Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 06/07/2016 |
MPF em Santana do Livramento (RS) acompanha negociações entre Brasil e Uruguai a respeito de obra na Praça Internacional
Um inquérito civil para apurar possível ofensa ao Patrimônio Cultural já está em andamento
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| 06/07/2016 |
MPF/TO participa de reuniões com quilombolas e órgãos ambientais
Termos de Compromisso serão firmados com quilombolas afetados pela criação das unidades de conservação Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e Parque Estadual do Jalapão
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| 06/07/2016 |
PFDC recebe movimentos de defesa da laicidade do Estado e de verdade sobre a escravidão
Estiveram na PFDC a Plataforma Dhesca Brasil e a Comissão da Verdade Sobre a Escravidão
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| 06/07/2016 |
PGE questiona propagandas de 12 partidos políticos
Entre as doze representações, dez referem-se à participação feminina na propaganda partidária
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| 06/07/2016 |
MPF/MG: ex-prefeito de Montes Claros tem direitos políticos suspensos por três anos
Condenação por improbidade resultou de irregularidades na aplicação de verbas da saúde
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| 06/07/2016 |
MPF em Caxias do Sul (RS) garante direito a acompanhante aos segurados do INSS durante perícias médicas
Medida beneficia a comunicação das pessoas com deficiência com os médicos
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| 06/07/2016 |
MPF/RS obtém a condenação de quatro envolvidos em fraudes na barragem de Taquarembó
A partir das investigações em torno da Operação Solidária, descobriu-se que esquema fraudava licitações nas obras da barragem
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| 06/07/2016 |
Justiça obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá (PA)
Sentença foi publicada em processo aberto a partir de ação do MPF
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| 06/07/2016 |
MPF/MG: seminarista é denunciado por compartilhar pornografia infantil na internet
Os investigadores apontaram intensa participação do acusado em um fórum especializado nesse tipo de material na internet, com 272 postagens em menos de seis meses
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| 06/07/2016 |
MPF/RJ quer anular licenciamento do Programa Minha Casa, Minha Vida em Angra dos Reis
Ação civil pública pede a suspensão das obras no Residencial Vale da Banqueta
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| 06/07/2016 |
PRE-ES entra com ação contra seis partidos políticos
PHS, PSB, PSL, Rede, PC do B e PMDB infringiram as regras da propaganda partidária
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| 06/07/2016 |
MPF/PR ajuíza ação para garantir identificação e delimitação de terras para a etnia Kaigang
Órgão também requer a garantia da permanência dos índios no município de Vitorino, e que ocorra a cessão de local para instalação imediata de um acampamento
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| 06/07/2016 |
MPF/RO recomenda que Defesa Civil interdite deck e banheiros da Estrada de Ferro Madeira Mamoré
Defesa Civil deve sinalizar locais que ofereçam riscos aos visitantes
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| 06/07/2016 |
Operação Pripyat: MPF/RJ aprofunda investigação de corrupção e lavagem de dinheiro na construção de Angra 3
Investigação é desdobramento da Lava Jato
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| 06/07/2016 |
MPF/MA quer que Usina Termelétrica Porto do Itaqui reduza emissão de poluentes atmosféricos
Recentemente, a licença ambiental da Usina foi alterada pelo Ibama, triplicando-se o valor limite para liberação de poluentes
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| 05/07/2016 |
PGR pede apoio de parlamentares para aprovação das 10 medidas contra a corrupção
As 10 medidas deram origem ao Projeto de Lei nº 4850/2016, que agora tramita em comissão especial
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| 05/07/2016 |
MPF/SP denuncia oito pessoas por fraudes milionárias nos fundos de pensão dos Correios
Esquema de superfaturamento de títulos gerou prejuízos superiores a US$ 140 milhões ao Postalis; ex-presidente da entidade e executivos estão entre os acusados
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| 05/07/2016 |
PFDC quer esclarecimentos sobre decreto que transferiu recursos do Ministério dos Direitos Humanos para a Presidência da República
Ações e programas do extinto Ministério devem estar protegidos pelo princípio legal da proibição de retrocesso, destaca a PFDC
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| 05/07/2016 |
Em São Paulo, Justiça Federal obriga Cetesb a proteger restinga conforme resolução do Conama
Empresa pública, que realiza licenciamentos ambientais no âmbito estadual, alega que proteção à restinga mudou com novo código florestal, de 2012, o que não procede
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| 05/07/2016 |
Ministério Público expede recomendação para regularizar exploração minerária na bacia do Tapajós (PA)
Órgãos destinatários da recomendação devem concluir iniciativas em 90 dias
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