Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/05/2020 |
Covid-19: nota de esclarecimento sobre recomendações expedidas em Sousa (PB) e Cajazeiras (PB)
MPF explica que agiu de ofício e não motivado por representações de prefeito
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| 18/05/2020 |
Covid-19: MPF se posiciona favorável à manutenção de fechamento de restaurantes e lanchonetes no aeroporto de Bayeux (PB)
Parecer foi em mandado de segurança. Justiça deu liminar favorável ao não funcionamento dos estabelecimentos durante vigência de decretos
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| 18/05/2020 |
Controle de armas e munições: MPF requer na Justiça retorno de portarias suspensas pelo Exército
Ação aponta que as normas de fiscalização são fundamentais para garantir a vida, a integridade física e a segurança pública da população brasileira
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| 18/05/2020 |
MPF recomenda ao ICMBio que revogue as exonerações nas Unidades de Conservação do Norte Fluminense e Região dos Lagos
Também orienta-se a suspensão da criação do Núcleo de Gestão Integrada Rio das Ostras até que as equipes e os gestores atingidos sejam consultados
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| 18/05/2020 |
Justiça acolhe pedido do MPF/RS e garante pagamento de indenização ou reassentamento aos não índios ocupantes da TI Serrinha
Expectativa é amenizar as consequências das distorções do processo histórico de colonização
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| 18/05/2020 |
MPF quer garantir critérios técnicos para nomeações no Dnit e Dnocs
Recomendação foi expedida aos Ministérios da Casa Civil, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
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| 18/05/2020 |
Covid-19: MPF recomenda ações emergenciais de segurança alimentar nas comunidades tradicionais de Alagoas
Recomendação foi expedida ao Governo do Estado e aos Municípios, que deverão atuar por intermédio de suas secretarias
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| 16/05/2020 |
Lei que restringe alcance territorial da sentença na Ação Civil Pública é inconstitucional, opina MPF
Delimitação desvirtua natureza da ACP. Efeitos da decisão devem considerar limites objetivos, extensão do dano e interesses em disputa
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| 15/05/2020 |
MPF recomenda que estado e municípios do Amapá disponibilizem sites com informações completas sobre gastos com a covid-19
Foi fixado prazo de 48 horas para que gestores adotem providências
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| 15/05/2020 |
MPF é contrário a exigência de inscrição de defensor público na OAB
Para Augusto Aras, embora desenvolvam atividades análogas às de advogados privados, defensores exercem atividade pública
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| 15/05/2020 |
Barragem Rio dos Macacos: Marinha e Município de Salvador devem adotar medidas para proteger comunidade próxima
Em razão do risco iminente, o órgão recomenda que as instituições hajam com urgência e eficiência e informem em até cinco dias sobre o acatamento à recomendação
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| 15/05/2020 |
Manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição, aponta PFDC
Para a Procuradoria não há oferta de educação digna em contextos como o atual, em que estão acentuadas as desigualdades
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| 15/05/2020 |
É lícita a coleta de provas em telefones celulares no momento da prisão, defende MPF
Recurso extraordinário questiona acórdão do STJ que considerou provas ilícitas e defende que medida não viola o sigilo das comunicações
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| 15/05/2020 |
Para o MPF, decreto do estado do Rio de Janeiro que institui benefícios tributários de ICMS é inconstitucional
Norma concede tratamento tributário diferenciado vedado pela Constituição; PGR pede que decisão, que não analisou mérito, seja revista
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| 15/05/2020 |
Lançado 1º vídeo sobre prevenção ao coronavírus para comunidades na Paraíba
Produção audiovisual é resultado de parceria entre MPF, MP/PB, DPU e Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
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| 15/05/2020 |
MPF é contra pedido de habeas corpus de prefeito investigado por assédio sexual
Manifestação enviada ao STJ defende manutenção de medida cautelar que afastou o prefeito de Luziânia (GO) de suas funções
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| 15/05/2020 |
Lei municipal que impõe preferência à contratação de artistas locais é inconstitucional, defende MPF
Para o subprocurador-geral da República José Elaeres, norma implica em discriminação e compromete a isonomia e a razoabilidade
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| 15/05/2020 |
Interesse Público mostra iniciativas solidárias durante a pandemia
Edição inédita do IP vai ao ar às 20h desta sexta-feira (15), na TV Justiça. Ao longo da semana o programa é reprisado na emissora e também pode ser assistido no canal do MPF no YouTube
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| 15/05/2020 |
MPF e município de Granito (PE) celebram acordo sobre portal da transparência
Audiência, inteiramente virtual, foi realizada pela Vara Federal de Ouricuri, no âmbito de processo promovido pelo MPF
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| 15/05/2020 |
Covid-19: MPF consegue liminar que garante PM para fiscalização de filas da Caixa
Objetivo é fazer cessar as aglomerações nas agências da instituição financeira em todo o estado
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