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Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

24/10/2019 MPF obtém condenação de ex-prefeito de Uberaba (MG) por improbidade administrativa
Anderson Adauto teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Irregularidades ocorreram na contratação irregular de uma farmácia para fornecimento de medicamentos com recursos do SUS
24/10/2019 Após ação do MPF, Justiça determina que entidades parem de fiscalizar despachantes documentalistas
Conselhos de despachantes documentalistas tentavam impedir profissionais de exercer a atividade de despachante se não pagassem anuidade e não tivessem registros nas entidades
24/10/2019 MPF recomenda que instituições de ensino de Rondônia impeçam assédio moral no trabalho
Ministério Público Federal lembra aos gestores que profissionais da Educação têm a liberdade de abordar, analisar, discutir ou debater temas filosóficos, políticos, religiosos ou pedagógicos
23/10/2019 MPF é contra prescrição de crime de réu que completou 70 anos antes do trânsito em julgado da ação
Requerente pede a prescrição por senilidade, uma vez que chegou a essa idade antes do trânsito em julgado da ação
23/10/2019 MPF conclui primeira etapa do Projeto Transparência Ativa no Piauí
Eventos de cidadania sensibilizaram mais de 400 alunos – nas faixas etárias de 6 e 7 anos, 70 professores bem como outros profissionais lotados nas Secretarias de Educação dos municípios piauienses de Parnaíba, Floriano, Picos e Teresina
23/10/2019 PGR defende manutenção de pena imposta a policial rodoviário federal condenado por concussão
Crime foi praticado em 2016, no município de Joinville (SC); pessoas que traziam mercadorias do Paraguai não foram presas em flagrante
23/10/2019 MPF consegue liminar que suspende bloqueio de recursos do Instituto Federal de Rondônia
Ifro corria o risco de paralisar suas atividades por falta de verba
23/10/2019 Vice-PGE defende maior transparência nas prestações de contas das campanhas eleitorais
Durante julgamento do TSE que desaprovou contas do diretório nacional do Podemos, Humberto Jacques considerou grave “opacidade” na prestação
23/10/2019 PGR defende competência da Justiça Trabalhista em reclamação de empresa condenada a indenizar ex-funcionários
Companhia alega que a competência é da Justiça Comum, mas pedido já foi negado pela 2ª Turma do STF
23/10/2019 MPF em Salgueiro (PE) tem novo horário de atendimento ao público
Atendimento e protocolo funcionam, desde o dia 22 de outubro, das 9h às 15h
23/10/2019 Plataformas de redes sociais aderem a programa de enfrentamento à desinformação nas eleições 2020
MP Eleitoral participa de programa coordenado pelo TSE para coibir disseminação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral
23/10/2019 MPF participa de visita ao Bioparque da Amazônia
Reabertura do local é decorrente de cumprimento de acordo proposto por MPF e MP-AP
23/10/2019 MPF consegue condenação por improbidade de ex-prefeito de Cumaru (PE)
Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior foi condenado por irregularidades praticadas na gestão de recursos do Ministério do Turismo
23/10/2019 Membros dos MPs reúnem-se com prefeito Marchezan para tratar da atenção básica em saúde em Porto Alegre/RS
Novo encontro já foi acertado para data posterior a entrega do cronograma de medidas a serem executadas
23/10/2019 MPF/ES divulga resultado final de processo seletivo de estagiários
Processo seletivo tem validade de um ano
23/10/2019 PGR reafirma constitucionalidade de cumprimento da pena após condenação em 2ª instância
Para Augusto Aras, a possibilidade é uma forma de o Estado defender, não só as garantias dos condenados mas também os direitos das vítimas
23/10/2019 Feriado do Dia do Servidor será transferido para 31 de outubro no MPF/RN
23/10/2019 MPF obtém condenação de ex-prefeito de Rio Preto da Eva (AM) em ação de improbidade
Luiz Ricardo de Moura Chagas aplicou irregularmente recursos repassados ao Município pelo Ministério do Turismo e deve ressarcir mais de R$ 100 mil, além de pagar R$ 20 mil em multa
23/10/2019 Executivos ligados ao Grupo Techint são investigados pela Lava Jato por participação no cartel de empreiteiras
67ª fase envolve o bloqueio de ativos financeiros dos investigados de mais de R$ 1 bilhão
22/10/2019 Após denúncia da PGR, 2ª Turma do STF condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem e associação criminosa
Pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de Lúcio, de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado no caso do Bunker de R$ 51 milhões
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