Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

15/09/2016	"Liberdade de expressão, de manifestação e de reunião são direitos prima facie assegurados na Constituição", destaca PFDC Deborah Duprat participou de audiência pública sobre criminalização e repressão de movimentos sociais. Diálogo reuniu vítimas de violência policial
15/09/2016	STJ mantém processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá, na Bahia Julgamento foi acompanhado por lideranças da etnia
15/09/2016	Cidadão: conheça as formas de acionar o MPF no Rio Grande do Sul para defender seus direitos Salas de atendimento nas unidades e canal de comunicação em sites e celulares facilitam o recebimento de denúncias e pedidos de informação
15/09/2016	MPF/AM abre seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis Órgão assinará termo de compromisso para destinar resíduos recicláveis a associações que possuam a atividade como única fonte de renda
15/09/2016	MPF/GO divulga relação nominal das instituições que irão se pronunciar em audiência pública sobre doutrinação político-partidária no sistema de ensino Evento ocorre na próxima quarta-feira, dia 21 de setembro, a partir das 9h, na sede do MPF/GO
15/09/2016	Após acordo, TRF1 ordena à Vale que deposite compensações da mineração Onça Puma aos índios Xikrin Decisão monocrática do desembargador Souza Prudente ordena pagamento de R$ 3 milhões mensais às aldeias, seguindo termo de ajuste de conduta entre indígenas e MPF
15/09/2016	PGR: parentes de chefe do Executivo falecido no segundo mandato não podem concorrer nas eleições seguintes Janot afirma que o entendimento busca evitar perpetuação de grupos familiares na chefia do Executivo
15/09/2016	MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Tamboril do Piauí Segundo ação do MPF, ex-gestor apropriou-se de verba pública
15/09/2016	Parque Urbano da Beira-Mar, em Florianópolis, é alvo de recomendação do MPF/SC Entidades têm 15 dias para apontar as medidas que serão tomadas
15/09/2016	MP Eleitoral fiscaliza condutas ilícitas de candidatos e partidos nas campanhas Eleitor pode denunciar irregularidades pelos vários canais de denúncia disponíveis
15/09/2016	MPF/ES pede vistoria nos demais blocos do Condomínio Atlântico I, na Serra Edifício Robalo foi interditado e evacuado por conta da estrutura comprometida
15/09/2016	PRR1: MPF oferece denúncia contra prefeito do município de Rio da Conceição (TO) O prefeito não repassou recursos de empréstimos consignados dos servidores à Caixa Econômica Federal
15/09/2016	MPF cobra transparência no Minha Casa, Minha Vida em Volta Redonda (RJ) Recomendação pede transparência à seleção dos beneficiários do programa
15/09/2016	“Guerra sem fim”: MPF lança minidocumentário sobre etnia Krenak em plataformas digitais Produção sobre resistência da etnia Krenak contra o regime militar será exibido nesta quinta-feira, 15 de setembro, em São Paulo, e estará disponível na internet
15/09/2016	MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Cristino Castro Prestação de contas de convênio do município para programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes em situação de risco nutricional estava incompleta
15/09/2016	A pedido do MPF, Justiça condena Iphan e Dnit a restaurar Estação Ferroviária de São Félix (BA) A estação é considerada patrimônio histórico e cultural do município e encontra-se em estado avançado de deterioração
15/09/2016	Acrônimo: MPF/DF e PF cumprem mandados de busca e apreensão e condução coercitiva Medidas determinadas pela Justiça integram dois inquéritos que correm na primeira instância
14/09/2016	Lava Jato: força-tarefa denuncia Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Também foram acusados pelo MPF a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, Paulo Okamotto e executivos da empreiteira OAS
14/09/2016	MPF/MT recomenda à Azul Linhas Aéreas melhorias nas informações aos usuários Poltronas que não reclinam são comercializadas sem a devida informação
14/09/2016	10 Medidas: coordenador de Combate à Corrupção do MPF apresenta posicionamento institucional em audiência na Câmara dos Deputados Para Marcelo Muscogliati, a maior contribuição que o MPF, o Judiciário e os advogados podem dar para o país é provar que instituições funcionam

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