Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 20/06/2022 |
MPF move ação para derrubar bar construído dentro do Rio São Francisco, em Piaçabuçu (AL)
Investigações comprovaram falta de licenciamento e dano ambiental causado por ocupação irregular em área de preservação ambiental
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| 20/06/2022 |
Professores e lideranças entregam proposta de diretrizes curriculares para a educação escolar indígena em SP
MPF acompanha negociações com a Secretaria Estadual de Educação para atendimento das demandas dos povos originários
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| 20/06/2022 |
MPF requer paralisação de qualquer atividade não autorizada na Bahia Marina, em Salvador
O órgão ajuizou ação civil pública para que empresas e União adotem medidas para a regularização das estruturas náuticas do empreendimento
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| 20/06/2022 |
Liminar do TJSC que garante revisão salarial a servidores do Tribunal de Contas de SC afronta decisão do Supremo, afirma MPF
Para subprocurador-geral Wagner Natal, lei complementar julgada constitucional pelo STF, proibiu aumento de despesas com pessoal no setor público durante pandemia
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| 19/06/2022 |
PGR anuncia reestruturação do MPF para enfrentar o crime na região onde indigenista e jornalista foram assassinados (Atualizada)
Em Tabatinga, Augusto Aras presta solidariedade às famílias de Bruno e Dom e defende união de instituições para evitar novas violações
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| 17/06/2022 |
STF dará palavra final sobre processo em que União foi condenada em quase R$ 1 bi com base em laudo imprestável
Atendendo pedido do Ministério Público Federal, Corte Especial do STJ determinou subida de recurso ao Supremo
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| 17/06/2022 |
Simples citação em tomada de contas do TCU não configura ato ilegal ou abusivo, opina MPF
Órgão posicionou-se contrário a mandado de segurança de empresário, citado para se defender de suposto superfaturamento em contrato com a Petrobras
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| 17/06/2022 |
Para MPF, não cabe à Justiça Eleitoral analisar denúncia contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho
Para subprocuradora-geral Cláudia Marques, caso deve permanecer na Justiça Comum por não haver conexão com ilícitos eleitorais
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| 17/06/2022 |
Interesse Público: MPF defende Mata Atlântica da Serra do Curral, que está ameaçada pela mineração
Veja também as casas financiadas pelo Minha Casa Minha Vida e aprovadas pelo município de Caraguatatuba (SP) que foram erguidas em terreno alagadiço sem infraestrutura necessária. Edição inédita do IP vai ao ar nesta sexta-feira (17), às 20h, na TV Justiça
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| 17/06/2022 |
Refúgio e Direitos Humanos: a garantia de direitos diante de crises sem precedentes
Evento será realizado na próxima terça-feira (21), no canal do Programa Bem Viver no YouTube
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| 17/06/2022 |
MP Eleitoral participa de seminário de combate à violência política contra a mulher
Evento será realizado na próxima terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, e marca lançamento da campanha nacional sobre o tema
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| 17/06/2022 |
PFDC afirma que poder público negligencia sua obrigação de preservar o meio ambiente, os povos originários e os defensores de direitos humanos
Em nota pública, defende apreciação e a ratificação do Acordo de Escazú, bem como reforço na atuação dos órgãos de controle na região do Vale do Javari
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| 17/06/2022 |
PFDC realizará o webinário “Tortura: por que ainda existe?”
Evento será realizado em alusão ao Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura
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| 17/06/2022 |
MPF atua para restabelecer procedimento de identificação e delimitação da TI Tekoha Guasu Guavirá no PR
Localizada nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no Paraná, TI sofre com revés no processo de demarcação
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| 17/06/2022 |
RS e União estão obrigados a implantar centros de referência para tratamento da artrite reumatoide em Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Maria
A decisão veio em razão de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
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| 17/06/2022 |
MPF no Maranhão recomenda uso de máscaras em suas unidades
A medida considera o aumento de infecções por covid-19 e valerá a partir da próxima segunda-feira (20)
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| 17/06/2022 |
MPF aciona Dnocs na Justiça para delimitação de área de APP em açude de Santa Luzia (PB)
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas deverá apresentar relatório contendo construções irregulares
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| 17/06/2022 |
Para MPF, servidores com jornadas especiais com previsão legal podem receber vencimentos integrais
Para subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, medida não fere Constituição, conforme apontado pelo autor do recurso extraordinário
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| 17/06/2022 |
MPF opina contrariamente a REs que questionam decisão do TJRJ que julgou inconstitucional lei estadual sobre educação
Para subprocurador-geral Wagner Natal, recurso da Alerj não deve ser provido e o do procurador-geral do Estado do Rio, não deve ser nem conhecido
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| 17/06/2022 |
Funai e União terão que pagar R$ 4 mi por danos morais à comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco (MT)
Decisão é da Justiça Federal em Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação civil pública em 2019
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