Intranet MPF
| 19/08/2016 |
PRR3: Justiça terá que examinar pedido de indenização aos Guarani-Kaiowá por demora na demarcação
MPF sustenta que não existe prescrição, pois os indígenas de Panambi-Lagoa Rica continuam sofrendo danos morais e materiais
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| 19/08/2016 |
MPF firma acordo com Banco do Brasil sobre repasse de verbas públicas no Amazonas
Medida deve impedir que gestores públicos promovam os chamados saques 'na boca do caixa'
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| 19/08/2016 |
MPF quer manter condenação de jovem que publicou mensagens racistas em rede social
Para o Ministério Público Federal, a discriminação racial é incompatível com os padrões éticos e morais do mundo e deve ser repudiada com firmeza
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| 19/08/2016 |
Para MPF, prefeito de Bonito (PE) deve ser processado por irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar
Ministério Público Federal pede ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que receba denúncia contra Ruy Barbosa pelos crimes de responsabilidade e prorrogação indevida de contrato
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| 19/08/2016 |
MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela Chesf à Univasf
O órgão aponta irregularidades na decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da área da Universidade
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| 19/08/2016 |
PGR: liberação da pesca durante período de defeso é retrocesso ambiental
Suspensão de período de proibição da pesca deve ser precedida de estudos técnicos que demonstrem ausência de dano grave ao ambiente
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| 18/08/2016 |
Ministério Público vai ter acesso a sistema do TSE para apuração de ilícitos eleitorais
Cidadãos podem informar, via smartphones, irregularidades como propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos
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| 18/08/2016 |
STJ recebe denúncia do MPF e afasta do cargo conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas
Decisão da Corte Especial foi unânime
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| 18/08/2016 |
MPF/PB: força-tarefa programa intervenções no baixo Jaguaribe
Atuação conjunta envolve órgãos do estado, prefeituras de João Pessoa, Cabedelo e prevê execução de ações de curto, médio e longo prazo para preservação do rio
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| 18/08/2016 |
Caso Mariana: TRF1 anula homologação do acordo firmado entre empresas e governos federal e estaduais de MG e ES
As empresas pagarão R$ 150 mil a multa diária por descumprimento de cada uma das medidas fixadas pela 12ª Vara Federal de MG
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| 18/08/2016 |
MPF/AL garante perícias do INSS em até 45 dias
Decisão obtida pelo MPF/AL determina ainda que peritos e servidores do INSS registrem presença em ponto eletrônico
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| 18/08/2016 |
Exportadora de madeira é condenada a pagar indenização de quase R$ 5 mi no Pará
Empresa inseria dados falsos no sistema de controle de comercialização de produtos florestais
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| 18/08/2016 |
PRE/ES denuncia prefeito de Itapemirim por caixa dois e desvio de dinheiro da própria campanha
Luciano Paiva e mais três pessoas são acusados de se apropriar de R$ 40 mil da conta da campanha de 2012
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| 18/08/2016 |
MPF/SC recomenda que Caixa Econômica Federal regularize atendimento por telefone
Empresa tem 30 dias para informar se vai acatar as recomendações
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| 18/08/2016 |
MPF: direito à alimentação adequada e à nutrição do povo Guarani e Kaiowá é violado, constata pesquisa
Foram analisadas três comunidades das etnias no Mato Grosso do Sul
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| 18/08/2016 |
MPF/CE e MP/CE celebram TAC com Município de Fortaleza e Instituto Myra Eliane para melhorar oferta de vagas em creches
Acordo foi firmado a partir de proposta do Instituto Myra Eliane aos MPs para atuar em colaboração com o Poder Público a fim de ampliar, de forma complementar, as vagas para crianças em creches
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| 18/08/2016 |
Lei estadual que privatiza parques em São Paulo ameaça meio ambiente e populações tradicionais, alerta MPF
Assunto foi debatido em reunião com representantes de comunidades tradicionais, indígenas e o Instituto Socioambiental
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| 18/08/2016 |
MPF/TO: Justiça Federal condena pivô da Operação Chargeback
Preso pela Polícia Federal no início do ano, Lúcio de Andrade Pessoa foi condenado a mais de cinco anos de reclusão
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| 18/08/2016 |
Justiça determina paralisação de obras por suspeita de assoreamento de manguezais no Pará
Loteamentos são o Raízes Marina Residence e o Jardim Vale do Sal, localizados na Estrada do Atalaia, em Salinópolis (PA)
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| 18/08/2016 |
Bancos públicos devem ter normas mais rígidas para movimentações financeiras com recursos de programas e convênios específicos
Decisão da Justiça Federal visa diminuir o grande número de desvios de recursos da União
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