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15/04/2016	MPF processa Ibama por não julgar autos de infração sobre licenças ambientais na Bahia Órgão estava repassando, irregularmente, os processos de embargo de empreendimentos localizados no Oeste da Bahia, originados de suas fiscalizações, para a Sema
15/04/2016	MPF/ES quer que Ifes forneça alimentação gratuita a alunos do ensino médio Instituição vem devolvendo à União recursos que deveriam ser utilizados para o fornecimento da merenda
15/04/2016	MPF em Marília/SP denuncia internauta por incitar discriminação de nordestinos Com uso de nome falso, ele celebrou uma notícia sobre 18 mortes em acidente de ônibus no Ceará em 2014
15/04/2016	PRE/RJ pede suspensão de propaganda irregular do PMDB Partido usou inserção para promoção pessoal do prefeito do Rio
15/04/2016	MPF/PE garante tempo de permanência de farmacêutico nas drogarias do Recife Diversos órgãos assinaram a atualização de termo de ajustamento de conduta referente ao assunto
15/04/2016	MPF denuncia ex-prefeito de São Francisco (PB) e vereador de Sousa (PB) pelo desvio de mais de R$ 250 mil Fraude ocorreu na licitação para construção de uma unidade básica de saúde no município
14/04/2016	MPF cobra resoluções mais rigorosas no setor de Telecomunicações Em ofício encaminhado à Anatel, o órgão reforçou a ineficiência de sanções em vigência
14/04/2016	PGR pede nulidade do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann pela Polícia Federal Segundo Janot, a condução dos atos investigatórios é de atribuição exclusiva do PGR, sob a supervisão do STF
14/04/2016	MPF/CE: Fórum Cocó recebe proposta de criação de parque com 1.050 hectares Secretário do Meio Ambiente Artur Bruno apresentou poligonal aos cerca de 20 integrantes do Fórum
14/04/2016	Vice-PGE pede previsão expressa para julgamento de recursos repetitivos na Justiça Eleitoral Medida busca conferir agilidade e eficiência diante do aumento significativo de feitos repetitivos que tramitam perante os tribunais eleitorais
14/04/2016	Canoas Saúde: ação de improbidade do MPF deve tramitar na Justiça Federal MPF em Canoas questiona ausência de licitação na contratação do serviço de teleagendamento de consultas para o SUS
14/04/2016	MPF/GO ajuíza ações em defesa de comunidades quilombolas do interior de Goiás Atrasos em regularizações fundiárias pelo Incra colocam em risco o exercício de direitos fundamentais das comunidades “Buracão” e “Cedro”
14/04/2016	MPF/AM debate conquista de direitos indígenas em evento aberto à sociedade Evento será realizado no próximo dia 19, em alusão ao Dia do Índio, no auditório do MPF/AM, em Manaus
14/04/2016	Força-tarefa e Banco Safra formalizam acordo judicial sobre imóvel apreendido Imóvel em Santa Cruz Cabrália (BA) figurou como garantia de dívida contraída perante a instituição financeira
14/04/2016	Facebook é condenado a pagar R$ 1,9 milhão por descumprir decisão da justiça eleitoral O valor da multa foi fixado em razão do tempo em que a rede social descumpriu decisão judicial que determinava a retirada de propaganda eleitoral negativa
14/04/2016	Justiça bloqueia R$ 8 milhões de juiz federal e mais 3 processados por fraudes previdenciárias em Avaré (SP) Atos de improbidade administrativa praticados pelos réus geraram prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito
14/04/2016	MPF denúncia secretário estadual de RR por porte ilegal de arma Se condenado, João Alberto Pizzolati Júnior poderá cumprir pena que vai de três a seis anos mais multa
14/04/2016	Urnas eletrônicas serão utilizadas em eleição para cacique em SC Votação ocorre no próximo domingo, na Aldeia Toldo Chimbangue, em Chapecó (SC)
14/04/2016	Justiça Federal acata pedido do MPF e condena ex-prefeito de Dom Basílio (BA) por improbidade administrativa MPF/BA já havia requerido, em 2013, a condenação de Alfredo Matias e de construtora envolvida em caso de fraude em licitação
13/04/2016	MPF incia nova avaliação nacional dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas de forma coordenada, no dia 1º de junho junto com a divulgação de novo ranking

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