Intranet MPF
| 10/02/2016 |
Justiça Federal decide que documentos da Suíça podem ser usados em processo da Lava Jato
Juiz Sérgio Moro reforçou validade das provas encaminhadas pelas autoridades daquele país na ação penal que envolve Odebrecht
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| 10/02/2016 |
MPF/RO quer transparência sobre o ICMS ecológico em Guajará Mirim e Nova Mamoré
Sefin deverá apresentar informações a respeito da parcela repassadas aos Municípios
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| 10/02/2016 |
MPF/RO propõe ação civil pública para garantir concessão do Benefício de Prestação Continuada aos estrangeiros residentes no país
Negativas de concessão do benefício a idosos e deficientes estrangeiros vinham gerando múltiplas demandas judiciais
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| 10/02/2016 |
MPF/PA: Justiça determina nova prisão de desmatador pego pela operação Castanheira
Luiz Lozano da Silva conseguiu habeas corpus e voltou a desmatar no sudoeste do Pará
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| 10/02/2016 |
MPF/GO requer judicialmente a imediata suspensão da campanha de comunicação “Somos Todos Brasil” do Governo Federal
Recomendação anterior feita pelo MPF/GO à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para suspender a campanha, não foi atendida
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| 10/02/2016 |
Interesse Público: MPF é contra projeto que regulariza recursos de contas no exterior não declaradas
PL institui regime especial para a regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados
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| 10/02/2016 |
Justiça obriga União e Estado do Pará a oferecerem ensino médio a indígenas
Prazo máximo para início das aulas é de 90 dias
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| 05/02/2016 |
MPF terá rede nacional para atuação na epidemia dos vírus transmitidos pelo Aedes Aegypti
Mobilização está sendo conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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| 05/02/2016 |
MPF/MT recomenda estudo sobre território indígena Chiquitanos
A demarcação é necessária para delimitar os espaços na região no intuito de diminuir a vulnerabilidade da área e do povo indígena que dela depende
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| 05/02/2016 |
PRE/AM denuncia prefeito e vice de Manicoré por compra de votos
Lúcio Flávio do Rosário e Paulo Sério Barbosa são acusados de oferecer vantagens e dinheiro em troca de votos nas eleições de 2012
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| 05/02/2016 |
MPF/CE faz nova reunião para discutir denúncias de venda de sangue pelo Hemoce
Caso é investigado em inquérito acompanhado pelo procurador da República Oscar Costa Filho
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| 05/02/2016 |
Operação Monte Carlo: MPF consegue suspender decisão que cassou sequestro de bens
Andréa Aprígio, ex de Cachoeira tinha conseguido decisão favorável no TRF1
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| 05/02/2016 |
MPF recomenda que governo de Rondônia faça tombamento da Casa dos Resky
Residência foi a primeira construída em alvenaria em Porto Velho, em 1917
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| 05/02/2016 |
MPF recomenda que governo de Rondônia faça tombamento da Casa dos Resky
Residência foi a primeira construída em alvenaria em Porto Velho, em 1917
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| 05/02/2016 |
Após pedido do MPF/SP, homem é solto depois de passar 210 dias preso injustamente
Condenado cumpriu mais que o quádruplo da pena que devia
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| 05/02/2016 |
MPF/AM quer condenação de empresas que comercializam milho transgênico sem rotulagem
Amostras coletadas em Iranduba (AM) indicam que milho transgênico foi comercializado e pode ter contaminado lavouras no município
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| 05/02/2016 |
MPF/PB recomenda que Sudema adote providências para a preservação do Vale dos Dinossauros
Plano de manejo deve ser criado em 90 dias
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| 05/02/2016 |
MPF de Rondonópolis (MT) age para que INSS pague benefícios
Recomendação do MPF foi enviada ao INSS dia 1º de fevereiro
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| 04/02/2016 | Nota – Manifestação do MPF/SP sobre decisão da Justiça Federal no Caso Neymar |
| 04/02/2016 |
MPF/SP denuncia 27 empresários por estelionato após fraudes no programa Farmácia Popular
Donos de drogarias lançavam falsas vendas no sistema do Ministério da Saúde, inclusive para clientes já falecidos; prejuízos ultrapassam R$ 1,81 milhão
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