Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 21/05/2020 |
Força-tarefa Lava Jato devolve R$ 55 milhões recuperados para Petrobras e Transpetro
Valores cuja devolução foi autorizada pela Justiça são decorrentes de acordos de colaboração premiada e de repatriação
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| 21/05/2020 |
MPF processa prefeita de Pauini (AM) por não prestar contas de recursos federais
Recursos repassados ao Município eram destinados a construções e aquisições na área de educação; prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 2 milhões
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| 21/05/2020 |
Antecipado feriado de 8 de julho para esta sexta-feira
O MPF em Sergipe também vai seguir a antecipação do feriado municipal de São João para segunda-feira, 25
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| 21/05/2020 |
MPF vai à Justiça para corrigir falhas na concessão de auxílio emergencial no Acre
Inúmeros erros estão impedindo acesso a benefício concedido pela União
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| 21/05/2020 |
MPF: Agência Educacional Brasileira é proibida de ofertar cursos não reconhecidos pelo MEC
Réus da ação deverão pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil
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| 21/05/2020 |
MPF obtém condenação de ex-deputado federal do ES à prisão e perda do cargo de diplomata
TRF2 condena político por uso da Sefaz-ES para obter recursos de campanha na Samarco e Escelsa
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| 21/05/2020 |
Plan-Assiste divulga nova rede credenciada que realiza exame para Covid-19
Todas as unidades têm horários estabelecidos para atendimento
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| 21/05/2020 |
Plan-Assiste disponibiliza consulta médica por teleatendimento
Autorização prévia do plano é necessária para realização do atendimento
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| 21/05/2020 |
Covid-19: artistas e figuras públicas pedem apoio do Judiciário e do Ministério Público para proteger comunidades indígenas
Videoconferência debateu formas e estratégias para o enfrentamento da pandemia por essas populações, consideradas altamente vulneráveis
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| 20/05/2020 |
MPF se mantém contrário à anulação de prisão e condenação do ex-deputado Paulo Melo
Condenado na Operação Cadeia Velha, o ex-deputado está preso desde 2017
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| 20/05/2020 |
Operação Faroeste: STJ mantém prisão de desembargadora envolvida na venda de decisões no TJBA
A pedido do MPF, Corte Superior reconhece risco à ordem pública e às investigações que a liberdade da acusada poderia ocasionar
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| 20/05/2020 |
TRF2 concorda com MPF e nega pedido de delegado federal para arquivar inquérito
Tribunal rejeita pleito por considerar que não caberia à PF determinar eventual prescrição
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| 20/05/2020 |
MPF opina por cassar decisão trabalhista que contraria suspensão de processos envolvendo tema 1.046 do STF
Questão de repercussão geral trata da validade de norma coletiva de trabalho sobre direito não assegurado na Constituição
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| 20/05/2020 |
Mantida decisão que negou registro de candidatura de deputado federal que distribuiu cesta básica a servidores
Decisão do TSE segue entendimento do MP Eleitoral; candidato está inelegível por improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro
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| 20/05/2020 |
MPF defende inconstitucionalidade de decreto do Rio de Janeiro que trata de acúmulo de cargos públicos
Para órgão, norma cria regra não prevista na Constituição, ao limitar carga horária semanal de trabalho
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| 20/05/2020 |
MPF seleciona artigos científicos sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Textos podem ser enviados até 20 de junho e farão parte de uma coletânea virtual em homenagem aos 20 anos da lei que criou o Snuc
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| 20/05/2020 |
MPF apresenta nova denúncia sobre concessão irregular de terras na Floresta Estadual do Amapá
Caso envolve fazenda de mais de 800 hectares em Tartarugalzinho (AP). Em abril, o órgão já havia denunciado 19 pessoas por grilagem de terras na Flota
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| 20/05/2020 |
Covid-19: MPF recomenda ao município de Uberaba (MG) divulgação de todos os dados sobre a pandemia
Prefeitura deve divulgar em seu portal da transparência o número de testes realizados, leitos disponíveis, dados sobre EPIs e os estudos técnico e planos de contingência
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| 20/05/2020 |
MPF em Ponta Porã (MS) orienta forma de questionar auxílio emergencial negado no âmbito do TRF da 3ª Região
Quem teve pedido negado mas tem direito ao benefício pode recorrer à Justiça Federal através de simples encaminhamento de e-mail
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| 20/05/2020 |
Justiça determina medidas urgentes para tratamento da covid-19 no Alto e Médio Solimões (AM)
Liminar foi concedida em ação civil pública conjunta; ampliação e estruturação de leitos em Tabatinga, acesso universal e igualitário em hospital militar e transferência de pacientes graves são medidas citadas na decisão
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