Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

16/09/2016	Enccla: definição de prioridades garante transparência e efetividade à persecução penal O tema foi debatido nos dias 15 e 16 de setembro, durante seminário previsto na Ação 7 da Enccla, que tem como coordenador o MPF e a Polícia Federal
16/09/2016	PGR se manifesta em julgamento sobre acesso a medicamentos por decisão judicial Julgamento foi suspenso após voto do relator de que é possível fornecimento de remédios de alto, desde que tenham registro na Anvisa
16/09/2016	PFDC participa do lançamento de plataforma para denúncias de violações de direitos humanos na mídia Iniciativa integra a campanha Mídia sem Violações de Direitos, resultado de projeto realizado em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
16/09/2016	Ministério Público Eleitoral no MS lança campanha “Voto vendido, futuro perdido” Evento será realizado nesta segunda (19), na sede do Ministério Público Federal em Campo Grande
16/09/2016	Município de Belém tem 30 dias para limpar áreas no entorno de aeroportos Decisão da Justiça Federal decorre de liminar e sentença que já haviam sido determinadas em processo aberto a partir de ação do MPF
16/09/2016	Prefeito de Pedro do Rosário (MA) é denunciado por resistir a abordagem policial Revólver foi encontrado no veículo em que estava o prefeito
16/09/2016	“Mortes seriam evitadas se Constituição fosse cumprida”, diz coordenador da Câmara de Populações Indígenas sobre assassinato de índios no Brasil Relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário mostra que 54 índios foram mortos no país em 2015
16/09/2016	Deputado estadual e ex-prefeito de Marília (SP) Abelardo Camarinha é denunciado por fraude em licitação de merenda escolar Esquema direcionava resultado da licitação mediante pagamento de propina
16/09/2016	Violência contra meninas e mulheres é discutida em comissão na Câmara Diálogo contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, que destacou impactos da desigualdade de gênero na cultura do estupro
16/09/2016	PRR3: audiência pública discute desdobramentos da Lei 13.240/2015 no gerenciamento costeiro Já está disponível, na TVMPF, o vídeo com a íntegra da audiência que discutiu impactos da transferência de gestão das praias urbanas em São Paulo
16/09/2016	Ocekadi: em livro, cientistas, ativistas e procuradores da República debatem barragens no Tapajós A obra traz 25 artigos e está disponível para download
16/09/2016	MPF pede mais transparência e prazo para recursos no concurso da Anac Falta de divulgação de resposta padrão viola os princípios da administração pública, critica ação
16/09/2016	#SalveoBoto: MPF lança campanha em defesa do boto-cinza em evento de canoagem em Angra (RJ) O golfinho está prestes a desaparecer de um dos seus habitats no Brasil, a Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro
16/09/2016	PRR2: liminar determina fornecimento de água potável a índios no RJ União também deverá oferecer saneamento em aldeias de Angra e Paraty
16/09/2016	Sisconta Eleitoral auxilia Ministério Público na fiscalização das arrecadações de campanha no RS Ferramenta cruza dados declarados por candidatos com informações de órgãos como Banco Central e Receita Federal
16/09/2016	Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS) ajuíza ação em prol da saúde na Terra Indígena Guarita A ação pede a construção de duas unidades básicas de saúde que deveriam ter sido concluídas em dezembro de 2015
16/09/2016	MPF quer manter condenação de ex-prefeito de Bento Fernandes (RN) por desvio de recursos públicos Já condenado em primeira instância, José Robenilson Ferreira foi acusado pelo Ministério Público Federal por ter pagado por obra não concluída
16/09/2016	MPF denuncia oito pessoas na Operação Hashtag Entre os crimes imputados aos denunciados estão promoção de organização terrorista e associação criminosa
16/09/2016	MPF/GO consegue decisão liminar do TRF1 que afasta a exigência de aulas práticas em simuladores para obtenção da CNH Decisão vale apenas para o estado de Goiás
16/09/2016	Operação Zelotes: nova ação penal é enviada à Justiça pelo MPF/DF Sete pessoas foram denunciadas por corrupção e organização criminosa; prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 43 milhões

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