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| 03/08/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade contra geólogo por fraudes em licenciamento ambiental
João Wagner Alencar de Castro também faz parte de um grupo de réus que foi alvo, em 2008, da Operação Marambaia
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| 02/08/2016 |
MPF/CE consegue liminar que obriga Estácio/Fic a revisar situação de alunos que tiveram Fies cancelado
A liminar também obriga a faculdade a suspender a cobrança dos valores que seriam ressarcidos pelo Fies relativos às mensalidades em aberto do primeiro semestre de 2016 dos alunos que tiveram o contrato cancelado
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| 01/08/2016 |
MPF/CE quer que prefeitura de Maracanaú aplique verba indenizatória do Fundeb na Educação
MPF quer evitar que verba do fundo seja desvinculada de sua finalidade legal
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| 29/07/2016 |
Coração Azul: MPF/CE participa de campanha contra o tráfico de pessoas
Sede do órgão em Fortaleza está iluminado na cor azul com intuito de mobilizar opinião pública para o tema
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| 29/07/2016 |
MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira
Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe
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| 26/07/2016 |
MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular
Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígena no Ceará
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| 20/07/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade contra ex-prefeito de Novo Oriente por fraude em licitação
As verbas federais, no valor de R$ 350 mil, foram repassadas por meio de convênio do município com o Ministério do Turismo (Mtur)
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| 19/07/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade contra ex-prefeito do município de Poranga
A ação aponta omissão na prestação de contas de recursos destinados ao controle da doença de chagas
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| 18/07/2016 |
MPF/CE consegue liminar que obriga BB a garantir crédito do Minha Casa, Minha Vida a mulheres chefes de famílias
Desembargador do TRF5 concedeu liminar requerida pelo MPF/CE
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| 15/07/2016 |
MPF/CE e MPCE movem ação contra planos de saúde por má prestação de serviços
Foram constatados problemas de prestação de serviços após a transferência da cartela de clientes da Camed para a Unimed Norte/Nordeste
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| 14/07/2016 |
MPF/CE sedia reunião para apresentação de resultados de inspeção a cadeias públicas no Ceará
Integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará registraram superlotação, presos com prazos excedidos e deterioração infraestrutural
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| 11/07/2016 |
MPF/CE ajuíza ação contra Faculdade Estácio de Sá/Fic por desligamento irregular de estudantes do Fies
Na procuradoria da República no Ceará (PR/CE), já tramitaram 38 procedimentos com quase uma centena de reclamações de universitários
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| 08/07/2016 |
MPF/CE e MPCE apuram informações sobre problemas de infraestrutura do aeroporto de Juazeiro do Norte
Em audiência pública, autoridades do setor aéreo discutiram medidas para evitar restrições operacionais ao aeródromo
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| 07/07/2016 |
MPF/CE consegue condenação de oito acusados de operar fraudes milionárias no INSS
Condenação é resultado da Operação Sol Poente, deflagrada em 2005 para investigar esquemas fraudulentos operados por servidores do INSS em conluio com terceiros
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| 04/07/2016 |
MPF/CE inaugura nova sede de unidade em Itapipoca
PRM de Itapipoca funcionava temporariamente em prédio da Justiça Eleitoral
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| 01/07/2016 |
MPF/CE obtém liminar que obriga Hemoce a cumprir legislação no repasse de sangue e hemocomponentes à rede privada
Decisão atende pedido feito Ministério Público Federal em ação civil pública
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| 29/06/2016 |
MPF/CE e MPCE movem ação contra União e Estado do Ceará para evitar comercialização de sangue pelo Hemoce
Ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho e pela promotora de Justiça Isabel Porto, é resultado de inquérito instaurado pelo MPF em 2015
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| 29/06/2016 |
MPF/CE recomenda que oito municípios regularizem Portal da Transparência dentro de 120 dias
Caso municípios não atendam a recomendação do MPF, prefeitos poderão ficar sujeitos a ações de improbidade administrativa
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| 24/06/2016 |
MPF/CE consegue afastamento de prefeito de Quiterianópolis por desvio de verba do Fundeb
Medida cautelar requerida pelo MPF em ação de improbidade administrativa afastou o prefeito e indisponibilizou seus bens
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| 24/06/2016 |
MPF/CE recomenda que prefeito afastado disponibilize a sucessor documentação para prestação de contas
Recomendação foi enviada ao prefeito afastado de Quiterianópolis, José Barreto Couto Neto
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