Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

13/12/2018	Boca Livre II: MPF oferece 27 denúncias por fraudes à Lei Rouanet Dinheiro deduzido de impostos por empresas patrocinadoras e que deveria ter sido investido em cultura gerou eventos e publicações corporativas, sem finalidade cultural.
13/12/2018	MPF propõe ação para que o governo federal inclua janela em Libras em todos os comunicados de interesse público A Ação Civil Pública visa a promoção da cidadania e da participação social dos deficientes auditivos
13/12/2018	Justiça atende MPF em Uberaba (MG) e obriga construtora a adequar imóveis do Minha Casa Minha Vida Unidades do Residencial Waldemar Marchi, em Frutal (MG), apresentam diversas irregularidades, em desacordo com o estabelecido por normas técnicas de acessibilidade
13/12/2018	MPF processa prefeitura de Santa Teresa (ES) por não controlar a frequência de médicos Deverá ser implantado ponto biométrico para profissionais pagos com verba do SUS
13/12/2018	MPF quer a concessão de passe livre aéreo para pessoas com deficiência e idosos em todo o Brasil Pedido foi feito em ações na Bahia, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco e Sergipe, reunidas por determinação do STJ
13/12/2018	MPF em Uberlândia (MG) entra com ação a fim de garantir medicamentos para tratamentos paliativos A não inclusão de Oxicodona e Fentanil na lista da Rename está causando sofrimento injustificado em pacientes
13/12/2018	MPF obtém na Justiça condenação da operadora de telefonia móvel TIM Nordeste A operadora foi condenada em razão da falta de prestação do serviço de telefonia móvel pessoal de maneira adequada, segura e eficiente
13/12/2018	MPF no Rio move ação para garantir centro turístico do Cais do Valongo em prédio da União Medida faz parte das obrigações assumidas junto à Unesco para concessão do título de patrimônio mundial ao sítio arqueológico
13/12/2018	Em Sergipe, Órgãos de controle promovem evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção Foram discutidas as ações desenvolvidas no Estado com o objetivo combater o desvio de recursos públicos
13/12/2018	Desafios no direito à terra são debatidos pela PFDC na 10ª Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes Além de apresentar a produção agroecológica de assentados do MST, evento discutiu direitos na série “Diálogos da Terra”
13/12/2018	Após recomendação do MPF, curso de Licenciatura Intercultural Indígena será iniciado em 2019 Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou também medidas para elaboração de planos de cargos e realização de processo seletivo diferenciado para professores indígenas
13/12/2018	MPF aponta falhas na desestatização da gestão do legado olímpico
13/12/2018	Registro Espúrio: PGR requer cumprimento de medidas cautelares em 5ª fase da operação Foram autorizadas buscas e apreensões em endereços ligados a servidores do MTE, em escritórios da pasta, em sedes de sindicatos e escritórios de advocacia
12/12/2018	MPF obtém decisão que impede Imap de autorizar exploração florestal em áreas sem comprovação de domínio Órgão estadual vem descumprindo determinação judicial e recomendações do Ministério Público Federal
12/12/2018	Órgãos de fiscalização reforçam parceria para combater a corrupção em Roraima Procurador-chefe Érico Gomes participou de seminário em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção
12/12/2018	PGR: retirar legitimidade do Ministério Público para cobrança de multas penais resulta em impunidade No STF, Raquel Dodge defendeu a higidez do sistema penal acusatório e a titularidade do MP para a cobrança das multas penais
12/12/2018	MPF em MT orienta beneficiários sobre procedimento para reaverem valores das jóias roubadas da Caixa A partir de 07/12/2019, em caso de inércia dos interessados, os valores referentes às joias poderão ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
12/12/2018	PGR pede prioridade em julgamento de recurso em ação penal que condenou o ex-deputado federal Washington Reis O ex-parlamentar foi condenado por crime ambiental ao criar loteamento na área de Duque de Caxias (RJ)
12/12/2018	MPF na 5ª Região doa equipamentos de informática para o Centro Esportivo de Planaltina, no Distrito Federal Entidade foi uma das beneficiadas no edital de desfazimento de bens do Ministério Público Federal
12/12/2018	Ministério Público Federal recomenda suspensão da dragagem do Porto de Rio Grande até esclarecimento da origem da lama que apareceu na praia do Cassino

« Previous 20 items Next 20 items » 1 ... 912 913 914 [915] 916 917 918 ... 1712