Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/11/2019 |
Acesso a dados armazenados em celular apreendido independe de decisão judicial específica, defende PGR
Para o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, deve ser adotado mesmo entendimento de quando se trata da apreensão de computadores
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| 27/11/2019 |
MPF quer que órgãos federais intensifiquem repressão ao garimpo ilegal
Em expedição à TI Yanomami, MP fiscaliza instalação de Bape Demarcação e aponta soluções para a sobrevivência das comunidades indígenas
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| 27/11/2019 |
MPF emite parecer a favor da extradição de mafioso italiano Nicola Assisi
Condenado por importação de entorpecentes e tráfico de cocaína, Assisi é considerado o líder do grupo criminoso Ndrangheta e estava foragido desde 2014
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| 27/11/2019 |
Unidades do MPF no RJ e ES pedem que sistema e-Proc não seja trocado
Iniciativa contra mudança se soma a pedido feito por unidades na Região Sul
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| 27/11/2019 |
Justiça atende MPF e condena três servidores do extinto Deinfra e o dono de uma construtora por crimes ambientais
Crimes foram cometidos na construção irregular da ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis
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| 27/11/2019 |
PGR defende o fortalecimento da atuação interinstitucional em sessão especial pelos 25 anos da Advocacia do Senado Federal
Augusto Aras destacou a excelência e o comprometimento da Advosf e sua contribuição para a consolidação do Estado Democrático de Direito
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| 27/11/2019 |
TRE/SE mantém cassação do mandato de Belivaldo Chagas
Por 4x3 votos, Tribunal considerou o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, culpado por abuso de poder nas eleições; cassação se estende à vice-governadora, Eliane Aquino
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| 27/11/2019 |
MPF defende aprovação de emenda à Constituição que inclui proteção de dados como direito fundamental
Durante audiência no Congresso Nacional, procurador destacou ainda a necessidade de criação de uma autoridade nacional independente para tratar do assunto
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| 27/11/2019 |
MPF e outras instituições voltam a discutir requalificação da Praia do Futuro (CE)
Reunião está marcada para quinta-feira (28), na sede do Ministério Público Federal em Fortaleza
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| 27/11/2019 |
MPF envia recomendação à Aneel sobre alterações no marco regulatório da geração distribuída de energia
De acordo com o documento, a revisão da norma poderá frear o estímulo ao mercado de energia produzida no local de consumo
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| 27/11/2019 |
MPF rebate quatro ex-policiais civis do RJ condenados por extorsão a traficantes
TRF2 julga em 28 de novembro recurso para desconstituir sentença por crime cometido em 1999
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| 27/11/2019 |
MP Eleitoral é contra prosseguimento de ações que pedem cassação da chapa de Jair Bolsonaro
Para o MP, não ficou comprovada a participação de Bolsonaro em ataque a grupo de mulheres no Facebook durante campanha de 2018
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| 27/11/2019 |
Conselho Estadual de Educação lança nota sobre liberdade de cátedra na Paraíba
Em outubro deste ano, professores procuraram o Ministério Público Federal para relatar ameaças em razão da atividade de docência
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| 27/11/2019 |
Autoridades brasileiras e francesas debatem estratégias para aprimorar combate a crimes na fronteira
Seminário promovido pelo MPF, PF e Embaixada da França segue até a próxima quinta-feira (28)
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| 26/11/2019 |
MPF denuncia organização criminosa transnacional que contrabandeava estrangeiros pelo Brasil para entrada ilegal nos EUA
De São Paulo, vítimas seguiam rota terrestre do Acre até o território norte-americano
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| 26/11/2019 |
PL que tira punição de agentes em GLO é inconstitucional e sem paralelo até mesmo com períodos da ditadura, aponta MPF
Procuradoria dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle da Atividade Policial e Sistema Prisional enviaram nota técnica aos parlamentares que irão analisar a matéria
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| 26/11/2019 |
PGR e Cade articulam ampliar parceria entre instituições
Para Augusto Aras, atuação coordenada é fundamental para estruturação do Estado
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| 26/11/2019 |
Augusto Aras determina novos estudos técnicos acerca de efeitos do amianto crisotila
Informação foi transmitida ao senador Vanderlan Cardoso, em visita ao gabinete do procurador-geral
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| 26/11/2019 |
FGCIA realiza audiência pública para debater agrotóxicos na região de Alegrete
Cerca de 90 pessoas compareceram ao auditório do Centro Cultural de Alegrete
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| 26/11/2019 | Estágio: MPF (PI) reabre inscrições de seleção na área de Direito |