Intranet MPF
| 20/04/2016 |
Ação do MPF/RJ pede que serviço dos Correios seja regularizado em São Gonçalo
Correios poderão pagar indenização no valor de R$ 51 milhões por danos morais coletivos se for condenado
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| 20/04/2016 |
Após ação do MP, Justiça Federal invalida licença para ampliação do Porto de São Sebastião (SP)
Nova licença só poderá ser emitida após complementação do Estudo de Impactos Ambientais
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| 19/04/2016 |
MPF/MA denuncia suspeitos de encomendar a morte de conselheiros da Reserva do Gurupi
Segundo o MPF, José Escórcio de Cerqueira e Francisco da Silva Sousa teriam contratado pistoleiros para matar Raimundo dos Santos Rodrigues e sua companheira, Maria da Conceição Chaves Lima
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| 19/04/2016 |
MPF/RR expede seis recomendações para fortalecer controle social na saúde indígena
Objetivo é garantir a atuação efetiva dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisis)
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| 19/04/2016 |
MPF/RR: povo Yanomami celebra devolução de sangue colhido por cientistas norte-americanos
A devolução da terceira remessa de material biológico é resultado de acordo entre o MPF e duas universidades americanas
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| 19/04/2016 |
MPF/MS denuncia ex-agentes da Penitenciária Federal envolvidos em plano de fuga
Eles receberam dinheiro de detentos do Presídio Federal de Campo Grande
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| 19/04/2016 |
Dia do Índio: MPF/PR emite nove recomendações para fortalecer o controle social na saúde indígena
Em uma ação coordenada do MPF, mais de 120 recomendações foram encaminhadas em todo o Brasil para os Distritos Sanitários de Saúde Indígenas garantirem condições para a atuação dos conselhos indígenas
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| 19/04/2016 |
MPF/PB requer que Prefeitura de Jacaraú construa açude em local apropriado e recupere área degradada por obra inacabada
Procurador ajuizou ação com vídeo produzido pela Ascom do órgão
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| 19/04/2016 |
MPF/MA participa de coletiva sobre operação que investiga esquema de crimes previdenciários no Maranhão
Foram cumpridos 32 mandados judiciais. Um deles, de prisão temporária, contra um ex-prefeito
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| 19/04/2016 |
MPF pede condenação de prefeito de Venha Ver (RN) por desvio de verbas de habitação
Recursos federais previstos para construção de 15 unidades habitacionais teriam sido desviados durante o segundo mandato de Expedito Salviano à frente do município
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| 19/04/2016 |
MPF/BA faz recomendação ao Distrito Sanitário de Saúde Indígena do Estado
Em ação nacional pelo Dia do Índio, procuradores de 19 estados expedem mais de 120 recomendações para fortalecer o controle social da saúde indígena
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| 19/04/2016 |
MPF recomenda preservação da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição em Angra (RJ) durante eventos festivos
Banheiros químicos não devem ser instalados no entorno do patrimônio histórico como no último carnaval
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| 19/04/2016 |
MPF/ES entra com ação contra o governo por conta do estado calamitoso da saúde materna no Norte do Estado
Auditorias realizadas entre 2014 e 2015 revelaram que não há estrutura mínima para prestar serviço de saúde digno para gestantes e bebês; governo não atendeu à recomendação feita
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| 19/04/2016 |
Investigação do MPF/TO revela pagamento irregular de quase R$ 100 milhões para Litucera
O valor corresponde a 47% dos recursos federais destinados aos contratos feitos pelo Governo do Tocantins com a empresa
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| 19/04/2016 |
Dia do Índio: MPF emite mais de 120 recomendações em todo o país para fortalecer o controle social na saúde indígena
A Secretaria de Saúde Indígena e Distritos Sanitários de Saúde Indígena devem garantir condições para a atuação dos conselhos indígenas
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| 19/04/2016 |
MPF/RJ quer livre acesso às praias na Estrada do Contorno em Angra dos Reis
Acesso da sociedade à praia era impedido por condomínio construído na região
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| 19/04/2016 |
MPF/SC participa do Dia "D" pelo Fortalecimento do Controle Social na Saúde Indígena
Ação nacional quer garantir a atuação dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde Indígena
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| 18/04/2016 |
PRE-SP encaminha ações e representação contra prévias do PSDB para 1ª Zona Eleitoral
Alberto Goldman e José Aníbal noticiaram, na representação, a ocorrência de diversas irregularidade cíveis, criminais e administrativas nas prévias para escolha de candidato a prefeito de São Paulo
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| 18/04/2016 |
Operação Máscara de Sanidade II: MPF consegue a prisão preventiva de prefeito e secretária de saúde de Montes Claros (MG)
Ruy Muniz utilizava o cargo de prefeito para beneficiar próprio hospital particular
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| 18/04/2016 |
Ação do MPF/MA suspende venda de serviços de telefonia fixa da Oi em Imperatriz e mais 20 municípios
Por conta da má prestação dos serviços, a empresa deverá apresentar medidas concretas que atendam aos padrões de qualidade da Anatel
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