Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

03/02/2020	Nota acerca do instrumento de avaliação unificada da deficiência Procuradores da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes fazem parte do grupo que assina a nota
03/02/2020	"Nova MP da regularização fundiária estimula grilagem de terras e ampliará conflitos no campo", alerta PFDC Em nota técnica ao Congresso, o órgão do MPF aponta que a MP 910/2019 aprofunda inconstitucionalidades que já estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal
03/02/2020	Por ordem de Brasília, Funai interrompe distribuição de cestas básicas em MS Desde início do ano, indígenas em terras não demarcadas e acampamentos não recebem alimentos. MPF quer retorno imediato da distribuição.
03/02/2020	MPF convoca estagiários de Direito e Arquitetura para Salvador e mais três cidades na Bahia Os cinco convocados devem apresentar documentação nas respectivas unidades do MPF na primeira semana de fevereiro às 14h
03/02/2020	MPF abre seleção para estágio em Administração na unidade de Crateús Inscrições começam em 10 de fevereiro e prova está prevista o mês de março
03/02/2020	Sergipe: MPF promove palestra sobre desenvolvimento sustentável e direitos humanos Evento tem foco nos objetivos da Organização das Nações Unidas para o fim da pobreza e o desenvolvimento
03/02/2020	MPF obtém sentença favorável a candidatos de baixa renda em concursos do Cebraspe e da Esaf Decisão define prazo mínimo para pagamento de taxa a quem teve pedido de isenção negado em certames promovidos pela União
03/02/2020	PGR defende atuação do MP brasileiro para cumprimento da Constituição e desenvolvimento sustentável do país Afirmação foi em solenidade de abertura do ano judiciário no STF. PGR também destacou importância de se fortalecer instituições de Justiça
03/02/2020	Todos os presos de penitenciária fluminense devem ter direito a banho de sol diário, diz MPF em parecer ao STF Para o subprocurador-geral da República Juliano Baiochi, negativa contraria a Constituição Federal e tratados internacionais
03/02/2020	MPF recorre da decisão que rejeitou denúncia contra 38 envolvidos na Operação Decantação Operação desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de pelo menos R$ 5,2 milhões em recursos federais a partir da Saneago
03/02/2020	PR/MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito A candidata Débora Sales de Carvalho deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 04 a 10 de fevereiro de 2020, das 12 às 16 horas.
03/02/2020	Balanço da Atuação da força-tarefa do MPF para o Caso Pinheiro no ano de 2019 Além das 3 ações civis públicas, uma delas já com sentença, o MPF obteve resultados importantes para a população com 9 recomendações, 14 procedimentos extrajudiciais e 113 reuniões
31/01/2020	Para PGR, declarações e condutas atribuídas a governador do Rio de Janeiro não podem ser questionadas por ADPF Em manifestação enviada ao STF, Augusto Aras aponta vícios processuais e defende que STF não julgue mérito de ação proposta pelo Psol
31/01/2020	Publicadas estatísticas de atuação da PRR3 em 2019 Procuradoria fecha o ano com 73.9% das decisões favoráveis a seus pareceres. PRR3 em Números faz análise quantitativa e qualitativa da atuação do MPF junto ao TRF3
31/01/2020	Em nota técnica, MPF pede revisão de norma que regulamentou serviço de limpeza de fossas sépticas no RS De acordo com a Câmara de Meio Ambiente do MPF, resolução apresenta lacunas que podem colocar em risco o meio ambiente
31/01/2020	Procurador-geral da República designa dois procuradores para atuar na força-tarefa da Lava Jato no Paraná Joel Bogo e Luciana de Miguel Cardoso passam a compor o grupo. A procuradora Jerusa Ciecilli foi dispensada, a pedido
31/01/2020	Operação Pantalassa: MPF apresenta nova denúncia contra servidores do extinto Imap Acusados devem responder pela emissão fraudulenta de licenças ambientais. Intermediário e ex-secretária de meio ambiente de Pedra Branca do Amapari (AP) também respondem à ação
31/01/2020	MPF em Erechim/RS apresenta recurso contra sentença que reconheceu prescrição trienal em ação que visa combater arrendamento de terra indígena Caso que aconteceu na TI de Ventarra, em Erebango (RS), causou prejuízo material e moral de mais de R$4 milhões a União
31/01/2020	MPF em Uberlândia quer que HC-UFU volte a realizar procedimentos de correção de descolamento de retina Universidade descumpre plano de metas acordado para ser contemplado por recursos do SUS, apesar de receber anualmente mais de R$ 120 milhões
31/01/2020	MPF se reúne com representantes da Terra Indígena Karajá-Xambioá para tratar da má conservação de estradas vicinais que ligam as aldeias a rodovias estaduais Umas das estradas não recebe manutenção há mais de quatro anos, outra tem recebido reparos de fazendeiros da região

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