Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

18/12/2020	Operação Circuito Fechado: Nova fase cumpre mandados de busca e apreensão além de prisões preventivas e temporárias Alvos são envolvidos em esquema de fraude de licitações de serviços de TI na Codevasf, Capes, Caesb e Prodemge
17/12/2020	Covid-19: STF decide que é constitucional vacinação compulsória desde que não haja constrangimento físico Decisão da Corte Suprema seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
17/12/2020	PGR ajuíza ADI contra lei paraense que permite uso de depósitos judiciais pelo governo estadual Norma permite que governo do Pará utilize valores depositados em processos dos quais estado não é parte, o que vai contra legislação federal
17/12/2020	MPF pede devolução de valores pagos em contrato irregular entre hospital de caridade e prefeitura de Franca (SP) Instituição, que já possui convênio firmado com o município para implantação de hospital de campanha, recebeu R$ 200 mil em contrato de locação do mesmo imóvel
17/12/2020	MPF cobra do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre vacinação da população brasileira contra covid-19 Procuradores da República de vários estados e do Distrito Federal assinam o ofício para que, em cinco dias, sejam prestadas as informações do plano de vacinação nacional
17/12/2020	MPF lança coletânea de artigos Violência Policial: Controle Externo da Atividade Policial, Sociedade e Sistema de Justiça Publicação reúne textos, dados e relatos de ações violentas e seus efeitos na sociedade
17/12/2020	PGR questiona Constituições de estados que ampliam rol de autoridades que podem ser convocadas por assembleias Augusto Aras diz que normas violam princípio da separação dos Poderes e competência privativa da União para legislar sobre direito penal
17/12/2020	Op. Tritão: ex-integrantes da cúpula da Codesp se tornam réus por desvio milionário em contrato de informática Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo MPF contra ex-diretores e funcionários da companhia que administra o Porto de Santos
17/12/2020	TSE atende MP Eleitoral indefere registro de candidatura de Arnaldo Higino em Campo Grande (AL) Decisão anula votos dados ao candidato eleito e novas eleições devem ser realizadas pelo TRE no município
17/12/2020	Concurso para estagiários do MPF: prazo para recursos estendido até 18/12 Na última terça-feira (15) foi divulgada a relação de candidatos com as inscrições deferidas
17/12/2020	MPF propõe ação civil pública contra a Vale por dano ambiental causado pelo naufrágio do navio Stellar Banner De acordo com o Ibama, o derramamento de óleo e o afundamento da embarcação causaram poluição na costa maranhense
17/12/2020	MPF lança edital para selecionar projetos a serem desenvolvidos na área de direitos humanos Iniciativas contarão com o aporte financeiro de até 40 mil reais
17/12/2020	MPF e MP/PB recomendam que mais três prefeitos da PB proíbam eventos de fim de ano que gerem aglomeração Objetivo é diminuir disseminação da covid-19. Gestores de três municípios recomendados ontem acataram recomendação
17/12/2020	Decisão afastou cinco desembargadores do TRT5 acionados por negociação de decisões judiciais Medida atende a pedido do MPF; ação de improbidade busca condenação dos magistrados afastados e de advogado envolvidos em esquema de assédio a desembargadores para favorecer parentes e terceiros
17/12/2020	Acordo com o MPF em SC define regras de visitação à Ilha do Campeche Termo de ajustamento de condutas vale para dezembro deste ano e todo o ano de 2021
17/12/2020	Genafe em Ação traz balanço da atuação nas eleições municipais e nova galeria com composição do MP Eleitoral Quinta edição do informativo também aborda parecer do PGR pela cassação de chapas beneficiadas por candidaturas laranjas e entrevista com a PRE do Ceará
17/12/2020	MPF pede indenização de R$ 43 milhões ao Frigorífico Amazonas por comercializar carne bovina de origem ilegal Empresa deixou de adequar cadeia produtiva e comercializou, em 2019 e 2020, mais de 4 mil animais provenientes de áreas desmatadas ilegalmente
17/12/2020	MPF requer manutenção de prisão preventiva de seis investigados na Operação Faroeste Réus são investigados pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, de criar e integrar organização criminosa que agia no Oeste da Bahia
17/12/2020	MP Eleitoral atua para manter multa a vice-prefeito eleito de Goiana (PE) por propaganda antecipada em rádio Fernando Veloso (DEM) foi condenado a pagar R$ 20 mil pelo ato ilícito. A Rádio Nova FM também foi alvo do processo
17/12/2020	Unidades do MPF no RN funcionarão em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro Pedidos e protocolo de representações, entre outros serviços, seguem disponíveis pela internet

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