Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 01/07/2020 |
Mantida decisão que determina compensação a índios por danos causados pela duplicação da MS-156
Rodovia corta trechos da Reserva Indígena de Dourados e suprimiu trechos de área indígena para ampliação da estrada, entre outros problemas
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| 01/07/2020 |
Operação Ararath: conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é preso preventivamente
Medida foi solicitada pelo MPF porque o investigado tentou obstruir a Justiça, embaraçando as investigações
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| 01/07/2020 |
Covid-19: MPF e MPT recomendam adoção de medidas pela CBTU para prevenir contaminação no metrô
Objetivo é buscar a preservação da saúde de trabalhadores e usuários do metrô, além dos demais cidadãos que com eles tiverem contato
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| 01/07/2020 |
Caso Samarco: MPF abre investigação sobre o atendimento da Fundação Renova a pescadores amadores
Objetivo é apurar as razões da demora excessiva na análise e deferimento dos pedidos de auxílio financeiro feitos por pessoas que, embora não possuíssem documentos de pescador profissional, exerciam a pesca para auferir renda
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| 01/07/2020 |
MPF/TO lança chamamento público para nova sede da Procuradoria em Palmas
Imóveis devem estar em boas condições e atender as exigências do edital.
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| 01/07/2020 |
STF declara inconstitucional artigo de lei que altera índice de correção monetária de operações de crédito rural
Decisão acata pedido em ação direta de inconstitucionalidade feito pela Procuradoria-Geral da República
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| 01/07/2020 |
MPF contesta recusa da Justiça Federal em destinar recursos disponíveis para Santa Casa de Itapeva (SP)
Seção Judiciária do município incorreu em excesso de formalismo ao negar repasse; hospital demanda quantias para ações de combate à pandemia
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| 01/07/2020 |
Após ação do MPF, Anatel regulamenta acesso pelo titular de linhas telefônicas a dados cadastrais do emissor de ligações
A Agência publicou a regulamentação em junho de 2020, após trânsito em julgado de ação civil pública proposta em Sergipe em 2010
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| 01/07/2020 |
MP Eleitoral quer evitar fraudes nas cotas de gênero das eleições proporcionais
Promotores eleitorais podem requerer indeferimento no pedido de registro de partidos com suspeitas de fraude
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| 01/07/2020 |
MPF processa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM) por improbidade administrativa
Rene Coimbra é acusado de desviar mais de R$ 200 mil em recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde
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| 01/07/2020 |
TRF1 suspende norma da Funai que afrouxa proteção de terras indígenas em Marabá, Pará
Medida permitia que estados regularizassem terras em processo de homologação e poderia acirrar conflitos fundiários e a grilagem em todo o país
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| 01/07/2020 |
MP Eleitoral orienta promotores do Tocantins a combater fraude em cotas de gênero nas candidaturas das eleições municipais de 2020
A orientação normativa apresenta ações e investigações criminais a serem realizadas ao se identificar indícios de fraudes, como candidaturas “laranjas”.
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| 01/07/2020 |
TSE inicia debate sobre reserva de recursos de campanha para candidatos negros
Para MP Eleitoral, embora não seja exigido por lei, partidos podem deliberar por reservar vagas e recursos para candidaturas de pessoas negras
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| 30/06/2020 |
Andamento de estratégias para combater falta de medicamentos do kit intubação é tema de reunião na Câmara dos Deputados
Segundo Ministério da Saúde, estados em situação mais crítica estão recebendo medicamentos adquiridos por meio de requisição administrativa
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| 30/06/2020 |
Subprocuradores-gerais elegem dois nomes para Conselho Superior do Ministério Público Federal
Foram eleitos por seus pares os subprocuradores-gerais Maria Caetana Cintra Santos e José Bonifácio Borges de Andrada; votação foi remota por meio de novo sistema auditável
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| 30/06/2020 |
Municípios da região Oeste de MT deverão adotar imediatamente o regime de lockdown
Medida é necessária como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus
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| 30/06/2020 |
TRF1 prorroga o regime de plantão extraordinário na 1ª Região até 2 de agosto
Resolução estabelece medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais; etapa preliminar será de 3 de agosto a 13 de setembro
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| 30/06/2020 |
MPF denuncia conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Investigado na Operação Ararath, conselheiro afastado deve responder por embaraço à investigação
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| 30/06/2020 |
MPF pede julgamento antecipado em processo contra discursos contraditórios do governo federal sobre a pandemia
Pedido lista seguidas declarações feitas pelo presidente da República contra o isolamento social, mesmo após o ajuizamento da ação. “Não há outras provas a produzir”, dizem procuradores
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| 30/06/2020 |
Operação Westminster: mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira
Foram expedidos mandados contra um juiz federal, um diretor de secretaria, um perito judicial, além de três advogados
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