Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 28/02/2020 |
MPF pede que TRF2 exija da Vivo cumprimento de metas de banda larga fixa no RJ
Tribunal julga recurso contra liminar que obriga operadora a melhorar dois indicadores
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| 28/02/2020 |
Exigências do BNDES quanto a vínculo político-partidário de dirigentes de ONGs é ilegal e fere moralidade, aponta PFDC
Pedido para providências, inclusive no âmbito criminal e da improbidade administrativa, foi encaminhado à Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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| 28/02/2020 |
Em nova decisão, Justiça mantém pagamento de benefício a pescadores e marisqueiras dos 15 municípios afetados pelo óleo em Sergipe
A decisão liminar atendia pedido do MPF/SE para ampliar o número de trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial concedido pela Medida Provisória 908/2019
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| 27/02/2020 |
MPF requer manutenção de prisão preventiva de operador financeiro do esquema de venda de sentenças no TJBA
Ex-secretário do Tribunal baiano, Antônio Roque é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa
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| 27/02/2020 |
MPF pede à PF investigação após candidatos denunciarem fraude no concurso do TRE do Pará
Supostas irregularidades teriam ocorrido em prova realizada em Santarém (PA)
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| 27/02/2020 |
MPF requer que União, Estado e Município efetivem serviços de Saúde em Senhor do Bonfim (BA) e paguem R$1mi em danos morais
O município deve realizar mensalmente 234 atendimentos ortopédicos e, no mínimo, 200 partos; a União e o estado devem repassar as verbas necessárias
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| 27/02/2020 |
Justiça condena 11 réus da Operação Maus Caminhos por organização criminosa no AM
Grupo foi denunciado pelo MPF em 2016 por envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde estadual; multas ultrapassam R$ 3,2 milhões
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| 27/02/2020 |
MPF pede informações à Prefeitura de Pouso Alegre (MG) sobre protocolos de enfrentamento ao coronavírus
Município recebeu, nesta quarta-feira (26), três pacientes de Varginha que apresentaram sintomas parecidos com os de contaminação pelo vírus
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| 27/02/2020 |
Aberta seleção para estagiários de Administração e Direito
Interessados devem realizar pré-inscrição e confirmar sua inscrição por meio de formulários online
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| 27/02/2020 |
Estão abertas as inscrições para o III Congresso Internacional de Direito Eleitoral
o Conidel é uma realização da Escola Judiciária Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de MS
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| 27/02/2020 |
Pacote Anticrime: MPF seleciona artigos para publicação eletrônica até 15 de março
Os textos deverão abordar os aspectos práticos da Lei 13.964/2019
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| 27/02/2020 |
Em Sergipe, MPF firma parceria com Administração Estadual do Meio Ambiente
Termo de cooperação visa facilitar o acesso às informações de banco de dados da Adema para assegurar o cumprimento das normais ambientais
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| 27/02/2020 |
Justiça determina que município faça obra para conter deslizamento em loteamento de Xanxerê (SC)
Pedido do MPF levou em conta "alto risco" do local, evitando assim prejuízos patrimoniais e protegendo a vida dos moradores
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| 27/02/2020 |
Estágio: instituições de ensino têm até 20 de março para firmar convênio com a PRR5
Somente estudantes de instituições conveniadas podem participar do processo seletivo para estágio na PRR5
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| 27/02/2020 |
Justiça determina demolição de edificações no centrinho da Lagoa da Conceição
Construções irregulares devem ser desfeitas em 30 dias e projeto de recuperação da área deve ser apresentado em 90 dias
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| 27/02/2020 |
Justiça nega pedido das indústrias de massas alimentícias para serem notificadas antes de fiscalização
MPF afirma que fator surpresa é essencial para eficácia da fiscalização de pesos, medidas e qualidade de produtos
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| 27/02/2020 |
MPF rebate Suzano em processo por grilagem de terras públicas no Norte do ES
Empresa responde por títulos de posse fraudulentos e quer que STJ reforme decisão
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| 27/02/2020 |
Justiça anula portaria que alterou grupo técnico responsável por estudos de terra indígena no Pará
Decisão, tomada em acatamento a pedido do MPF, também estabelece prazo de 15 dias para que a Funai tome as providências necessárias para o prosseguimento dos estudos
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| 26/02/2020 |
MPF e CNMP elaboram nota técnica para subsidiar atuação do Ministério Público no combate ao coronavírus
O documento foi assinado pelo PGR após Ministério da Saúde decretar estado de emergência de saúde pública no território nacional
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| 26/02/2020 |
Em consonância com o MPF, Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz, no TO
Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade
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