Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

20/08/2020	Instituições pedem que Caixa aperfeiçoe atendimento a moradores de rua e estrangeiros Ministério Público e Defensorias Públicas querem solução para dificuldades que pessoas em condição vulnerável vêm enfrentando no pagamento do auxílio emergencial
20/08/2020	Eleições 2020: MP Eleitoral e PM promovem evento sobre o combate aos crimes eleitorais Encontro ocorreu na quarta-feira (19) no Comando-Geral da Polícia Militar, em Macapá
20/08/2020	MPF: lei fluminense que proíbe revista íntima em presídios do RJ é inconstitucional A Lei Estadual n. 7.010/2015 é questionada em recurso extraordinário de autoria do senador Flavio Bolsonaro e do Estado do RJ
20/08/2020	MPF opina pela improcedência de reclamação de Witzel relativa à comissão que analisará seu impeachment Governador pede a desconstituição da Comissão formada na Alerj por suposta violação das regras para sua formação
20/08/2020	MPF manifesta-se no Supremo contra liminar que pretende suspender decisões judiciais de bloqueio de perfis em redes sociais ADI é de autoria da Presidência da República. Para o procurador-geral da República, não estão presentes os requisitos para concessão de liminar
20/08/2020	MPF move ação para Funai concluir demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy em Paraty (RJ) Apesar de reconhecida, não houve ainda a publicação de Portaria Declaratória por parte do Ministério da Justiça
20/08/2020	TSE retoma julgamento sobre reserva de recursos de campanha e tempo de rádio e TV para candidaturas de negros Três ministros já votaram pela distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda entre candidatas e candidatos brancos e negros
20/08/2020	PGR solicita informações ao Ministério Público fluminense sobre supostas transações da JBS Procurador-geral determinou abertura de notícia de fato para apurar episódios narrados por veículos de imprensa
20/08/2020	Debates online sobre o Pacote Anticrime estão disponíveis no canal do MPF/SP no YouTube Eventos reuniram procuradores da República, juízes, promotores de Justiça, defensores em geral e professores de direito para discutir mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019
20/08/2020	Propaganda antecipada: MP Eleitoral em Pernambuco insiste em condenação de pré-candidato que realizou showmícios “Natinho do Sindicato”, pré-candidato ao cargo de prefeito de Mirandiba (PE), promoveu eventos com conotação eleitoral
20/08/2020	MP Eleitoral pede multa para pré-candidato a prefeito de Cabrobó (PE) que realizou propaganda antecipada no WhatsApp Imagem divulgada em grupo de mensagens trazia nome, numeral de urna e partido de Dim Saraiva (MDB)
20/08/2020	Justiça Federal suspende aulas presenciais em Centro Universitário de Araguari (MG) Decisão atende pedido feito pelo MPF e MPMG em ação civil pública que, além de alertar para a ilegalidade do retorno de aulas presenciais neste momento, pede a condenação da instituição de ensino e do Município de Araguari por danos morais coletivos
20/08/2020	PGR reafirma competência do Ministério Público para conduzir investigações criminais Em memorial enviado aos ministros do STF, procurador-geral da República afirma que mudança de jurisprudência provocaria insegurança jurídica e traria custos econômicos e políticos
20/08/2020	MPF cobra da União, do Estado e do Município atendimento à saúde dos indígenas Warao em Marabá (PA) Secretarias de Saúde têm dez dias para prestar esclarecimentos
20/08/2020	Em Montes Claros (MG), escrivão da Polícia Federal é condenado por fraude processual O réu “plantou” prova em uma operação, para incriminar uma pessoa que chegou a ficar 60 dias presa em decorrência dos atos do policial
20/08/2020	Liminar impede deportações compulsórias e outras medidas contra migrantes no Acre Justiça Federal considerou portarias ilegais e suspendeu abusos que vinham sendo cometidos contra estrangeiros em situação vulnerável
20/08/2020	Após ação do MPF, sentença da Justiça Federal determina retomada e conclusão das obras do trecho norte da BR-101 em Sergipe Decisão abrange o trecho do KM 0 ao KM 77,3, entre Propriá e Laranjeiras; DNIT e União foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos.
20/08/2020	MPF sustenta que ações envolvendo medidas de enfrentamento da covid-19 no Espírito Santo sejam julgadas em conjunto pela Justiça Federal Conflito é decorrente de decisão da Justiça Estadual que suspendeu procedimento administrativo do MPF e recomendação expedida pelo órgão
20/08/2020	MPF defende que TRF2 dê aval a parto domiciliar assistido por médicos em áreas sem hospital Tribunal julga neste dia 20 recurso do Conselho de Enfermagem-RJ contra resoluções do Cremerj
20/08/2020	MPF quer que Funai exonere pessoas sem qualificação de funções em processos de demarcação de Terras Indígenas no Acre Duas pessoas atuam como antropólogos da Funai sem ter qualificação nem experiência no tema

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