Intranet MPF
| 29/04/2016 |
Municípios da região de Eunápolis (BA) devem publicizar listas de beneficiários do Bolsa Família, por recomendação do MPF
Responsáveis pelo programa de assistência social nas localidades devem afixar, em locais públicos e de fácil acesso, relação contendo o nome dos beneficiários nos municípios
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| 29/04/2016 |
Corregedoria do MPF realiza correição ordinária em todas as unidades do estado de São Paulo
Cidadãos poderão contribuir com críticas e sugestões sobre a atuação do MPF
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| 29/04/2016 |
Transparência: MPF e MP/BA firmam parceria contra irregularidades em gestões municipais
O objetivo do termo, assinado em 26 de abril, é uma atuação conjunta em municípios que não sigam as regras de transparência pública, articulando ações judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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| 29/04/2016 |
MPF/DF questiona faculdades que cobram taxas por emissão de documentos
Ao todo, 13 instituições de ensino superior foram incluídas em três ações encaminhadas à Justiça Federal, em Brasília
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| 29/04/2016 |
PRE/RJ destaca sete prioridades para fiscalização de eleições de 2016
Carta inédita para promotores visa integração na atuação do MP Eleitoral
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| 29/04/2016 |
Justiça Federal acata pedido do MPF e condena ex-prefeito de Nova Itarana (BA) por improbidade administrativa
Theonas Silva Rebouças deixou de prestar contas de recursos do FNDE
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| 29/04/2016 |
João Pessoa terá seminário sobre mediação e práticas restaurativas na comunidade escolar
Evento é promovido pelo Fórum Metropolitano de Discussão e Diálogo de Prevenção e Monitoramento de Violências
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| 28/04/2016 |
Acordos de colaboração premiada devem ser firmados pelo Ministério Público, defende PGR
Segundo Janot, hipótese de delegado de polícia celebrar acordos de colaboração afeta atribuição privativa do MP de promover ação penal pública
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| 28/04/2016 |
PGR sustenta constitucionalidade de norma que regulamenta gestão coletiva dos direitos autorais
Manifestação foi feita durante julgamento das ADI 5062 e 5065 no Supremo Tribunal Federal
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| 28/04/2016 |
MPF/PB: concluída instrução criminal da Operação Fanes
Denúncia contra 33 réus foi desmembrada em seis grupos
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| 28/04/2016 |
MPF/MG recomenda demissão imediata de servidores contratados pelo CREA sem concurso público
Autarquia realizou concurso público em 2014, mas candidatos aprovados estão sendo preteridos nas nomeações
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| 28/04/2016 |
Estados têm competência para reconhecer espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção
Posição defendida pelo MPF foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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| 28/04/2016 |
MPF denuncia prefeito e ex-prefeito de Goiatins (TO) por desvio de verbas do FNDE
O desvio ocorreu em recursos destinados à construção de uma escola no município
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| 28/04/2016 |
MPF deve se manifestar em causas dos indígenas
Tribunal acolhe pedido da PRR3 para que MPF que atua na primeira instância se manifeste sobre pedido de pensão feito por indígena fundamentado em união estável com cacique
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| 28/04/2016 |
Ministro da Justiça tem 30 dias para definir demarcação de terra indígena Taunay-Ipegue
PRR3 reforça a necessidade de solução rápida, pois as partes em conflito aguardam decisão do titular do Ministério da Justiça há três anos
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| 28/04/2016 |
MPF/MT recorre da decisão do TRF que permitiu a cobrança de pedágio em Rondonópolis
A cobrança havia sido suspensa porque a concessionária não estava realizando a manutenção do trecho sob sua responsabilidade
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| 28/04/2016 |
Prefeitura de Santa Rita do Pardo (MS) burla legislação e contrata médicos sem concurso público
Dos 26 cargos efetivos existentes no município, apenas dois estão ocupados
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| 28/04/2016 |
MPF/RJ acompanha auditorias do Denasus em hospitais de Campos dos Goytacazes
Má gestão dos hospitais e desvio de recursos da saúde estão entre as principais razões das auditorias
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| 28/04/2016 |
PRE/RJ processa terceiro partido por propaganda irregular
Após PMDB e PPS, MP Eleitoral quer punição para PTC
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| 28/04/2016 |
MPF/PI quer limitar honorários advocatícios em ações previdenciárias
O objetivo da ação é coibir cobranças abusivas em ações que têm como beneficiários pessoas hipossuficientes
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