Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 03/09/2020 |
Concedido salário-maternidade a mãe indígena menor que exercia atividade rural
Em parecer, MPF defendeu que, dentro da perspectiva multicultural da identidade indígena, pode-se presumir, para fins previdenciários, que indígenas aldeados exerçam atividades rurais
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| 03/09/2020 |
Administração do MPF busca solução conjunta para equacionar acervo de força-tarefa em SP
Medida decorre da saída de procuradores. Serão ouvidas procuradora natural dos casos, chefia da PR/SP, Câmara de Combate à Corrupção e Corregedoria
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| 03/09/2020 |
MPF ajuíza ACP para garantir acesso de alunos com deficiência ao Cepae/UFG
Ação requer ainda que UFG realize concurso público para contratação de professores, terapeutas, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas para atuarem junto a esses educandos
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| 03/09/2020 |
MPF, DPU e Defensoria Pública do Rio de Janeiro orientam sobre interrupção legal da gravidez
Recomendação se dá após edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais
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| 03/09/2020 |
MPF apura possível vazamento de informação que impediu operação contra garimpo ilegal no Pará
Há relatos de falhas e obstruções, além da suspeita de que garimpeiros ilegais tenham sido avisados sobre a operação
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| 03/09/2020 |
Movimento MP Mulheres SC lamenta “prática de fazer graça com a violência doméstica”
Mais de 80 procuradoras e promotoras que atuam em Santa Catarina assinam a nota Violência Não Tem Graça
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| 03/09/2020 |
MP Eleitoral quer assegurar acessibilidade das propagandas na TV
Recomendação orienta diretórios a usar legenda, janela com intérprete de Libras e audiodescrição
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| 03/09/2020 |
Justiça condena a 134 anos de prisão sete integrantes de esquema de grilagem de terras no Pará
Denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal
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| 03/09/2020 |
Para MPF, Judiciário deve agir com autocontenção ao analisar decisões dos estados na condução do enfrentamento da covid-19
Posicionamento foi contra decisão do TJCE que sustou efeitos de decreto estadual, permitindo reabertura de estabelecimentos de beleza
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| 03/09/2020 |
MPF concorda com ação que busca transparência em denúncias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes
Governo federal excluiu respostas e encaminhamentos de relatório do Disque 100; divulgação é cobrada em ação popular
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| 03/09/2020 |
MPF recomenda alteração em GT para assuntos de Covid-19 em Terras Indígenas no Acre
Governo do Acre criou grupo de trabalho sem representantes de órgãos que trabalham diretamente com os povos indígenas
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| 03/09/2020 |
Procuradores da República são designados para ocupar a PRDC/RJ pelos próximos dois anos
Portaria foi publicada pela PGR em 1º de setembro de 2020
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| 03/09/2020 |
Incra é condenado e deverá priorizar demarcação de terras quilombolas do Guaí em Maragogipe (BA)
Ação do MPF apontou que o instituto arrasta o procedimento há 13 anos; novas paralisações no andamento do caso irão gerar multas de R$10 mil a cada 30 dias
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| 03/09/2020 |
MPF pede intervenção judicial na Vale para garantir segurança de barragens
Sistema de governança adotado hoje pela mineradora tem gerado extensos e profundos danos à sociedade, além de caracterizar uma atuação desrespeitosa aos direitos humanos
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| 02/09/2020 |
TRF1 suspende reintegração de posse contra aldeia Pataxó, no sul da Bahia
Decisão segue entendimento do STF que suspendeu todas as reintegrações de posse contra indígenas durante a pandemia de covid-19
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| 02/09/2020 |
Atendendo Ministério Público Federal, Corte Especial do STJ referenda afastamento do governador Wilson Witzel
Por 14 votos a 1, colegiado manteve decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves
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| 02/09/2020 |
MPF e Instituto de Tecnologia e Sociedade do RJ firmam acordo para combater desinformação nas Eleições 2020
Iniciativa, que conta com apoio da União Europeia, busca implementar soluções tecnológicas contra fraudes online
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| 02/09/2020 |
Lei municipal que institui feriado civil não previsto na legislação federal é inconstitucional, opina PGR
Manifestação de Augusto Aras foi em ADPF contra norma que estabeleceu feriado em 19 de fevereiro para comemorar dia da emancipação do município de Osasco (SP)
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| 02/09/2020 |
STF julga improcedente ação que questiona requisição administrativa de bens e serviços de saúde da rede privada
Posicionamento foi defendido em sustentação oral pelo vice-procurador-geral da República
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| 02/09/2020 |
Auxílio emergencial: TRF1 determina atendimento exclusivo a indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM)
Decisão busca evitar aglomerações da população indígena para o recebimento do auxílio. Caixa tem 5 dias para tomar providências
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