Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 14/10/2016 |
MPF quer acolhimento de denúncia contra ex-prefeito de Ibaretama (CE) por não prestar contas à União
Órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra decisão da Justiça Federal do Ceará, que rejeitou a denúncia contra Francisco Edson de Moraes
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| 14/10/2016 |
MPF denuncia prefeito de Rio Branco por irregularidades em obras na BR-364
Segundo os peritos, o custo real da obra era R$ 10 milhões a menos do que o valor pago
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| 14/10/2016 |
10 Medidas: “É necessário minimizar o efeito negativo do abuso do poder econômico no processo eleitoral”, argumenta vice-PGE
Nicolao Dino defendeu a revisão da legislação eleitoral para punir adequadamente quem comete a prática de caixa dois, em audiência pública na Câmara dos Deputados
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| 14/10/2016 |
Tribunal do Júri Federal julgará assassinato de perita nomeada pela Justiça do Trabalho
O comerciante José Correia Neto está preso preventivamente desde março deste ano; ele passou sete anos foragido desde a morte de Célia Maria Galbetti, em dezembro de 2008
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| 14/10/2016 |
Corregedoria do MPF está no Rio Grande do Sul para correição ordinária a partir desta semana
O procedimento ocorre em unidades do estado e tem atendimento ao público
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| 14/10/2016 |
PRR2: MPF cobra recuperação de ilha explorada comercialmente em Paraty (RJ)
Manifestação defende que sócios destruam restaurante Kontiki e paguem indenização
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| 13/10/2016 |
Força-tarefa do MPF na Lava Jato ratifica denúncia contra Eduardo Cunha e ex-deputado vira réu na primeira instância
Com a perda de mandato, processo foi remetido para 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba
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| 13/10/2016 |
Licença ambiental tácita é inconstitucional, afirma procurador em debate sobre PL 3729/04
A flexibilização das regras propostas pela chamada Lei Geral do Licenciamento foi tema de seminário em Brasília
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| 13/10/2016 |
Lava Jato: ex-senador Gim Argello é condenado a 19 anos de reclusão
Político respondeu processo por atuar para obstruir trabalhos da CPI e CPMI da Petrobras em 2014
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| 13/10/2016 |
MPF/PA: atingidos por Belo Sun e Belo Monte preocupam Conselho Nacional de Direitos Humanos
Entre os dias 8 e 12 de outubro, comissão representando o Conselho esteve em Altamira e em Senador José Porfírio e verificou riscos graves na atuação dos dois empreendimentos
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| 13/10/2016 |
Obras paralisadas de residencial financiado pela Caixa são debatidas no MPF/AL
Representantes da Caixa Econômica, da Construtora Verga e comissão de adquirentes do imóvel financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida participaram de reunião no MPF
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| 13/10/2016 |
CNMP promove seminário internacional sobre o sistema penal acusatório
Evento acontece em Brasília, nos dias 21, 22 e 23 de novembro
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| 13/10/2016 |
Órgãos de Defesa do Consumidor vão à Justiça para exigir adequações em serviços bancários no AM
Ação reúne irregularidades constatadas em 35 dos 62 municípios do Estado e tem como alvos os bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil
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| 13/10/2016 |
MPF/MG: liminar impede que empresa faça obras no ex-Hospital Hilton Rocha
Decisão suspende qualquer tentativa de alteração nas edificações do imóvel, localizado aos pés da Serra do Curral; hospital foi construído dentro de área de preservação
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| 13/10/2016 |
Aprovada minuta de tratado para validar pedidos de cooperação internacional via plataforma eletrônica Iber@
O próximo passo para a implementação do tratado será a negociação política pelos Estados membros na próxima reunião da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos
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| 13/10/2016 |
Operação do MPF, PF e Justiça Federal prende servidor do Ibama em Santarém (PA)
Outros dois funcionários da autarquia foram afastados das funções. Eles são investigados por pedir propina para liberar exploração madeireira
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| 13/10/2016 |
PEC 241: PFDC assina nota pública pela inconstitucionalidade do congelamento dos pisos da saúde e da educação
Assinado por um conjunto de especialistas, entidades públicas e organizações da sociedade civil, documento traz alerta para o financiamento constitucionalmente adequado dos direitos fundamentais
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| 13/10/2016 |
MPF/SC e Município de Garopaba firmam acordo para regularizar orla da cidade
Medidas visam à preservação ambiental
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| 13/10/2016 |
Condenados por crime continuado de pequeno potencial ofensivo são inelegíveis, defende vice-PGE
Para Nicolao Dino, reiteração do delito afasta ressalva da lei que admite elegibilidade para condenados por crimes menos graves
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| 13/10/2016 |
Publicado novo cronograma do 29º Concurso de procurador da República
Data da prova objetiva foi alterada de 27 de novembro deste ano para 12 de março de 2017
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