Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 07/06/2019 |
TSE aceita recurso do MP Eleitoral e mantém quebra de sigilos bancário e fiscal de doadora de campanha
Colegiado considerou que decisão do TRE/SP se mostrou fundamentada, e foram atendidos os critérios da necessidade e da proporcionalidade
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| 07/06/2019 |
MPF investiga redução na oferta de vagas para pessoas com deficiência na UFC
Novos parâmetros adotados pelo IBGE interferiram nos cálculos de vagas da universidade no Sisu
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| 07/06/2019 |
MPF é representado no XVII Encontro de Procuradores-Gerais dos Países da CPLP, em Moçambique
O subprocurador-geral Aurelio Rios e a secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó, ressaltaram a centralidade dos direitos humanos no trato da questão migratória
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| 07/06/2019 |
PR/MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito
A candidata Anne Karine dos Santos Martins deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 10 a 14 de junho de 2019, das 12 às 16 horas
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| 07/06/2019 |
Nova sede da Procuradoria da República no Município de Caxias será inaugurada nesta terça-feira (11)
O prédio está localizado na Cidade Judiciária
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| 07/06/2019 |
PGR apresenta Ação Direta de Inconstitucionalidade contra resolução que trata da qualidade do ar
Entendimento é de que norma do Conama não protege direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado
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| 07/06/2019 |
MPF defende mais investimentos e adequação dos serviços de telecomunicações às peculiaridades da região Norte do Brasil
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, foram discutidos desafios e possíveis soluções para a precariedade dos serviços oferecidos
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| 07/06/2019 |
MPF pede R$ 3,4 milhões em indenização por desvio de recursos da Funai
Agentes públicos e empresários criaram esquema de fraudes para compra de combustíveis, alimentos e ferramentas destinados à construção das Bapes Yanomami
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| 07/06/2019 |
Justiça Federal autoriza devolução para Petrobras e União de R$ 681 milhões recuperados pela Lava Jato
Valor é fruto de acordo de leniência com a Braskem e, deste total, R$ 416,5 milhões serão destinados à União e R$ 264,5 milhões à Petrobras
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| 07/06/2019 |
Raquel Dodge indicará Silvio Amorim para novo mandato como conselheiro do CNMP
Procurador regional da República foi o primeiro colocado na votação interna para formação da lista tríplice
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| 07/06/2019 |
Justiça Federal determina digitalização dos autos referentes ao caso Rondon; vítimas devem ajuizar ações individuais
Decisão que condenou o médico Alberto Rondon em ação coletiva transitou em julgado em 2016. Ex-pacientes têm direito a indenização por danos morais, materiais e estéticos
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| 07/06/2019 |
MPF investiga desabastecimento de vacina antirrábica no Cariri cearense
Inquérito foi instaurado para apurar irregularidades que resultaram na ausência de vacinas e soros do sistema público de saúde do município de Juazeiro do Norte
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| 07/06/2019 |
Caso Samarco: Ministérios Públicos e Defensorias Públicas contestam liberação do consumo do pescado do Rio Doce pela Anvisa
Instituições externam preocupação com orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova, razão pela qual adotarão as medidas cabíveis
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| 07/06/2019 |
MPF divulga balanço de atuação envolvendo atual mapa de áreas de risco dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro
Divulgação do mapa atende à demanda da população ao GT Caso Pinheiro, ainda que sem Plano de Ações finalizado; confira atuação mais recente do MPF que atende necessidades apontadas no mapa
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| 07/06/2019 |
MPF firma compromisso com prefeitura de Maués (AM) para combate ao desmatamento e melhorias em saúde e educação
Documento também foi assinado por representantes de outros órgãos durante audiência pública realizada no município no último dia 5
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| 07/06/2019 |
Procuradoria questiona Ministério sobre atraso na conclusão de habitações sociais na cidade de SP
Mais de R$ 35 milhões já foram investidos pela União no empreendimento. Além de descaso com orecurso público, paralisação priva mais de três mil famílias do acesso a esse benefício assistencial
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| 07/06/2019 |
MPF recomenda à Energisa que melhore fornecimento de energia elétrica em Monteiro (PB)
Cidade vem sofrendo com instabilidades no sistema desde outubro
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| 07/06/2019 |
MPF recorre para que Joesley Batista, Antônio Palocci e outros cinco tornem-se réus por fraudes no BNDES
Justiça citou acordos de colaboração premiada para negar parcialmente a denúncia oferecida em março. No entanto, crimes apontados foram omitidos nas delações.
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| 07/06/2019 | Ministério Público Federal em Erechim expede Recomendação ao Prefeito de Marcelino Ramos e à CORSAN buscando o fim do despejo de esgoto não tratado no Rio Uruguai |
| 07/06/2019 |
MPF: TRF-2 decide que cobrança de taxas para emissão de diplomas pela Estacio é ilegal
Por unanimidade, tribunal acolheu recurso do MPF para impedir cobrança no campus Nova Iguaçu
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