Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

22/12/2020	MPF recomenda manutenção do atendimento do Programa de Reeducação Psicomotora do estado do Pará Desde 2017 há denúncias de sucateamento e redução de atendimentos às pessoas com deficiência
22/12/2020	STF confirma entendimento de que Itaipu binacional é um organismo privado e a fiscalização só pode ser feita pelo TCU se prevista em acordo Decisão segue parecer do Ministério Público Federal
22/12/2020	Após atuação do MPF, atendimento oncológico no HU suspenso por falta de máscara é retomado Pacientes que não obtiverem tratamento no HU, em razão de interrupção por falta de equipamentos de proteção individual, podem procurar o MPF
22/12/2020	MPF denuncia doleiro Chaaya Moghrabi e outras dez pessoas por lavagem de dinheiro Um dos principais doleiros de São Paulo, Chaaya utilizava rede familiar para dissimular operações no exterior, conforme revelado pela operação Clãdestino
21/12/2020	Operação identifica mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal no Pará Investigação que culminou com apreensão histórica, nos rios Mamuru e Arapiuns, foi iniciada após identificação de carga oriunda de desmatamento ilegal em Parintins, no Amazonas
21/12/2020	STF: Justiça não pode determinar sequestro ou bloqueio de bens de empresas públicas para pagamento de dívidas Decisão na ADPF 585 segue posicionamento defendido pelo procurador-geral da República
21/12/2020	Eleições 2020: PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa para candidaturas pendentes Em recurso enviado ao presidente do STF, vice-PGR aponta obstáculos para concessão da liminar e pleiteia manutenção do entendimento vigente
21/12/2020	MPF oferece denúncia contra prefeito de Macaé (RJ) por corrupção envolvendo Odebrecht Dr. Aluízio, gestores públicos e executivos são acusados por pagamentos ilegais de R$ 1,4 milhão
21/12/2020	MPF denuncia 29 pessoas envolvidas em esquema de arrecadação de propina na Receita Federal no Rio de Janeiro Além de crimes de corrupção praticados por auditores-fiscais que solicitavam e recebiam vantagens indevidas de contribuintes, a organização criminosa contava também com a participação de empresários e contadores
21/12/2020	MPF em Salgueiro (PE) fecha 26 acordos de não persecução penal no último trimestre de 2020 Prática consolida a relevância da solução consensual nas investigações criminais
21/12/2020	Hemobrás: MPF expede recomendação a ministro da Saúde para garantir atendimento da demanda do SUS em 2021 MPF requer o cumprimento de decisões judiciais que reconheceram a exclusividade da Parceria de Desenvolvimento Produtivo para aquisição de fármaco usado por pacientes com hemofilia
21/12/2020	TRF4 reconhece dano moral coletivo causado pelo trânsito de caminhões com excesso de carga em rodovias federais Prática deliberada e reiterada provoca danos à vida, à integridade física, à saúde e à segurança dos cidadãos
21/12/2020	MPF pede medidas da Justiça e do governo após assentados denunciarem ameaças de novas invasões em Anapu (PA) Invasores ameaçaram aproveitar as festas de fim de ano para atacar novamente o PDS Virola-Jatobá
21/12/2020	Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora, juiz e outras pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro Esquema envolveu a venda de decisão judicial no Tribunal de Justiça da Bahia. Provas apontam recebimento de propina por magistrados
21/12/2020	TSE mantém a inelegibilidade do prefeito reeleito de Itajá (GO) Com a decisão, que segue entendimento do MP Eleitoral, novas eleições serão realizadas na cidade em 2021
21/12/2020	TRF4 acolhe pedido do MPF e determina proteção efetiva a sítios arqueológicos no litoral gaúcho Sambaquis no município de Xangri-Lá são os mais importantes da região; um deles pode datar de aproximadamente 2.250 anos a.C.
20/12/2020	Operação Faroeste: desembargadora do TJ da Bahia é presa preventivamente após STJ acatar pedido do MPF Lígia Cunha é investigada em inquérito que apura organização criminosa. Também foi convertida prisão temporária em preventiva de Ilona Reis
19/12/2020	PGR esclarece que não defendeu punição a servidor que criticar governo, como informou revista Manifestação na ADI 6.499 não analisa conteúdo de Nota Técnica da CGU e não autoriza a interpretação conferida
19/12/2020	MPF ajuíza ação contra Município de Cuiabá (MT) para repasse de recursos atrasados à hospitais filantrópicos Requer, também, que a União deposite valores dos próximos repasses em juízo para assegurar a continuidade da prestação dos serviços
18/12/2020	PGR recorre de liminar que concedeu progressão de pena, prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos Para Augusto Aras, decisão do ministro Fachin viola o princípio da individualização da pena e pode trazer riscos para a sociedade

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