Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 05/05/2020 |
MPF pede que Tribunal reconsidere decisão que manteve flexibilização da quarentena em Sergipe
Decreto que flexibilizou as medidas de distanciamento social em Sergipe não contou com o devido embasamento em critérios científicos e informações estratégicas de saúde
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| 05/05/2020 |
Procuradores-chefes do MPF na 4ª Região reforçam defesa ao processo eletrônico e-Proc
Proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça poderia impedir desenvolvimento do sistema e, consequentemente, prejudicar a prestação jurisdicional
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| 05/05/2020 |
Auxílio emergencial: manifestações devem ser feitas por formulário eletrônico da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC)
Cidadãos estão se manifestando por outros meios de comunicação com o Ministério Público Federal
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| 05/05/2020 |
Justiça dá prazo para hospital informar sobre medicamentos e atendimentos para fibrose cística em Belém (PA)
MPF também requer multa pessoal contra titular da Sespa por descumprimento de sentença
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| 05/05/2020 |
A pedido do MPF, Justiça Federal determina que concessionária devolva R$ 150 milhões arrecadados em praça de pedágio
Decisão é resultado das investigações da Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato
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| 05/05/2020 |
Operação Narcos: MPF denuncia organização de tráfico internacional de drogas em Itajaí (SC)
Foram denunciadas 23 pessoas por 30 fatos criminosos, entre eles organização criminosa e lavagem de dinheiro
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| 05/05/2020 |
Covid-19: MPF e MP/MG pedem que Caixa estenda o horário de atendimento para pagamento de auxílio emergencial em todo o estado
Ação também pede que a Caixa abra aos sábados, tome medidas de higienização e que organize externamente as filas, antecipando os atendimentos
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| 05/05/2020 |
PGR defende que Estado ofereça alternativa a servidor que não pode trabalhar em dia considerado sagrado
Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras lembra que Constituição classifica como inviolável liberdade de consciência e crença religiosa
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| 05/05/2020 |
MPF pede ao TRF-2 que determine a adequação ambiental da refinaria da Petrobras em Duque de Caxias
Para procurador, decisão de primeira instância não considerou laudo pericial em ação penal que apontava danos ao meio ambiente e potenciais danos à saúde da população de Duque de Caxias
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| 05/05/2020 |
Caixa Econômica precisa adotar medidas para evitar aglomerações em agências de Roraima
Em recomendação feita ao banco, MPs querem evitar disseminação da covid-19 e novos riscos à saúde pública
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| 05/05/2020 |
Para que isolamento seja mantido durante pandemia, indígenas começam a receber cestas básicas no Pará
Cestas são entregues pela Funai. Trabalho é incentivado pelo MPF e apoiado por organizações indígenas e equipes de distritos sanitários
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| 05/05/2020 |
A pedido do MPF, Justiça fixa competência federal para apurar crimes no naufrágio do Anna Karoline III
A medida foi necessária devido à existência de duas investigações ocorrendo ao mesmo tempo sobre o naufrágio, uma em âmbito federal e outra em âmbito estadual
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| 05/05/2020 |
Conflitos associados à terra são principal causa de violência contra indígenas e comunidades tradicionais no Brasil, segundo MPF
Levantamento realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão reuniu dados da atuação do órgão em defesa dessas minorias nos últimos dez anos
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| 05/05/2020 |
Prefeito de Lábrea (AM) é processado pelo MPF por improbidade administrativa
Justiça Federal recebeu ação do MPF; prefeito deixou de prestar contas de recursos federais destinados à assistência social, repassados ao Município em 2012
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| 05/05/2020 |
Justiça mantém liminar que vetou transferência de gestão de hospital em Barra do Garças (MT)
MPF e MP/MT ingressaram com ação para suspender edital publicado pelo município
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| 05/05/2020 |
MPF quer que Colégio de Aplicação da UFRJ reserve vagas para alunos com deficiência
TRF2 julga se cota deve ser aplicada para ingresso além do 1º ano do Ensino Fundamental
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| 05/05/2020 |
MPF recomenda a Dseis elaboração e execução do Plano de Contingência Distrital contra a covid-19 em MT
Secretarias de Saúde do Estado e de 17 municípios também receberam recomendação sobre atendimento aos indígenas nas cidades
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| 05/05/2020 |
Lei local que altera fases do processo licitatório é inconstitucional, defende Procuradoria-Geral da República
Ao analisar legislação do DF, Augusto Aras afirmou que norma invade competência privativa da União para legislar sobre o tema
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| 05/05/2020 |
Justiça proíbe atividades da construção civil em Sergipe durante quarentena
Decisão permite apenas atividades para manutenção de serviços essenciais
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| 05/05/2020 |
A pedido do MPF, MPT e MP/SE, Justiça Federal obriga Caixa e Estado a encerrar aglomerações e organizar filas em Sergipe
Efetivo da Polícia Militar deve dar apoio ao cumprimento da decisão
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