Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 28/11/2019 |
Taxa de expedição de diploma é ilegal e deverá ser ressarcida aos alunos por oito universidades de Santa Catarina
Sentença da Justiça Federal em ação civil pública do MPF pede que as instituições de ensino superior não cobrem mais a taxa e devolvam as que já foram cobradas nos últimos dez anos
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| 28/11/2019 |
Justiça autoriza e dois imóveis do ex-juiz Rocha Mattos serão leiloados em favor da União
Os imóveis, situados na capital paulista, irão a leilão após condenação transitada em julgado
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| 28/11/2019 |
MPF recomenda que Dnit adote providências em trechos da BR-364 em Vilhena (RO)
Quilômetros 12, 15,9 ao 16 e 17, do perímetro urbano de Vilhena, estão entre os pontos mais críticos
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| 28/11/2019 |
PGR defende diálogo interinstitucional em eventos no TCU e no CNMP
Augusto Aras participou de seminários de capacitação nas áreas de controle externo e saúde
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| 28/11/2019 |
Violência de gênero e seus impactos sobre a igualdade é tema de encontro promovido no Brasil pela FIO e a PFDC
Diálogo reúne Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça e Procuradorias de Direitos de mais de 20 países da Ibero-América
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| 28/11/2019 |
Divulgada retificação da escala de plantão dos Procuradores durante o recesso judiciário
Portaria foi retificada e estabelece recesso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro e escala de plantão
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| 28/11/2019 |
MPF pede cancelamento urgente de processos minerários em 48 terras indígenas no Pará
Além de ilegal, existência dos procedimentos viola direitos indígenas e é usada para camuflar irregularidades
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| 28/11/2019 |
PGR condiciona validade de acordos coletivos de trabalho a respeito à Constituição
Para Augusto Aras, direitos absolutamente indisponíveis, como os relativos a saúde e segurança do trabalhador, não podem sofrer flexibilização
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| 28/11/2019 |
TRE acata parecer do MP Eleitoral e cassa mandato de vereadores e suplentes em Gouvelândia (GO)
Coligação partidária, nas eleições de 2016, cometeu fraude no cumprimento de lei que estabelece o percentual mínimo de 30% de registros de candidaturas às mulheres
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| 28/11/2019 |
MPF denuncia indígenas por cárcere privado e duplo homicídio em Mato Grosso
Crime aconteceu em dezembro de 2015, na aldeia Halaytakwa, próximo a cidade Juína, distante aproximadamente 730 quilômetros da capital do estado
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| 28/11/2019 |
MPF pede vista de autos judiciais sobre incêndios em Alter do Chão (PA)
Objetivo é analisar se a competência para atuar no caso é da Justiça Federal ou Estadual
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| 28/11/2019 |
MPF ingressa com ação que pede reparação para vítimas do acidente aéreo da Chapecoense
Pedido liminar aguarda deliberação da Justiça Federal de Chapecó e pode beneficiar familiares de 68 vítimas
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| 28/11/2019 |
Lava Jato: ex-deputado Aníbal Gomes é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Para dar apoio político a Nestor Cerveró na Petrobras, Gomes recebeu pelo menos US$ 3,6 milhões
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| 28/11/2019 |
MPF denuncia sete por fraude com verba do Ministério da Ciência e Tecnologia
Prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 1 milhão
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| 28/11/2019 |
MPF denuncia novamente Prolagos por crime de poluição na Lagoa de Araruama (RJ)
Dessa vez, as estações de tratamento de esgoto da concessionária lançaram substâncias químicas na Laguna de Araruama acima do permitido
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| 28/11/2019 |
MPF denuncia seis por formação de Organização Criminosa para fraudar licitações no sul da Bahia
Ação é resultado das investigações da Operação Elymas Magus, deflagrada no final do ano passado, a partir de investigações da PF, do MPF e da CGU
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| 27/11/2019 |
MPF requisita inquérito que acusa brigadistas por incêndio em Alter do Chão (PA)
Na esfera federal, já havia investigação sobre as queimadas e a presença de grileiros na região desde setembro
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| 27/11/2019 |
Balanço sobre andamento do TAC do caso Hydro é apresentado para mais de mil pessoas em Barcarena (PA)
Audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (27)
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| 27/11/2019 |
Lourdes Paixão terá que devolver R$ 380 mil do Fundo Partidário
Candidata a deputada federal, que não foi eleita, teve suas contas de campanha reprovadas pelo TRE-PE, a pedido do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco
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| 27/11/2019 | Força-tarefa que investiga ruptura da barragem em Brumadinho (MG) divulga comunicado |