metade em caso de acusados com mais de 70 anos de idade

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