Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/08/2020 |
Princípio da insignificância não pode ser aplicado para crime de posse ilegal de munições de uso permitido
Em parecer enviado ao STF, subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi defende manutenção da condenação de réu
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| 25/08/2020 |
MP Eleitoral no Pará adverte que propaganda eleitoral antes de 27/9 pode configurar abuso de poder econômico
Recomendação foi enviada a dirigentes partidários estaduais e municipais e aos pré-candidatos alertando sobre as regras da chamada propaganda eleitoral extemporânea
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| 25/08/2020 |
Designados representantes do MPF no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Membros foram indicados ao Ministério da Justiça pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após consulta à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR)
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| 25/08/2020 |
Covid-19: MPF quer a continuidade de processo para disponibilização de EPIs em quantidade adequada para os profissionais de enfermagem em Pernambuco
O órgão também reitera, neste momento de pandemia, a importância do afastamento dos trabalhadores do grupo de risco de atividades com o público externo
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| 25/08/2020 |
MPF cobra do Incra cumprimento de termo de compromisso para redução do desmatamento na Amazônia
Vencido prazo de sete anos do acordo, maioria das obrigações não foi atendida; desmatamento em assentamentos representa quase 25% do total desflorestado na região
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| 25/08/2020 |
MPF cobra do Incra cumprimento de termo de compromisso para redução do desmatamento na Amazônia
Vencido o prazo de sete anos do acordo, a maioria das obrigações não foi atendida; desmatamento em assentamentos representa quase 25% do total desflorestado na região
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| 25/08/2020 |
Profissionais interessados em atuar em ações de educação corporativa do MPF podem se cadastrar até 11 de setembro
Cadastramento é aberto a servidores públicos federais ativos que tenham interesse em atuar em atividades de capacitação
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| 25/08/2020 |
PGR reforça quadro de membros dedicados ao combate à corrupção e ao crime organizado
Augusto Aras elogiou a participação institucional de integrantes do MPF que se inscreveram em edital para auxiliar forças-tarefas
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| 25/08/2020 |
MPF e MP/PB recomendam incremento na busca ativa de casos de tuberculose entre população carcerária de três municípios
Prefeituras de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita devem acompanhar doença em detentos
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| 25/08/2020 |
MPF recomenda adequação de protocolo da ANS para o tratamento do autismo em Alagoas
Limitação de sessões terapêuticas inviabilizam tratamento minimamente eficaz por planos de saúde
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| 25/08/2020 |
Durante correição no MPF, população poderá apresentar reclamações ou elogios ao trabalho do órgão em Rondônia
Atendimento ao público será em 10 de setembro, por videoconferência entre cidadãos e corregedores
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| 25/08/2020 |
MPF move ação para que a União e o Município de São João de Meriti concluam obras de urbanização no Parque Analândia (RJ)
Projeto que forneceria 180 habitações foi abandonado em 2013. Sem fiscalização, a região estaria sendo usada para prática de crimes; a questão foi também encaminhada para o ofício de improbidade administrativa
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| 25/08/2020 |
Após ação do MPF, União deverá quitar repasses em atraso para custeio de serviços de saúde mental em Pacaembu (SP)
Município arcou por quase dois anos com a operação do Caps e da residência terapêutica sem o apoio devido pelo governo federal
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| 25/08/2020 |
TRF3 decide que Cetesb deve proteger restinga conforme norma ambiental
Órgão responsável por grande parte dos licenciamentos ambientais no estado de São Paulo recusava a vigência de norma que protege vegetação litorânea
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| 25/08/2020 |
PRE e MPBA expedem recomendação visando combater campanhas eleitorais que ofendam religiões de matriz africana
Documento direcionado a partidos e candidatos visa combater intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião na disputa eleitoral de 2020
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| 25/08/2020 |
Membro do MPF lotado em Goiás passa a compor o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Indicação foi do procurador-geral da República, Augusto Aras
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| 25/08/2020 |
MPF rebate Petrobrás e reforça necessidade de paralisar parcialmente atividades da Reduc em Caxias (RJ) enquanto normas ambientais não forem observadas
Manifestação em ação civil pública requer ainda a concessão de liminar para que se regularize a emissão de efluentes no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara
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| 25/08/2020 |
Em João Pessoa: prédio do MPF “veste-se” de lilás em alusão à conscientização sobre violência contra mulheres
Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência
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| 25/08/2020 |
MPF/MA iniciará retomada das atividades presenciais no dia 1 de setembro
Horário único para atividades presenciais será das 9h às 13h
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| 25/08/2020 |
Recebimento de propina pelo ex-senador Vital do Rêgo Filho enquanto presidente da CPMI da Petrobras é objeto da atuação da Operação Lava Jato
Duas medidas foram adotadas hoje: a realização de buscas em agentes ligados a Vital do Rêgo Filho e denúncia pelo recebimento de propina paga pela OAS ao ex-parlamentar
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