Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 12/06/2020 |
Covid-19: após ação do MPF, MPT e MP/SE, Justiça autoriza Prefeitura de Aracaju a contratar médicos formados no exterior que ainda não fizeram o exame Revalida
Profissionais com experiência no Programa Mais Médicos devem preencher vagas no Hospital de Campanha; prova para revalidação dos diplomas não é realizada pelo governo federal desde 2017
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| 12/06/2020 |
Ministério Público Federal recomenda ao município de Caxias do Sul (RS) que seja realizada licitação para escolha da gestão da UPA Zona Norte
Medida visa evitar a realização de convênio irregular para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento
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| 12/06/2020 |
Lei do RJ que complementa norma geral relativa a meio ambiente não fere competência da União, defende MPF
PGR opina pela improcedência de ADI contrária à lei que determina uso preferencial de asfalto produzido com borracha de pneus reciclados
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| 12/06/2020 |
Prorrogado prazo da consulta nacional para elaboração do Planejamento Temático 2020/2022 da PFDC
Procuradores regionais dos Direitos do Cidadão e representantes dos Núcleos de Apoio Operacional terão até 22 de junho para responder o formulário eletrônico
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| 12/06/2020 |
Prorrogado prazo da consulta nacional para elaboração do Planejamento Temático 2020/2022 da PFDC
Procuradores regionais dos Direitos do Cidadão e representantes dos Núcleos de Apoio Operacional terão até 22 de junho para responder o formulário eletrônico
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| 12/06/2020 |
MPF cria grupo de trabalho para discutir racismo, letalidade policial e reparação à população negra
Iniciativa é vinculada à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal
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| 12/06/2020 |
MPF questiona lei de Pernambuco que altera regras de licitação de bens e serviços para combate à covid-19
Dispositivos invadem competência da União para legislar sobre licitação e contratação pública, e ofendem princípios constitucionais
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| 12/06/2020 |
MPF pede cancelamento de matrícula de estudante que fraudou cota na UFRJ
Recurso sustenta que finalidade da reserva de cotas para candidatos negros é reparar desvantagens produzidas pelo racismo, por isso apenas pessoas cujo fenótipo e cor de pele as tornam alvo de racismo devem ser beneficiadas
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| 12/06/2020 |
Santa Maria (RS): atuação do MPF foi fundamental para ampliação do teste do pezinho
Portaria recente do Ministério da Saúde ampliou o uso do teste para a detecção da toxoplasmose congênita no âmbito do SUS
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| 12/06/2020 |
Eleições 2020: evento em 18 de junho atualiza pré-candidatas no RJ sobre seus direitos
Iniciativa reúne MP Eleitoral/RJ, Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política e FGV
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| 12/06/2020 |
Justiça suspende nomeação de presidente do Iphan
Em ação popular, MPF se posicionou pela nulidade da nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra por desvio de finalidade e falta de capacitação técnica
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| 12/06/2020 |
MPF apura desmatamento ilegal em território quilombola no Município de Cavalcante (GO)
Quase mil hectares do território quilombola 'Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga', em Cavalcante (GO), foi desmatado
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| 12/06/2020 |
PGR repudia perfis falsos em redes sociais
Augusto Aras esclarece que não está nas redes e informa que se manifesta apenas pelos canais oficiais do MPF
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| 12/06/2020 |
MPF é contrário à transferência de acusado de homicídios e organização criminosa de Mossoró (RN) para MS
Para PGR, Jamil Name é de alta periculosidade e deve ser mantido em presídio de segurança máxima; HC não é instrumento adequado
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| 12/06/2020 |
MPF oficia prefeitos da região de Nova Friburgo (RJ) sobre garantia do direito a liberdade de manifestações
Houve coibição de carreatas e protestos na região
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| 12/06/2020 |
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Duas Barras (RJ) por improbidade em reforma de hospital no município
Alex Rodrigues Leitão deixou de prestar contas e impediu a ampliação do Hospital Municipal Antônio Carlos da Silva Monnerat
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| 12/06/2020 |
MPF e MP/PA pedem fim de arrozal em terras públicas no Marajó (PA) e regularização de área quilombola impactada
Também foi pedida à Justiça Federal perícia para o levantamento dos danos socioambientais ocorridos
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| 12/06/2020 |
MPF, MPT e MP/SE recomendam que Poder Público intensifique fiscalização do isolamento social no estado
Apesar do crescimento exponencial do número de casos de covid-19, Sergipe apresenta índices de isolamento social cada vez mais baixos
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| 12/06/2020 |
TRF4 mantém decisão que determina que a FUNAI identifique arrendatários ilegais nas terras indígenas Guarita
MPF considera decisão crucial para interromper conflitos na região
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| 12/06/2020 |
Órgãos e entidades lançam campanha para socorrer venezuelanos refugiados
Período de arrecadação se estende enquanto durar pandemia da covid-19
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