Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/03/2021	STJ acolhe recurso do MPF e remete ação penal envolvendo mulher de Wilson Witzel à Justiça Federal no Rio Decisão da Corte Especial foi na sessão virtual desta quarta-feira (17)
17/03/2021	Decisão que determina bloqueio de valores de empresa pública para pagar dívidas é inconstitucional, opina PGR Em parecer enviado ao Supremo, Augusto Aras lembra que as empresas públicas estão sujeitas ao regime de precatórios judiciais
17/03/2021	MPF: Justiça determina que Governo Federal promova campanha sobre prevenção da covid-19 seguindo evidências científicas Sentença foi proferida em ação do Ministério Público Federal contra a Campanha “O Brasil não pode parar”, deflagrada em março do ano passado
17/03/2021	Fazendeiro de MS torna-se réu por violação de cemitério indígena e ocultação de cadáveres Cemitério indígena era anterior a 1950 e podia conter até 80 corpos, que foram retirados por escavadeira e trator
17/03/2021	STF determina o atendimento em saúde de indígenas residentes em áreas urbanas e terras não homologadas Medida cautelar reitera decisão da 2º Vara Federal de Campo Grande (MS), apesar de impugnação da União
17/03/2021	MP Eleitoral participa de audiência da Câmara dos Deputados sobre mudanças na legislação Membros do Ministério Público Eleitoral fizeram sugestões visando o aprimoramento das normas relacionadas às eleições
17/03/2021	MPs oficiam governo e Petrobras sobre reativação da Fafen-PR para produção de oxigênio hospitalar/medicinal A fábrica, localizada no Paraná, poderia, com pequenas modificações, produzir de 350 a 750 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar/medicinal por dia
17/03/2021	PFDC questiona exclusão de representantes da sociedade civil na revisão da Política Nacional de Direitos Humanos Previsão de participação popular em outras etapas de discussão da política faz parte das indagações feitas a ministério
17/03/2021	Após pedido do MPF, JF determina multa diária de R$ 1 milhão caso não haja retirada de garimpeiros da TIY Justiça considerou grande o risco de que seja criada outra “Serra Pelada” e que omissão da União resulte em genocídio dos povos indígenas da região
17/03/2021	Caso Samarco: Instituições de Justiça recorrem de decisão que reduziu pela metade valor do auxílio financeiro emergencial pago a atingidos Decisão recorrida também previu a substituição, para pescadores e agricultores de subsistência, do pagamento do AFE pelos chamados “Kit Proteína” e “Kit Alimentação”
17/03/2021	MPF pede cumprimento do compromisso de monitoramento ambiental do distrito industrial de Barcarena (PA) Termo foi assinado em 2016, mas monitoramento ainda não foi implementado
17/03/2021	MPF na 5ª Região divulga resultado final da seleção de estágio em direito A convocação dos aprovados ocorrerá via e-mail
16/03/2021	MPF requer suspensão de norma da ANS que limita número de consultas para pacientes com autismo Recomendação também pede a edição de nova resolução que estabeleça rol mais amplo de procedimentos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
16/03/2021	Segunda Turma do STF mantém condenação do ex-deputado federal Washington Reis de Oliveira Decisão segue parecer do Ministério Público Federal. Político foi reeleito prefeito de Duque de Caxias (RJ) no ano passado
16/03/2021	PFDC recebe representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens Reunião fez parte da agenda de comemoração dos 30 anos da entidade
16/03/2021	Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 completa um ano de instalação Órgão coordena o trabalho do MP brasileiro no combate à pandemia, buscando articulação, diálogo e soluções negociadas para as questões
16/03/2021	Em reunião com o MPSE e MPF, hospitais da rede privada relatam sobre o iminente colapso na saúde em Aracaju Órgãos ministeriais realizam acompanhamento da taxa de ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais particulares
16/03/2021	MP Eleitoral obtém condenação de candidatos que provocaram aglomerações em Mucambo (CE) Candidatos a prefeito e vice de Mucambo foram condenados a pagamento de multas
16/03/2021	Dia do Ouvidor: saiba como acionar a Ouvidoria do Ministério Público Federal Em razão da pandemia de covid-19, as manifestações podem ser enviadas de forma eletrônica e o atendimento presencial deverá ser agendado
16/03/2021	MPF pede atuação de forças federais para evitar conflito entre garimpeiros e indígenas em área Munduruku (PA) Lideranças do povo denunciam aumento das invasões garimpeiras com a entrada de maquinário pesado na região do igarapé Baunilha, em Jacareacanga

« Previous 20 items Next 20 items » 1 ... 309 310 311 [312] 313 314 315 ... 1712