Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 17/09/2020 |
MPF participará de comissão da Câmara dos Deputados para aperfeiçoar lei de lavagem de dinheiro
Objetivo é apresentar um anteprojeto de reforma em 90 dias
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| 17/09/2020 |
MPF move ação para que INSS implemente atendimento em Libras na Baixada Fluminense
Ação pede que pelo menos dois servidores sejam capacitados em Libras em cada agência
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| 17/09/2020 |
Covid-19: PRR5 divulga portaria que regulamenta o retorno às atividades presenciais
O restabelecimento será feito de forma gradual a partir do dia 5 de outubro de 2020
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| 17/09/2020 |
MPF investe na Justiça Consensual e ultrapassa 5 mil acordos de não persecução penal
Utilizado para dar respostas rápidas a crimes de menor gravidade, instituto desafoga sistema de Justiça e previne encarceramento desnecessário
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| 17/09/2020 |
Cartel do metrô: admitido recurso do MPF contra trancamento precipitado de ação por lavagem de dinheiro
Denúncia feita pelo MPF contra nove pessoas apontou esquema para pagamento de propinas de multinacionais a servidores paulistas para construção da Linha 5-Lilás do Metrô
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| 17/09/2020 |
Ex-dirigentes da Queiroz Galvão e Iesa são condenados pelos crimes de cartel e fraude à licitação na Petrobras
Réus foram condenados na primeira denúncia de cartel oferecida pelo MPF no âmbito da Lava Jato
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| 17/09/2020 |
Em ação conjunta, DPU, MPAC e MPF pedem que JF determine celeridade no TFD para crianças no Acre
Recém nascidos e nascituros não são atendidos adequadamente pelo TFD em casos de urgência
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| 17/09/2020 |
Senai terá que pagar R$ 26,5 milhões por desmatar área de preservação permanente em Bertioga (SP)
Ações do MPF levaram também à condenação das empresas EZTEC, Camila Empreendimentos Imobiliários e Avignon Incorporadora
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| 17/09/2020 |
MPF obtém condenação por improbidade de prefeito de Carnaubeira da Penha (PE)
Além de Manoel José da Silva, Justiça Federal também condenou ex-secretária de Educação do município
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| 17/09/2020 |
MPF recomenda suspensão do retorno às aulas no Colégio Militar de Fortaleza
Recomendação destaca que normas de controle da epidemia de covid-19 a serem observadas são aquelas editadas pelos estados
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| 17/09/2020 |
MPF pede suspensão de acordo que transfere armas à Guarda Municipal de Duque de Caxias (RJ)
Ação questiona a validade do plano de segurança do município e a qualidade das armas doadas, tidas como inservíveis pela própria PRF
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| 17/09/2020 |
Planos de saúde são proibidos de limitar sessões de terapias destinadas a autistas no Acre
Justiça Federal acolheu pedido de liminar do MPF contra Resolução da ANS
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| 17/09/2020 |
Nepotismo: nomeação de interinos para serviço extrajudicial deve seguir regras de prevenção aplicadas a servidores públicos
PGR pede suspensão de liminares que restituíram à interinidade duas serventias extrajudiciais que possuem vínculo de parentesco com o antigo titular do posto que sucederam
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| 17/09/2020 |
MPF denuncia empresários do AM por sonegação de mais de R$ 4 mi em tributos
Omissão de dados de funcionários da empresa Tapajós Serviços Hospitalares em documentos oficiais, em 2015, possibilitaram a sonegação de contribuições previdenciárias e destinadas a entidades e fundos
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| 17/09/2020 |
MPF requer cumprimento de sentença que condenou ex-prefeito de Serra Talhada (PE) por improbidade administrativa
Carlos Evandro teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por oito anos
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| 17/09/2020 |
MPF recomenda a suspensão do retorno das atividades no Colégio Militar em Santa Maria/RS
Retorno afronta às normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia do COVID-19
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| 17/09/2020 |
Migração e refúgio: MPF pede informações sobre a Operação Acolhida do governo federal
Ministério da Defesa estaria planejando encerrar, em 2021, atividades da operação que atende venezuelanos que buscam refúgio no Brasil
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| 17/09/2020 |
Justiça Federal determina que Ebserh retire de editais para concursos públicos cláusula que afronta a Constituição
Cláusula impossibilita contratação de empregados que já possuem vínculo com a entidade
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| 16/09/2020 |
Município detém poder de polícia para ver suas normas obedecidas, opina MPF
Augusto Aras é contra suspensão de liminar requerida por Gramado (RS), em ação que pleiteia cumprimento de decreto municipal
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| 16/09/2020 |
Corte Especial do STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do Rio de Janeiro por venda de decisão judicial
Colegiado também manteve afastamento cautelar de Siro Darlan
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