Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

20/12/2018	Lava Jato acusa 12 pessoas por corrupção na Petrobras e lavagem em favor da trading Vitol É a segunda denúncia em seis dias envolvendo tradings. Ilícitos foram praticados em operações de compra e venda de óleos combustíveis e outros derivados
20/12/2018	Raquel Dodge propõe ADI contra norma que permite recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos Para PGR, tratam-se de recursos públicos que não podem ser repassados aos profissionais que defendem a União. Rateio previsto em lei de 2016 também fere teto constitucional
20/12/2018	TRF1 mantém suspensão das atividades para produção de hidrocarboneto na Bacia Sedimentar do Acre Condição para retomada é realizar Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e consultar povos indígenas afetados
20/12/2018	MP Eleitoral processa político eleito suplente na Alerj, empresário e radialistas TRE julga ação por uso indevido de rádio e abuso de poder econômico em Paraty (RJ)
20/12/2018	MPF em Minas ajuíza ação para que SUS amplie fornecimento de recurso tecnológico a estudantes com deficiência auditiva Sistema de Frequência Modulada Pessoal é fornecido apenas a jovens com até 17 anos
20/12/2018	Votos dados aos candidatos do partido avante devem ser anulados, diz MP Eleitoral em Minas Ação acusa o partido de abuso de poder ao fraudar o registro de candidaturas inscrevendo falsas candidaturas femininas apenas para simular o cumprimento da cota de gênero
20/12/2018	Balanço: PGR reforça aplicação integral dos R$ 90 bilhões do Fundef na educação Raquel Dodge defende que União repasse valores devidos aos municípios, mas sob a condição de serem investidos exclusivamente na educação básica
20/12/2018	MPF obtém liminar para suspender a dragagem do Porto de Rio Grande em RS Atividades permanecerão suspensas até que Ibama esclareça a origem e a causa da lama que apareceu na praia do Cassino
20/12/2018	MPF consegue evitar novos desmatamentos e edificações às margens do Araguaia no Município de Jussara/GO Imagens de satélite constataram o desmatamento irregular de mais de 41 hectares em Área de Preservação Permanente e 50 hectares de vegetação nativa
20/12/2018	MPF e MP-RJ obtêm liminar para que Colégio Militar em Duque de Caxias abra seleção para público geral Vagas prevista em edital de seleção estavam restritas a filhos e dependentes de PMs e Bombeiros
20/12/2018	MP Eleitoral quer multa máxima para deputado estadual reeleito pelo MDB/RJ Gustavo Tutuca responde por vincular candidatura a projeto da Fundação Leão XIII
20/12/2018	MPF em Uberlândia pede anulação de matrícula de candidatos que fraudaram sistema de cotas na UFU Estudantes se autodeclararam pardos, mas suas características físicas não indicam traços mínimos dessa etnia racial
20/12/2018	PR/MS destina cerca de uma tonelada de papel para Usina de Triagem de Resíduos (UTR) de Campo Grande (MS) 54 coleções de livros inservíveis foram destinados para a reciclagem
20/12/2018	MP Eleitoral ajuíza ação de impugnação de mandato contra José Tupinambá e André Abdon Beneficiados por fraude cometida pelo PSC, ambos podem ter mandatos cassados, se a ação for julgada procedente pelo TRE
20/12/2018	MPF/RJ: Lindbergh é condenado por improbidade administrativa Como ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ), ele deixou de prestar contas de convênio para adaptação de escolas para alunos com necessidades especiais
20/12/2018	Após acordo judicial, Ecoporto assume responsabilidade de obra de infraestrutura no Porto de Santos Objetivo é a construção de infraestrutura de melhoria de drenagem pluvial e fluvial em área da União, sob influência do Porto de Santos
20/12/2018	Justiça Federal afasta presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP) Liminar foi concedida em ação cautelar proposta pelo MPF, que também ajuizou denúncia contra o chefe da autarquia pelos crimes de falsidade ideológica, coação de testemunha e falso testemunho
20/12/2018	MPF encontra irregularidades durante fiscalização ambiental após audiência pública em Búzios (RJ) Procuradores acompanharam embarcação da fiscalização na última segunda-feira (17)
20/12/2018	Operação Ross: a pedido de Raquel Dodge, STF determina novos mandados de busca e apreensão Investigação apura compra de apoio político por parlamentar tucano. Um dos objetivos é delimitar a participação dos envolvidos no esquema
19/12/2018	TSE acolhe recursos do MP Eleitoral e nega candidatura de políticos condenados por improbidade em SP e AL Em pareceres, vice-PGE voltou a sustentar que, para fins de inelegibilidade, não é necessária a presença simultânea de dano ao erário e enriquecimento ilícito

« Previous 20 items Next 20 items » 1 ... 902 903 904 [905] 906 907 908 ... 1712