Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 19/01/2021 |
Justiça condena União a indenizar familiares de vítima de operação das Forças Armadas no RJ
Decisão acompanhou o entendimento do MPF de que o Poder Público é responsável pelos riscos provenientes das ações de forças de segurança pública envolvida em conflito armado, sem haver necessidade de comprovação acerca da origem dos disparos
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| 19/01/2021 |
MPF/MA consegue decisão para suspender danos ambientais em Barro Vermelho, povoado de Balsas (MA)
Empresa Mineração Vale do Araguaia Ltda e seu administrador, Airton Garcia Ferreira, foram condenados por danos ambientais relativos à exploração ilícita de recursos minerais
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| 19/01/2021 |
Retrospectiva: PFDC investiu em ações de estruturação e de planejamento em 2020
Planos de ação temáticos foram elaborados como parte de um novo modelo de trabalho
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| 19/01/2021 |
MPF requer ao STJ medida cautelar contra pedido de aposentadoria voluntária de desembargadora do TJBA
Para órgão, ação da magistrada, investigada na Operação Faroeste, é tentativa de fugir dos efeitos processuais por atividade criminosa
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| 19/01/2021 |
MPF quer manter condenação por improbidade em hospital de Belford Roxo (RJ)
Casa de Saúde contratou médicos sem habilitação e era usada para captar votos em campanha
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| 19/01/2021 |
Você sabia que o Plan-Assiste disponibiliza a versão eletrônica da carteirinha do plano?
Versão eletrônica do cartão tem a mesma validade da carteirinha física. Saiba como emiti-la
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| 19/01/2021 |
MPF apura eventuais ações ou omissões ilícitas do Conselho Federal de Medicina em conflitos de interesse não declarados por médicos
Apuração diz respeito a pronunciamentos públicos à sociedade sobre medidas farmacológicas e não farmacológicas de enfrentamento à Covid-19
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| 19/01/2021 |
MPF apura suposta prática de censura pelo Twitter
Rede social classificou como enganosa publicação do Ministério da Saúde com orientações técnicas para tratamento de pacientes infectados pela Covid-1
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| 19/01/2021 |
Operação Desumano: a pedido do MPF, Justiça Federal solicita colaboração do TCE para fiscalização do pagamento de profissionais de saúde
Medida faz parte de desdobramento de investigações sobre desvio de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19
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| 19/01/2021 |
Câmara de Direitos Sociais do MPF apostou no diálogo para superar desafios impostos pela pandemia às áreas de saúde, educação e seguridade
Órgão teve atuação decisiva no Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), criado pelo procurador-geral para coordenar atuação do MP brasileiro
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| 19/01/2021 |
MPF, Polícia Federal, Receita Federal e MP de Contas/SC deflagram 2ª fase da Operação Alcatraz
Medidas de busca e apreensão, prisão e sequestro de bens estão sendo cumpridas em investigação que apura crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
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| 18/01/2021 |
Para MPF, condenação do TCU relativa a irregularidades cometidas há mais de 10 anos deve ser mantida
Posicionamento do órgão foi em caso que condenou ex-diretor do Conselho Regional de Administração do Ceará por má gestão das verbas, em 2008
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| 18/01/2021 |
Não há direito líquido e certo de estados à linha de crédito especial para pagamento de precatórios, defende PGR
Manifestação foi em parecer pelo não conhecimento de mandado de segurança impetrado pelo estado de MG contra o presidente da República
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| 18/01/2021 |
MPF manifesta-se pela não concessão de habeas corpus a advogado que responde por desobediência eleitoral
HC não é o meio adequado para trancamento de ação penal, aponta subprocuradora-geral da República
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| 18/01/2021 |
MPF debate aumento de conflito no território indígena Rio Pequeno em Paraty (RJ)
Audiência pública está marcada para o dia 28 de janeiro, às 13h, e pode ser acompanhada virtualmente pela Internet
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| 18/01/2021 |
Nota pública: Por meio de acordo socioambiental, MPF garante mitigação de danos causados pela Braskem a bairros de Maceió (AL)
Braskem não possui autonomia sobre área desocupada, acordo assegura que eventual destinação deve estar em consonância com o Plano Diretor do Município
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| 18/01/2021 |
Justiça condena Rosinha da Adefal e Emerson Novais por peculato
Decisão acolhe pedido do MPF e determina, além de outras medidas, perda de funções públicas
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| 18/01/2021 |
Justiça obriga União e estado do Amazonas a adotarem medidas imediatas para resolver crise da falta de oxigênio
Decisão urgente acatou todos os pedidos de ação apresentada pelos MPs e Defensorias Públicas no estado; governo federal deve identificar e transportar cilindros de oxigênio disponíveis em outros estados, entre outras medidas
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| 18/01/2021 |
Após manifestação do MPF, Justiça determina que União libere recursos para compra de remédio de alto custo
Medicamento será utilizado para tratamento de bebê com doença rara; Ministério da Saúde descumpriu decisão liminar anterior
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| 18/01/2021 |
PRM/Imperatriz convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito
A candidata deverá comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 19 a 25 de janeiro de 2021, das 09 às 13 horas.
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