Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 12/05/2016 |
MPF/MA realiza reunião para discutir políticas públicas para crianças com microcefalia
Foram debatidas a efetivação de políticas públicas em saúde, assistência e previdência social
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| 12/05/2016 |
PGR pede análise de ação contra normas que criam cargo de perito papiloscopista em Pernambuco
Para Janot, há urgência no caso
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| 12/05/2016 |
PRE/PE consegue confirmação de multa de R$ 11 mil a eleitora por doação eleitoral irregular
Legislação estabelece teto para doações, no valor de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição
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| 12/05/2016 |
PEC 65: relator apresenta emenda após reunião com membros do MPF
Alterações sugeridas em emenda por Blairo Maggi são bem vistas pelo MPF, mas mobilização pela rejeição da PEC continua
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| 12/05/2016 |
PGR questiona norma do Mato Grosso que prevê benefício fiscal de ICMS sem deliberação do Confaz
Para Janot, a exigência tem o objetivo de evitar a prática da chamada “guerra fiscal” entre os estados
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| 12/05/2016 |
MPF em Capão da Canoa (RS) obtém decisão que obriga os Correios a realizar entrega domiciliar de correspondências em Osório
Distrito de Passinhos, zona rural dentro do município de Osório, não era atendido plenamente pelos Correios
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| 12/05/2016 |
MPF obtém condenação de ex-prefeito por desvio de verbas do MTur
Caso faz parte de esquema de desvio de verbas do MTur, em 2008, que envolveu vários municípios pernambucanos e causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões
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| 12/05/2016 |
MPF em Santa Rosa (RS) cobra cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Assunto foi tema de reunião com a Coordenadora Regional de Educação do Estado no município
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| 12/05/2016 |
MPF/MS denuncia jornalista por injúria contra delegado da PF
Publicação jornalística classificou policial como corrupto e prevaricador
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| 12/05/2016 |
MPF em Jales/SP processa ex-prefeito de Santa Clara D'Oeste e mais 11 pessoas por fraudes em licitações
Ação de improbidade administrativa busca a devolução de verba desviada entre 2006 e 2011
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| 12/05/2016 |
MPF promove tuitaço contra PEC que dispensa licenciamento ambiental para empreendimentos
Procuradores também esclarecem em vídeos consequências da aprovação da proposta
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| 12/05/2016 |
MPF em Sorocaba/SP denuncia casal que compartilhava 600 mil arquivos de pornografia infantil na internet
Moradores da zona norte do município utilizavam programas P2P para a prática dos crimes
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| 12/05/2016 |
MPF quer revisão de pena de ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ)
Para PRR2, pena de H. C. deve ser de três anos de detenção
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| 12/05/2016 |
Inspeção do MPF/RN resulta em prisão em flagrante de dentista em Pau dos Ferros
Profissional batia o ponto na unidade municipal e ia atender em sua clínica particular. Além dele, médico do Município também foi alvo de representação do MPF por estelionato
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| 12/05/2016 |
MPF/MT investiga rumores de reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé
A comunidade de Marãiwatsédé e o Ministério Público Federal solicitam ao poder público federal que intensifiquem os trabalhos de fiscalização sobre o território xavante
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| 12/05/2016 |
MPF/MG: Justiça determina implementação de plano de erradicação da desnutrição infantil entre os Maxakali
DSEI MG/ES deverá contar com antropólogo e pediatra no seu quadro de servidores
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| 12/05/2016 |
MPEduc: Ministérios Público Federal e Estadual visitam escolas públicas em Água Preta (PE)
Audiência pública será realizada, em junho, com o objetivo de buscar alternativas para melhorar a qualidade da educação no município
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| 12/05/2016 |
TSE suspende acórdão do TRE/ES sobre contas da campanha de 2006 do PT
TRE/ES violou autoridade da Corte Superior ao emitir acórdão sobre decisão já transitada em julgado
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| 12/05/2016 |
MPF/RJ: vereador de São Gonçalo é condenado a mais de 23 anos de prisão por fraude no SUS
Amarildo Vieira de Aguiar foi sentenciado por corrupção, estelionato e formação de quadrilha
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| 12/05/2016 |
MPF/CE firma acordo judicial que garante a realização de cirurgias de catarata
União, Estado e Município de Fortaleza se comprometeram a adotar medidas que também permitam acompanhar o atendimento de demandas por esse tipo de cirurgia
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