Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 14/03/2019 | Observatório Nacional debate métodos extrajudiciais no auxílio a vítimas de casos complexos |
| 13/03/2019 |
PGR recebe visita de representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos
Raquel Dodge se reuniu com o representante regional adjunto do ACNUDH, Xavier Mena
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| 13/03/2019 |
MPU esclarece matéria do Estado de São Paulo sobre gastos orçamentários
Nota da Secretaria-Geral traz esclarecimentos acerca do orçamento do Ministério Público da União
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| 13/03/2019 |
Serviço de protocolo do MPF passa a funcionar exclusivamente por meio eletrônico a partir de 9 de abril
Documentos deverão ser encaminhados pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF
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| 13/03/2019 |
Acusados de derrubar florestas nativas em Santarém (PA) são condenados a recuperar a área degradada
O total de madeira ilegal movimentada ultrapassou os 20 mil metros cúbicos, equivalente a cerca de 500 caminhões carregados de toras
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| 13/03/2019 |
PFDC cobra andamento na construção de habitações de interesse social já autorizadas pela União
Produção das moradias foi definida por portaria publicada em outubro do ano passado, mas entidades denunciam paralisação
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| 13/03/2019 |
MPF promove audiência pública sobre educação indígena em Roraima
Evento ocorre no dia 28 de março, em Boa Vista, com a participação de lideranças indígenas e autoridades locais
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| 13/03/2019 |
Competência para julgar crimes comuns conexos com eleitorais é da Justiça Federal, defende PGR
Em julgamento no STF, Raquel Dodge destacou que a competência criminal da Justiça Federal está inteiramente definida na Constituição Federal
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| 13/03/2019 |
Lava Jato: procuradores esclarecem dúvidas sobre acordo com a Petrobras
Informações estão organizadas em perguntas e respostas
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| 13/03/2019 |
Sentença obriga prefeitura de Acará (PA) a melhorar serviços de saúde
Caso desobedeça a determinação, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil
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| 13/03/2019 |
MPRN e MPF recomendam regularização de oferta de procedimentos cardíacos em três hospitais de Natal
Cada recomendação derivou de um inquérito civil instaurado para apurar a oferta insuficiente de vários procedimentos cardiológicos nos hospitais contratados
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| 13/03/2019 |
Ministro do TSE segue MP Eleitoral e considera válido uso de gravação ambiental como prova de compra de votos
Tribunal retomou discussão sobre licitude de gravação realizada por um dos interlocutores, o que pode mudar entendimento para casos ocorridos a partir das eleições de 2016
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| 13/03/2019 |
MPF obtém condenação de servidor público acusado de armazenar e compartilhar pornografia infantil
A prática dos crimes resultou em pena de 5 anos de reclusão e multa de R$ 50 mil
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| 13/03/2019 |
A pedido do MPF, STJ condena empresa de transporte que trafegava com excesso de peso em rodovias
Transportadora que recebeu 85 autuações em dez anos por excesso de carga deverá pagar indenização por danos morais e materiais coletivos
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| 13/03/2019 |
Corregedoria do MPF realiza correição ordinária em Mato Grosso do Sul nos dias 1 e 2 de abril
Comissão verificará regularidade do serviço, pontualidade e eficiência dos procuradores do estado. População é convidada a apresentar críticas e sugestões
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| 13/03/2019 |
STF retira obrigatoriedade de exame por peritas em caso de estupro de menor do sexo feminino
Raquel Dodge sustentou que a medida foi criada com o intuito de proteger as vítimas, mas tem impedido o acesso delas à Justiça
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| 13/03/2019 |
Justiça nega pedido de proprietários rurais para impugnar demarcação de terra indígena
MPF defende direito preexistente dos índios sobre terras que tradicionalmente ocupam e que prevalece sobre o título de posse
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| 13/03/2019 |
Recomendação pede suspensão imediata de voos com Boeing modelo 737 MAX 8
Documento dirigido à Anac sugere que todas as operações com a aeronave sejam suspensas no Brasil, até o esclarecimento das causas dos acidentes recentes
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| 13/03/2019 |
MPF divulga aviso de doação de bens em Vitória da Conquista (BA)
Órgãos e entidades interessados devem encaminhar suas solicitações entre os dias 18 de março e 1º de abril
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| 13/03/2019 |
MPF rebate ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ) condenado por desvios de recursos do MCT
Hugo Canellas contesta sentença relativa a compra superfaturada para Centro de Inclusão Digital
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